LUÍS NASSIF Uma questão de tributo

Folha de S Paulo
 Os sócios do Banco Pactual entram em contato para prestar informações sobre a instituição. Estão em negociação com o Goldman Sachs para a venda do banco por meio de paraísos fiscais a fim de não pagar imposto sobre ganhos de capital.
Sustentam que não é venda. Seria uma fusão com a operação da Goldman Sachs para a América Latina. Admitem que a operação latina da Goldman é pequena, mas informam que a diferença será paga em ações.
Não é bem assim. Existia uma brecha (questionável) na lei a qual diz que, quando há troca de participações, o ganho de capital somente seria tributado numa eventual distribuição. Essa brecha facilitou a chamada "operação ágio". Abria-se uma holding, o vendedor colocava as ações e o comprador colocava dinheiro. No mesmo dia, fazia-se uma cisão, o vendedor saía com uma empresa com "cash", e o comprador, com outra com as ações. O vendedor nunca distribuía esse "cash" e, portanto, nunca era tributado.
Há alguns anos, o governo criou uma norma que dificulta essa operação. Para continuar burlando a lei, alguns advogados montaram uma operação similar, mas com pagamento em ações, para reforçar o argumento da troca de participação.
No caso em questão, as ações do Goldman Sachs são liquidas, e o pagamento em ações ao Pactual representaria menos de 0,8% do seu capital. Os atuais acionistas sustentam que ficarão com 55% do pactual. Mas sabe-se que não terão nenhum direito especial com as ações do Goldman, não participarão do conselho, não terão nenhuma influência na sua administração. Alem disso, estão exigindo que as ações recebidas sejam registradas na Bolsa de Valores de Nova York e querem liberdade para vendê-las imediatamente. A isso se chama pagamento disfarçado, elisão fiscal.

A engenharia fiscal
É importante notar que o Pactual tem o POBT, seu banco nas Bahamas. Seus dados não são consolidados nem registrados no Banco Central -embora sejam nas empresas de "rating". Grande parte do seu lucro histórico está concentrada em poucas transações, que ocorreram concomitantemente a poucos eventos macroeconômicos no Brasil. Essa estrutura impede os reguladores de realizar testes comuns para analisar existência ou não de "insider information", como confrontar tais dados com os das operações no Brasil, com as posições de clientes, verificar o acesso de executivos e "traders" a determinadas informações, comparar as operações com a de bancos competidores no mesmo momento etc.
O Pactual não é a Daslu nem o Toninho Barcelona. É um primor de competência técnica. Mas isso não desobriga seus sócios do pagamento de Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

Kakay
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, escreve para negar que tenha participado da reunião entre o Opportunity e o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, que tratou dos problemas do banco com os fundos de pensão -fato divulgado pelo "Estado de S. Paulo", com base em fontes do banco, e comentado pela coluna. Também não sabe dizer os motivos de seu nome ter sido mencionado.