segunda-feira, agosto 27, 2012

Lewando... para onde? Paulo Guedes



O Globo - 27/08/2012
 

Um ministro do Supremo Tribunal Federal tem o direito de votar como bem entender no julgamento do mensalão. Dispõe de conhecimento especializado para tal. Mas nós, cidadãos, temos também o direito de interpretar seu voto como pudermos entender. Temos, afinal, os mais legítimos interesses no aperfeiçoamento de nossas práticas políticas.
Preocupou-me bastante, portanto, a celebração do voto do ministro Ricardo Lewandowski pelos advogados dos réus. Lembrei-me da "dança da pizza", com que uma deputada comemorou a absolvição do colega de partido sob ameaça de ser cassado por participar do mensalão. A dimensão histórica desse julgamento vem exatamente dessa leitura simbólica que dele faremos.
Os advogados dos réus festejaram o voto de Lewandowski como "uma vitória da tese do caixa 2", "uma nova corrente de pensamento que abre caminho para a absolvição". Essa é a pior interpretação que poderíamos ter do voto de Lewandowski. Uma coisa são as circunstâncias específicas de seu voto de absolvição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Coisa distinta é a absolvição de práticas políticas degeneradas e sua legitimação futura. Seria uma deformidade a tese geral de que publicitários, banqueiros e outros grupos de interesses privados são condenáveis como corruptores, mas não há políticos condenados como corruptos.
Principalmente se, como revelou o próprio Lewandowski a Merval Pereira, "houve crimes graves, e quem os cometeu vai ter de pagar mesmo". Corruptos e corruptores envolvidos em subtração de propriedade privada são caso de polícia. Mas, no mensalão, o que nos interessa é o julgamento de uma tentativa de compra de representantes do Legislativo por representantes do Executivo. Num atentado à independência dos poderes, ainda que lubrificados por interesses privados, corruptos e corruptores pertencem à classe política.
É, portanto, absolutamente idiota para economistas versados em "equilíbrio geral", se não for apenas escárnio, essa "nova corrente de pensamento" celebrada por advogados. O que não escapa aos mais argutos observadores políticos: "De minha parte, espero ter me precipitado ao afirmar que Lewandowski agia de modo a ajudar réus políticos, especialmente petistas. Vamos aguardar para ver como distribuirá sua justiça", observa Merval Pereira.