Folha de S.Paulo - Editoriais - 31/03/2005

PREOCUPAÇÃO FISCAL

O quadro que emerge do desempenho fiscal do setor público em janeiro e fevereiro, de acordo com números divulgados pelo Banco Central, não caracteriza uma situação de folga, mas tampouco de descontrole, como alguns têm insinuado. União, Estados e municípios, malgrado o preocupante déficit da Previdência, influenciado pela expansão dos benefícios e por pagamentos determinados pela Justiça, acumularam um superávit primário de R$ 15,4 bilhões nos dois primeiros meses do ano -o equivalente a 5,2% do Produto Interno Bruto. Em 12 meses, o saldo foi de R$ 86,3 bilhões (4,8% do PIB).
São valores que excedem a meta de 4,25% do PIB definida pelo governo para 2005. Mesmo assim, os recursos acumulados não foram suficientes para o pagamento dos juros da dívida pública, que somaram R$ 24 bilhões em janeiro e fevereiro. Considerando o fluxo acumulado nos últimos 12 meses, os juros atingiram R$ 131,1 bilhões (7,3% do PIB). Assim, as contas do setor público apresentaram, em janeiro e fevereiro, um déficit nominal (superávit primário menos o pagamento de juros) de R$ 8,6 bilhões. Em 12 meses, ele chegou a R$ 44,8 bilhões.
Entretanto, a despeito da alta da taxa de juros e do déficit nominal ligeiramente maior, a relação entre dívida líquida do setor público e PIB permaneceu estável, em torno de 51,3%.
Isso não significa que os gastos governamentais não venham se elevando e que as apreensões em torno desse processo sejam injustificadas. De fato, não basta considerar que o aumento das despesas públicas é "sustentável" -como fez o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, no Congresso. Num país com enormes carências, submetido a restrições financeiras e a alto endividamento, é imperativo que os gastos sejam mais eficientes e se subordinem à necessidade de o poder público recuperar a capacidade de investir em áreas fundamentais, como a infra-estrutura.
Gastos "sustentáveis", mas desnecessários ou ineficientes, são a outra face do insuportável processo de elevação da carga tributária que a sociedade brasileira já não mais tolera.