domingo, agosto 14, 2005

Editorial de O Globo Vitória da nação




As revelações feitas no curso do escândalo, seja por depoimentos ou por meio da quebra de sigilos, causam grande impacto na opinião pública. O que parecia um esquema localizado de corrupção em uma ou duas estatais, montado à revelia do PT, foi aos poucos ganhando corpo, até configurar um ramificado sistema de captação ilegal de recursos para financiar campanhas do PT, de partidos coligados e, depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a compra de votos no Congresso. O depoimento de Duda Mendonça na CPI dos Correios, na quinta-feira, ampliaria ainda mais a dimensão desse propinoduto político-eleitoral, ao desvendar a conexão internacional da traficância financeira.

O balcão de recolhimento de dinheiro "por fora" instalado pelo PTB nos Correios e no Instituto de Resseguros do Brasil, IRB, era apenas parte de um esquema cuja origem estava na própria cúpula do PT, partido forjado pelo discurso de defesa da ética na política. O choque das revelações junto à opinião pública decorre precisamente da contradição criada entre a imagem do PT e a prática de alguns de seus mais importantes líderes. Esse conflito entre discurso e realidade tem sido equivalente a de um choque térmico. Que o digam os deputados petistas que, diante das revelações de Duda Mendonça, choraram no plenário da Câmara. Outro fato histórico.

Ao lado da perplexidade, e até depressão, da militância petista, cresce na população em geral uma perigosa descrença na política como instrumento imprescindível para defesa e aperfeiçoamento de uma sociedade aberta e moderna. Mas se é compreensível a frustração diante da submissão de arautos da moralidade a práticas criminosas, é necessário, até mesmo imperioso, registrar que as instituições democráticas brasileiras se encontram em pleno funcionamento.

O Congresso tem conduzido as investigações como manda a lei, e com resultados positivos; a Polícia Federal atua — e assim por diante. A nação acumula uma extensa experiência em crises políticas, uma delas com o impeachment de um presidente, Fernando Collor de Mello, sem violência, dentro do estado de direito. Não será agora que voltaremos ao passado de crises institucionais. Pelo contrário, o país sairá revigorado dessa experiência.

A crise atual marca a derrota de um projeto de poder autoritário, e que desenvolveu uma deformação letal para qualquer sociedade: uma faceta criminosa, com vínculos no submundo dos negócios, no qual procurava se abastecer de dinheiro escuso para financiar campanhas eleitorais e selar alianças parlamentares. E dessa forma perpetuar no poder um grupo.

É possível estabelecer nexos entre a face ilegal e criminosa da atuação de parte do PT e investidas de cunho autoritário executadas pelo governo petista contra a liberdade de expressão e direitos civis. Nesse sentido, não deve ser esquecida a montagem de um bunker no Ministério da Cultura para tentar viabilizar a criação de uma agência, a Ancinav, cujo objetivo estratégico era o controle sobre o conteúdo da produção audiovisual no país e a arrecadação de um grande volume de recursos a ser administrado de dentro de um aparelho. Não por coincidência, a proposta de um conselho federal de jornalismo foi recebida pelo Planalto com grande simpatia. Também nesse caso, o objetivo final era intervencionista, de controle da sociedade civil. Em vez da censura pura e simples dos tempos da ditadura, o instrumento de coerção seria um conselho ligado ao Estado para punir jornalistas, por hipotéticos crimes contra a ética, até com a cassação do registro profissional. Em certa medida, arma mais eficaz que o antigo censor da Polícia Federal.

Dentro do mesmo contexto deve-se colocar todo o processo de aparelhamento da máquina pública por militantes petistas. A subordinação do Estado ao partido é um elo necessário nesse modelo de tentativa de exercício do poder de forma autoritária numa democracia representativa.

O circuito se fecha com o controle de fundos de pensão de empresas estatais, onde bilhões de reais estão à disposição do "sindicalismo de negócios". Não sem motivos as investigações em curso no Congresso devem examinar esse braço financeiro paraestatal.

O importante é que a sociedade brasileira conseguiu resistir a esse projeto antidemocrático. Agora, além de se concluir as investigações e se punir os culpados, é tratar de fazer as reformas, como a política, para vacinar as instituições contra tentativas como essa de subjugação das liberdades. O momento é rico para reflexões sobre o futuro da democracia no Brasil, na qual, por óbvio, há lugar para o PT, depois de feitas todas as autocríticas.

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