Folha de S.Paulo - LUÍS NASSIF: Salvando a reforma - 25/02/2005

O projeto da reforma universitária está sendo desqualificado por linhas tortas. Tem um conjunto de qualidades, um conjunto de defeitos. Mas tem uma virtude que não pode ser jogada fora: é a primeira oportunidade de definir um modelo claro de autonomia universitária com responsabilidade.
A gestão Paulo Renato de Souza à frente do Ministério da Educação fugiu do tema autonomia universitária como o diabo da cruz. Ignorou solenemente propostas da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), de autonomia universitária com excelência, e da reitoria da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que aceitou o desafio de testar a autonomia.
Agora, quando há a possibilidade concreta de avançar no tema, que os críticos ajam às claras, apontando os defeitos e explicitando os interesses que defendem legitimamente. Querer comparar a realidade universitária brasileira com Harvard, para desqualificar a reforma -como fez um notável educador-, é um esforço notável de raciocínio, porém falso. Por aqui convivem centros de excelência e universidades ligadas a bicheiros.
Os pontos centrais da reforma são, primeiro, o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional), que definirá os compromissos qüinqüenais da instituição e as metas de acompanhamento.
A definição desse plano caberá a um Colegiado Superior de Gestão, "que funcionará como órgão máximo de decisão quanto às atividades didático-científicas, administrativas e financeiro-patrimoniais e como instância recursal definitiva no âmbito da instituição". O poder está aí e merece uma ampla discussão sobre sua composição.
Já o Conselho Comunitário Social, previsto na proposta, será "constituído com a finalidade de assegurar a participação da sociedade em assuntos relativos ao ensino, à pesquisa, à extensão, à administração e ao planejamento da universidade".
Ou seja, numa ponta, confere-se à universidade autonomia administrativa e pedagógica para definir seus objetivos. Na outra, obriga à prestação de contas para a sociedade. Na proposta, não há nada que diga que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) vai definir propostas pedagógicas.
É fato que a questão da governança terá que ser mais bem trabalhada. No caso das federais, não há lógica em eleição direta para reitor, com participação de alunos e funcionários. Nem há razão para a escolha ser feita exclusivamente pelos docentes. Tome-se a grande Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o trabalho que foi salvá-la do populismo e devolver-lhe a excelência.
O reitor tem que ser um representante da sociedade, não dos professores e funcionários. Não se trata de tarefa fácil definir a fórmula que o legitime.
Do mesmo modo, em cada departamento há que separar a figura dos docentes da figura do gerente. O fato de ter notório saber não habilita o professor doutor a ser um gerente sequer razoável. Há que se abrir espaço para a figura do gerente, a pessoa com disciplina capaz de colocar em prática os planos de ação dos professores.