da Folha de S.Paulo
O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), enviou ontem ao TCM (Tribunal de Contas do Município) um relatório que aponta um déficit financeiro de R$ 659,7 milhões nas contas do último ano da gestão Marta Suplicy (PT).
Além de dívidas de curto prazo, o relatório diz que o rombo patrimonial da prefeitura --diferença entre todo seu patrimônio e tudo que deve-- é de R$ 5,2 bilhões.
Se os números forem confirmados --num processo que pode demorar anos--, a ex-prefeita corre o risco de perder seus direitos políticos e ser enquadrada na Lei de Crimes Fiscais, que prevê até a reclusão de governantes.
Marta nega ter deixado as contas no vermelho. A ex-prefeita promete entrar com uma representação criminal contra a equipe de Serra sob alegação de que os balanços estão sendo manipulados.
O déficit apontado no relatório entregue aos conselheiros do tribunal é bem inferior ao R$ 1,8 bilhão que vinha sendo divulgado anteriormente pela equipe tucana. Isso porque não foram incluídos no balanço dívidas que ainda não estão consolidadas, como aquelas que não foram incluídas no Orçamento ou tiveram seu empenho (reserva orçamentária) cancelado no final de 2004.
Muitos números sofreram alterações --a Secretaria de Finanças alega que os balanços divulgados anteriormente eram provisórios.
Segundo o relatório, Marta deixou em caixa R$ 358,6 milhões para saldar dívidas de curto prazo que chegavam a R$ 1,018 bilhão.
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe governantes de deixar pendências ao sucessor sem deixar saldo em caixa para pagá-las.
A entrega do relatório aos conselheiros do TCM é o primeiro passo de um longo processo até a aplicação de eventuais penas pelo descumprimento da lei fiscal.
O tribunal tem 90 dias para emitir um parecer sobre as contas de Marta, recomendando sua aprovação ou reprovação. Esse parecer será enviado, em seguida, à Câmara Municipal. Os vereadores decidirão, por fim, se a ex-prefeita cumpriu ou não a legislação.
A Câmara Municipal não tem prazo para votar as contas. Ainda tramitam na Casa oito pareceres do TCM, referentes a gestões fiscais dos governos Luiza Erundina (1988-1992), Paulo Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000).
Mesmo que os vereadores reprovem as contas --o que deixaria o governante inelegível--, há ainda a possibilidade de recursos judiciais para rever a decisão.
Os relatórios do tribunal, porém, podem ser solicitados pelo Ministério Público. Se houver irregularidade, Marta poderá ser processada. Os promotores paulistas já estão investigando o fechamento das contas de 2004.
As contas dos três primeiros anos da gestão Marta já foram aprovadas pelos vereadores, após um acordo entre petistas e tucanos no final do ano passado.
Por esse acordo, os parlamentares aprovariam as três gestões fiscais em troca da aprovação do remanejamento de 15% para Serra em seu primeiro ano de mandato.
A equipe de Marta também esperava fechar o balanço de seu último ano de governo ao lado da equipe de Serra para que a Câmara aprovasse ainda este ano essas contas. Nos bastidores, os petistas se dizem traídos, pois os tucanos teriam descumprido o acordo ao iniciar a divulgação de balanços apontando déficits milionários.
Outro lado
A ex-prefeita Marta Suplicy (PT) disse ontem, em nota, que irá representar criminalmente contra a equipe de José Serra (PSDB). Ela quer a abertura de um inquérito que investigue a "manipulação" das contas por parte dos tucanos.
Segundo seus assessores, Marta, que é pré-candidata do PT ao governo do Estado, fechou as contas no azul.
"Reiteramos que a administração Marta Suplicy cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e fechou 2004 com disponibilidade financeira de R$ 428,8 milhões", diz a nota. "Trata-se de dinheiro em caixa suficiente para cobrir as obrigações com os fornecedores vencidas em 2004, que somavam R$ 417,2 milhões."
Assim como ocorreu no balanço de Serra, os números apresentados ontem por Marta também são diferentes daqueles divulgados anteriormente.
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