"Um dos pontos mais polêmicos da reforma política que está tramitando na Câmara diz respeito ao financiamento público das campanhas. Segundo a proposta, ficaria proibido qualquer tipo de financiamento privado, e no Orçamento da União cerca de 840 milhões de reais seriam destinados ao financiamento dos partidos.
Num país onde falta dinheiro para tudo: para habitação popular, saneamento básico, saúde e outras políticas públicas, falar em financiar partidos e eleições pode ser considerado ofensa grave. Mas a verdade é que o Brasil já vem fazendo financiamento público de campanha há décadas.
Estou me referindo à utilização gratuita de tempo de rádio e TV pelos partidos políticos, seja em época eleitoral seja em períodos de entressafra, entre uma eleição e outra. Em todo o mundo democrático, a maior despesa dos partidos e candidatos numa campanha eleitoral é o tempo de rádio e TV. No Brasil, esta despesa não existe.
As emissoras oferecem gratuitamente o tempo e depois deduzem do imposto de renda devido. Portanto, o horário só é gratuito para partidos e candidatos. Este tempo é pago com o meu, o seu, o nosso dinheiro. Tudo bem.
Tempo de rádio e TV é uma forma de permitir que candidatos com poucos recursos possam se apresentar ao eleitorado. Torna a disputa um pouco menos desequilibrada. Caso contrário, só milionários ou então gente mal intencionada poderia arcar com os custos de uma campanha eleitoral.
O tempo de rádio e TV de cada partido é calculado com base em sua bancada na Câmara dos Deputados. Aí mora uma das explicações para o troca-troca desenfreado que sempre acontece entre a eleição e a posse. Porque os partidos entendiam que a bancada que valia para o cálculo do tempo de rádio e TV era a da posse.
Mas, desde as eleições de 2004, a Justiça Eleitoral determinou que a bancada a ser considerada é a bancada eleita, ou seja, aquela que saiu das urnas. Só para lembrar: o PTB elegeu 26 deputados, e no dia da posse já estava com 41. O PL, por sua vez, também elegeu 26, e no dia da posse contava com 33 deputados federais.
Pois a Justiça Eleitoral acabou com essa farra. Os srs. deputados podem trocar de partido quantas vezes quiserem, mas para conquistar tempo de rádio e TV a bancada considerada será a bancada eleita. Faz sentido. O que a Justiça Eleitoral está dizendo é que os partidos devem se apresentar à eleição do tamanho que saíram da eleição anterior.
Quanto ao financiamento das campanhas, é claro que uma lei proibindo o financiamento privado não é garantia nenhuma de que vai acabar o Caixa 2 nas eleições. Em muitos países, o financiamento público convive com o financiamento privado. Pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações a partidos e candidatos, e depois deduzem do imposto de renda.
O que é preciso é jogar luz sobre os financiamentos de campanha. Prestação de contas na Internet, nos jornais, recibos, possibilidade de desconto no imposto de renda e, sobretudo, garantias aos empresários de que aqueles que doarem recursos a um partido que venha a ser derrotado não serão retaliados pelos vencedores.
Em suma, mais do que de financiamento público, precisamos é de mais luz, mais esclarecimento. No Brasil, o mistério que cerca o financiamento das campanhas é pai e mãe da corrupção."
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