GESNER OLIVEIRA:Agenda mínima para 2005/06

folha de s paulo

A crise política não deve nem pode parar o país. Há muito a ser feito em matéria de política econômica, a despeito de todas as dificuldades atuais. E isso não depende só do Executivo.
Seria ingênuo pensar em grandes reformas milagrosas do dia para a noite. Isso simplesmente não existe. Há sempre um fluxo de projetos em andamento nos mais diferentes estágios. Trata-se de conjunto de proposições que não representa apenas o interesse deste ou daquele setor. Reflete mudança mais ampla da sociedade brasileira. Governo e oposição podem acelerar ou retardar, mas não podem impedir processo histórico inexorável.
É possível identificar um subconjunto amplo de ações nos planos macro e microeconômicos que não encontra forte resistência político-partidária. Esta deveria constituir uma agenda mínima de trabalho para os próximos 18 meses. Sua implementação não geraria necessariamente frutos imediatos, mas criaria melhores condições de crescimento no futuro.
No plano macroeconômico, é preciso exorcizar qualquer guinada populista na política econômica, mas ao mesmo tempo fugir da armadilha atual de overdose de taxa de juros. A responsabilidade pelo combate antiinflacionário deve recair mais sobre a política fiscal e menos sobre a política monetária.
Por sua vez, no âmbito da política fiscal, o esforço deve ser no sentido de conter despesas, e não aumentar ainda mais a carga tributária. A contenção de despesa deve ser inteligente, evitando os cortes indiscriminados e privilegiando a qualidade do gasto com um claro viés em prol do investimento físico e em capital humano. Nesse sentido, o governo deu um primeiro passo ao fixar limites para a carga tributária e gastos correntes no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2006 (respectivamente, de 16% e 17% do PIB).
No plano microeconômico, há grande número de projetos já em fase de aprovação pelo Congresso e que mereceriam atenção especial pelo seu impacto positivo sobre as condições de funcionamento da economia. Seguem cinco exemplos, entre vários que poderiam ser citados.
Um primeiro seria a abertura do mercado de resseguros e privatização do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Finalmente, o governo deu uma indicação de que considera tal tema importante. Assim, o Brasil deixará de ser um dos únicos países (ao lado de Cuba e Costa Rica) a manter um monopólio no setor, com todos os custos e riscos daí provenientes.
Um segundo seria conferir prioridade à desburocratização do processo de abertura de empresas. O projeto já está em consulta pública. É preciso aperfeiçoá-lo e implementá-lo rapidamente.
Um terceiro seria a aprovação do cadastro positivo de crédito. Existe projeto de lei em tramitação no Congresso. Atualmente, os cadastros de crédito no Brasil são negativos, ou seja, contêm informações sobre inadimplência e maus pagadores. A criação de cadastros positivos atenua o problema grave de informação assimétrica na concessão de crédito, expandindo a oferta de empréstimos e barateando o custo do dinheiro.
Um quarto poderia ser o projeto de reforma das agências reguladoras, que foi tão debatido dentro e fora do governo e que está parado na Câmara. Aliado à regulamentação das Parcerias Público-Privadas e à definição dos marcos regulatórios setoriais, constitui elemento importante para aumentar investimentos em infra-estrutura, que se encontram em frangalhos.
Por último, nessa pequena lista de exemplos, seria factível reformar a lei de defesa da concorrência, conferindo mais agilidade ao sistema atual e tornando mais eficaz o combate aos cartéis e ao abuso do poder de mercado.
Salvo por segmentos específicos que retiram ganhos rentistas das ineficiências da economia, ninguém pode ser contrário às proposições apresentadas acima. E há tantas outras a serem promovidas.
Tampouco há algo de novo ou espetacular nas propostas mencionadas. Algumas delas, como a da desburocratização, já foram feitas há várias décadas. Mas, mesmo em meio a uma crise política, o Brasil está maduro para tais mudanças. Mais do que isso, o país precisa delas, sob pena de perpetuar ineficiências e entraves ao crescimento