A OPORTUNIDADE DA CPI

 Entre os desserviços que o Congresso Nacional tem prestado a si mesmo e à qualidade da política brasileira figura a descaracterização das Comissões Parlamentares de Inquérito. De um modo geral, o consagrado mecanismo confere amplos poderes ao Legislativo para colher informações com vistas a criar normas legais e controlar atos da administração -encaminhando relatório ao Ministério Público para que este, se for o caso, ajuíze a competência civil ou penal contra os supostos envolvidos em irregularidades.
Depois de promulgada a Carta de 1988, inúmeros episódios relevantes foram alvo de CPIs, que ofereceram inegável contribuição ao aperfeiçoamento institucional do país.
Lamentavelmente, porém, embora indissociáveis de aspectos políticos, essas comissões passaram a ser utilizadas como uma ocasião para montar palanques e atrair as atenções da mídia. Pior ainda, algumas delas, como ocorreu nas investigações do Banestado, transformaram-se em palco de decisões e medidas arbitrárias, quando não de ameaças e chantagens -algo que se disseminou de maneira alarmante em Legislativos estaduais e municipais.
Agora, mais uma vez, assiste-se a uma intensa movimentação política em torno do escândalo dos Correios. Esta Folha já se manifestou a favor da CPI e considera que o governo erra ao procurar impedi-la, aumentando a desconfiança da opinião pública acerca de seus compromissos com a ética e a moralidade. Como diziam os próprios petistas em outros tempos, quem não deve não teme.
Seria prudente, entretanto, que as forças políticas tivessem consciência do quadro de agudo descrédito em que atua o Legislativo. A imagem do Congresso, já problemática, tem se associado nos últimos meses quase que exclusivamente a demandas fisiológicas e lances de oportunismo.
A CPI dos Correios, caso a proposta venha a resistir à operação "abafa" do Planalto, deveria ser aproveitada como uma oportunidade para restaurar a credibilidade desses inquéritos, evitando a encenação de mais um espetáculo destinado a alimentar ainda mais a descrença da sociedade a respeito das intenções de seus representantes políticos.
folha de s paulo editorial