Folha de S.Paulo - Editoriais:DESCONTROLE NA CÂMARA - 01/03/2005

A notícia de que o TCU (Tribunal de Contas da União) vai investigar a utilização dos Cargos de Natureza Especial (CNEs) hoje existentes na Câmara dos Deputados deteriora ainda mais a já desgastada imagem do Legislativo.
A decisão do TCU foi tomada quase um ano e meio após a publicação, por esta Folha, de uma série de reportagens acerca de irregularidades relacionadas à criação e ao uso desses cargos. Os CNEs são postos para os quais os deputados podem fazer indicações sem a necessidade de concurso público. Em tese, eles seriam destinados a funções técnicas e administrativas.
As reportagens encontraram evidências clamorosas de que muitos dos contratados, que deveriam estar lotados em Brasília, desempenhavam funções políticas nos redutos eleitorais de parlamentares. Foi o caso do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que mantinha profissionais indicados para essas funções em seu escritório no município de Osasco (SP).
Como sói acontecer, constatou-se também que ao menos 50 cargos foram preenchidos por parentes dos congressistas. O filho do atual presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), foi um dos agraciados.
A própria quantidade desses cargos -são cerca de 2.000- parece exorbitante. Diante de tal fartura, não surpreende que alguns deputados contem com até 90 funcionários contratados nesse regime. Com salários que vão de R$ 1.680 a R$ 7.420, tais assessores custam, segundo estimativas da reportagem, quase R$ 100 milhões para os cofres públicos.
É num quadro de descontrole de gastos como esse, ao qual se podem acrescentar outras despesas injustificáveis, que o novo presidente da Câmara pretende convencer a opinião pública de que ajustar em 67% o salário dos deputados é uma prioridade nacional. Não há dúvida de que os parlamentares devem fazer jus a vencimentos compatíveis com a importância de suas funções. Na Câmara, entretanto, são tantas as fontes indiretas de ganhos que, antes de mais nada, seria preciso proceder a uma profunda reforma administrativa.