FOLHA DE S PAULO
BRASÍLIA - A melhor parte da minirreforma política já aprovada pelo Senado é que tudo ainda pode ser rejeitado pela Câmara.
Tudo é ruim, menos uma ou outra determinação quase inócua. Por exemplo, obrigar os candidatos a colocarem seus dados financeiros diariamente na internet durante a campanha. Nada contra. O problema é a Justiça Eleitoral não ter meios para se aparelhar e fiscalizar de maneira correta essas informações.
Os deputados ameaçam votar a favor do pacote em breve. Um atentado à liberdade de expressão e uma confissão do fracasso das instituições.
Proíbem-se pesquisas de intenção de voto porque não há na sociedade brasileira meios de repelir naturalmente os levantamentos fraudulentos. Impede-se a distribuição de camisetas e bonés como se fosse esse um item importante das fraudes eleitorais. Serão vetadas as cenas externas na propaganda de TV, impossibilitando algum honesto de mostrar para os eleitores as filas de hospitais e os esgotos a céu aberto. Por fim, reduz-se o tempo de campanha numa velada intenção de beneficiar quem já é conhecido do grande público.
Esse conjunto de mudanças confirma uma triste sina para o Brasil: nunca desde a retomada da democracia o país teve duas eleições presidenciais com as mesmas regras.
Some-se a esse cenário a disposição dos deputados de reduzir a cláusula de desempenho. Querem que os partidos só precisem de 2% -e não 5%- dos votos para deputado federal em todo o país. O objetivo é continuar com anomalias como PL e adjacências oferecendo apoio eleitoral por R$ 10 milhões.
Nunca foi tão importante a máxima sobre a Câmara: toda vez que um deputado não tem uma idéia, o Brasil melhora. Se a minirreforma política não for votada, a eleição de 2006 será mais estável e segura.