Para Reale Júnior, 'um grave equívoco'

O Estado de S Paulo
Jurista afirma que liminar concedida por Jobim faz STF assumir posição negativa

O advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior criticou ontem a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, de conceder liminar paralisando os processos de cassação de seis deputados federais petistas suspeitos de quebra de decoro parlamentar. Segundo Reale Júnior, a interpretação de Jobim é "gravemente equivocada" e faz com que o Supremo assuma uma posição altamente negativa perante a opinião pública.

Para conceder a liminar, Jobim concluiu que foi negado aos deputados o direito de defesa antes de o processo ser enviado ao Conselho de Ética da Câmara. O despacho de Jobim foi baseado em um ato da Mesa da Câmara que, segundo ele, prevê essa defesa preliminar. Para Reale Júnior, a norma não garante o direito ao investigado.

"O dispositivo assegura ao corregedor a adoção de algumas medidas, entre as quais, solicitar o depoimento. Não é um direito do denunciado. É uma faculdade que se atribui ao corregedor de ouvir ou não (os deputados)." Reale Júnior afirmou que o ato prevê a manifestação dos deputados suspeitos quando a denúncia for baseada apenas em indícios. Segundo ele, esse não é o caso, já que existe um conjunto de provas. A seguir, trechos da entrevista concedida por Reale Júnior:

O presidente do STF concluiu que o direito dos deputados à defesa prévia foi desrespeitado. O senhor discorda dessa interpretação?

É uma interpretação gravemente equivocada. O despacho está baseado no artigo 5º do ato 17 da Mesa da Câmara (que disciplina os procedimentos). O dispositivo diz que é assegurado ao corregedor solicitar o depoimento. Não é um direito do denunciado. É uma faculdade que se atribui ao corregedor. É assegurada ao corregedor a adoção de algumas medidas, entre as quais solicitar o depoimento.

O ministro Carlos Velloso, relator do caso no STF, decidiu pedir informações à Mesa da Câmara para depois resolver se mantém ou cassa a liminar. Qual é a opinião do senhor sobre essa decisão?

Acho que ele fica numa situação delicada de revogação de liminar de matéria tão relevante, que foi antecipada pelo presidente (do STF) quando não havia necessidade de urgência.

Como resolver esse problema?

É necessário que a Mesa da Câmara preste informações o mais rapidamente possível. Mas, infelizmente, o Supremo acaba assumindo uma posição junto à opinião pública altamente negativa.