O GLOBO Miriam Leitão Rombo anunciado

Era previsível. Com o PT no governo, e, portanto, no comando dos fundos de pensão das estatais, seria retomada a prática de produzir déficits nos fundos para serem cobertos pelo dinheiro público. A Petros apresentou agora a inacreditável conta de R$ 13 bilhões à Petrobras e ela, em fato relevante, informa que a diretoria aprovou a conta. Esse rombo não existiria se tivesse sido adotado o sistema de contribuição definida que o ex-presidente Carlos Flory propôs e que foi rejeitado pelos sindicalistas que ocupavam postos na diretoria da Petros.
O Fato Relevante divulgado pela empresa na véspera do carnaval informa que a diretoria da Petrobras já aprovou “as novas premissas atuariais”. No governo, há quem chame essas novas premissas de “Plano Matusalém”. Fica consagrado que funcionário da Petrobras vive mais de dez anos além de um brasileiro comum. Aumentar a expectativa de vida nos cálculos do fundo leva a rombo. Só não seria assim se o plano fosse de contribuição definida, como Flory tentou. O Tesouro está preocupado com o assunto e, nas últimas horas, tentava entender a repercussão da medida.


Essa é uma velha briga em defesa dos recursos públicos. Eles foram transferidos em volumes vergonhosos ao longo das décadas para os fundos de pensão das empresas e bancos estatais e aqui já publiquei inúmeras colunas sobre a iniqüidade desse sistema. Nessa briga, o PT sempre ficou com o lado corporativista. Agora que governa o país teria a obrigação de defender o interesse público, ou seja, o dinheiro de todos. É um grande teste.

Tudo se passa na aposentadoria no Brasil como se houvesse três classes de trabalhadores. Para duas delas, já houve reformas que diminuíram vantagens e aumentaram as obrigações. Os trabalhadores do setor privado se aposentam apenas com o limite do INSS e, nos últimos anos, pelo fator previdenciário, tiveram sua idade mínima elevada para a aposentadoria. Os funcionários públicos enfrentaram a primeira reforma da previdência do governo Lula com redução dos vencimentos e elevação da idade para aposentadoria. O terceiro grupo — e mais privilegiado — é o dos funcionários das estatais: eles têm um sem-número de vantagens e vetam qualquer tipo de modernização das regras que tornem os fundos sustentáveis. Freqüentemente, olham para os números, concluem que o balanço não fecha e mandam a conta para o dono da empresa, ou seja, o governo, e para o acionista minoritário. Para esse terceiro grupo, os privilégios continuam intocados.

No governo Fernando Henrique, acabou-se com um dos absurdos ao se estabelecer a contribuição um para um nos fundos de pensão. Antes, as empresas tinham que depositar o dobro do recolhido pelo funcionário. Acabava sendo mais, por causa dos rombos. Houve tempo em que a contribuição da empresa era muitas vezes maior do que a dos funcionários.

Os fundos de pensão das empresas e bancos públicos sempre tiveram entre seus diretores militantes do partido barrando qualquer tentativa de encontrar soluções racionais para esse disparate que já levou incalculáveis bilhões do contribuinte para garantir as aposentadorias dos funcionários das estatais e benefícios além do razoável. A migração para contribuição definida nunca foi aceita pelos líderes que hoje comandam as instituições. Em todas as empresas que foram privatizadas, a primeira providência dos novos donos era fazer a migração. Pelo benefício definido, o funcionário já sabe que ganhará como aposentado a renda do fim da sua carreira; o topo salarial. E o fundo que se vire para ter receita para tanto. Por isso, ele freqüentemente refaz as contas e descobre que o dinheiro não é suficiente e manda a conta para a empresa. Esse sistema é cronicamente deficitário. Pela contribuição definida, o funcionário faz seus recolhimentos e receberá no fim o resultado da rentabilidade de suas aplicações e depósitos feitos pela empresa em seu nome. A vantagem é que o segundo é mais sustentável, é o sistema usado por todos os fundos de pensão equilibrados e aumenta o comprometimento do funcionário com a fiscalização das decisões dos administradores do fundo.

No passado recente, as empresas e bancos já fizeram enormes transferências para os fundos de pensão. Apenas um dos acordos feitos pelo Banco do Brasil transferiu, no governo FH, R$ 11 bilhões para a Previ. A Petros recebeu sucessivas capitalizações nos últimos sete anos. Uma delas de R$ 8 bilhões. E, agora, a nova conta é apresentada aos contribuintes em geral e aos acionistas em particular.

Em reportagem no último fim de semana, “O Estado de S.Paulo” captou uma declaração de uma fonte da área econômica dizendo que a decisão da Petrobras de transferir R$ 13 bilhões para a Petros não deve ter impacto fiscal. No raciocínio bisonho desse funcionário, o gasto vai ser diluído no tempo, então não será problema. Ou seja, se a facada for em prestações, não mata a vítima.

A jornalista Suely Caldas somou o que a Petrobras já gastou nos últimos sete anos com o que pretende gastar agora e concluiu que, se o dinheiro fosse destinado ao Bolsa Família, beneficiaria 6,5 milhões de famílias por mais de cinco anos. Este é o ponto: o governo, ao aceitar pagar sem discussão esse extravagante rombo, está reduzindo o dinheiro que deveria ser destinado a quem realmente precisa.