Tudo o que você gostaria de saber sobre a CPI dos Correios

Pelos cientistas políticos Murillo de Aragão e Cristiano Noronha da empresa de consultoria Arko Advice:
1.Quais são os próximos passos da CPI?
Os líderes terão que indicar os membros da comissão. Não há um prazo rígido definido pelo Regimento Interno do Congresso. Fala-se em até 30 dias. Conforme afirmou na semana passada o presidente do Senado, Renan Calheiros, o prazo é o do bom senso.

2. Se os líderes não indicarem nomes para integrar a CPI, o que acontece?
A tarefa caberá ao presidente do Congresso Nacional. O Regimento Interno do Congresso impõe data limite para que sejam feitas as indicações pelo presidente.

3. Havendo indicação de membros, a comissão funciona automaticamente?
Não. É preciso que haja quorum. No primeiro encontro, presidido pelo parlamentar mais velho presente à reunião, é feita a eleição do presidente. O quorum mínimo para a primeira reunião é de metade mais um do total dos membros da comissão. Portanto, como ela é composta de 32 parlamentares, é necessária a presença de pelo menos 17 congressistas. Depois de eleito o presidente, as reuniões seguintes podem ser feitas com um terço dos membros, ou seja, 11.

4. Com que partido ficam a presidência e a relatoria?
O presidente é eleito. O relator, escolhido pelo presidente eleito da Comissão. Entretanto, há uma regra informal que diz que, como se trata de Comissão Mista, um dos cargos fica com o maior partido na Câmara, no caso o PT, e o outro com o maior partido no Senado. Como PSDB e PFL formaram um bloco (juntos, os dois partidos têm 29 senadores; o PMDB tem 22 senadores), um dos cargos pode ficar com a oposição. O governo estuda uma forma de entregar os dois cargos a seus aliados.
Havia também outra regra segundo a qual o maior partido da Câmara teria direito à presidência da Casa. O PT acabou perdendo o cargo para o PP. O mesmo poderia acontecer na CPI. Como o governo tem maioria na comissão, poderia derrotar a oposição no voto. Isso poderia gerar mais turbulência. É preciso agir com muita prudência.

5. Qual a composição da Comissão?
O governo tem maioria. São 19 integrantes da base e 13 representantes da oposição. Isso significa que o governo pode evitar a primeira reunião da comissão, quando o quorum mínimo para abrir a sessão será de 17 parlamentares.
Como para as reuniões seguintes são necessários apenas 1/3 dos membros da Comissão (11), será mais difícil para o governo evitar o funcionamento da CPI.
Por ter direito a sete cadeiras, o PMDB será fundamental para o governo manter o controle da comissão. Mais uma vez o Palácio do Planalto está dependente do partido.

6.Quando a CPI deve começar a funcionar?
É imprevisível. O governo tentará adiar o seu funcionamento até o final de junho. Como haverá recesso em julho, espera que as férias do meio do ano possam esfriar o clima político no Congresso. Ao mesmo tempo, poderá acelerar as investigações por meio da Polícia Federal, Ministério Público e Corregedoria Geral da União. Desta forma, o governo esvaziaria a utilidade da comissão.

8. O governo ainda pode, de forma regimental, derrubar a CPI?
Sim. O deputado João Leão (PL-BA), vice-líder do governo no Congresso, apresentou questão de ordem na qual afirma que o requerimento da oposição é genérico ao passo que a Constituição exige fato determinado para criações de CPIs. A questão de ordem será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que é presidida pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Caso o requerimento seja aprovado pela CCJ e pelo plenário do Congresso, a CPI poderá ser evitada.

9. Quais as chances de sucesso dessa estratégia?
Pequenas, embora não inexistentes. O governo terá que enfrentar duas batalhas: uma na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e outra no plenário. A segunda é mais difícil. Assim como não houve disposição de parte expressiva dos parlamentares de retirar suas assinaturas para evitar a CPI (especialmente de senadores), pode não haver para votar a favor da questão de ordem do deputado João Leão. Será mais uma estratégia do governo para, pelo menos, postergar o funcionamento da Comissão.

10. Há relação entre a CPI e a sucessão presidencial?
Sim. O próprio presidente Lula admitiu isso durante viagem ao Japão. A oposição espera mostrar que existe corrupção no governo Lula. Espera que a CPI atinja o Planalto, direta ou indiretamente.

11. Caso a CPI venha a funcionar, quais os riscos para o governo?
O primeiro deles é desgastar a imagem do governo e do presidente Lula, desde que se confirmem casos de corrupções nos Correios. Ficará a sensação de que o palácio estava protegendo irregularidades. Uma vez descobertos casos de fraude, a oposição poderá sair fortalecida, pois defendeu desde o início a apuração das denúncias.
Outro risco é a ampliação do escopo das investigações para outras estatais, em vez de restrita apenas aos Correios, com eventual participação de aliados e pessoas ligadas ao governo, direta ou indiretamente, no escândalo.

12. Como o governo pode evitar esses riscos?
Não há como evitá-los totalmente, e sim minimizá-los. Para tanto, terá que escolher os parlamentares mais fiéis de sua base para integrar a comissão.

13. Há risco de a CPI, uma vez em funcionamento, por em risco a reeleição de Lula?
Pequeno. A não ser que seja descoberto um esquema de corrupção que envolva diretamente o Partido dos Trabalhadores ou algum membro do governo muito próximo ao Palácio do Planalto. Entretanto, é indiscutível que a imagem do governo já está abalada com o caso.
Blog Ricardo Noblat