sexta-feira, junho 30, 2006

O custo da irresponsabilidade EDITORIAL Estado

Os resultados da Previdência Social em maio, que acabam de ser
divulgados, não deixam nenhuma dúvida quanto ao tamanho da conta que,
em decorrência de medidas tomadas com objetivo claramente eleitoral,
o governo Lula empurrou para as costas da sociedade brasileira. A
despeito de diversas circunstâncias excepcionalmente favoráveis para
o crescimento da arrecadação, o déficit nas contas da previdência dos
trabalhadores do setor privado cresceu 37,5% em relação a maio de
2005, já descontada a inflação. Isso porque, em razão do aumento do
salário mínimo, de R$ 300 para R$ 350, as despesas com pagamentos de
benefícios para aposentados e pensionistas cresceram bem mais do que
as receitas.

O pior, para os contribuintes que serão compulsoriamente convocados a
cobrir o déficit, é que os péssimos resultados da Previdência são
apenas um dos imensos problemas que, para conquistar o apoio do
eleitorado, o governo Lula vem criando para o equilíbrio das finanças
públicas. A decisão do presidente da República de, contrariando
decisão do Tribunal Superior Eleitoral, aumentar o salário de
diversas categorias do funcionalismo público resultará, já neste ano,
em aumento de R$ 4,3 bilhões nos gastos com pessoal. Em 2007, a
despesa adicional, por conta da generosidade de Lula com o dinheiro
do contribuinte, será de R$ 7,7 bilhões.

Não se questiona o objetivo, deste ou de qualquer outro governo, de
garantir rendimentos adequados a aposentados e remuneração digna para
os servidores. Mas a busca desse objetivo não pode ignorar as
limitações financeiras do governo, pois suas receitas estão
condicionadas à capacidade do contribuinte de pagar impostos. Se
esses limites forem ultrapassados, o resultado será o crescimento do
déficit, provavelmente associado ao aumento da carga tributária, com
resultados danosos para a estabilidade e o crescimento.

Os números de maio da Previdência mostram claramente que, diante de
ações irresponsáveis do ponto de vista fiscal, nem mesmo a combinação
de fatores conjunturais muito favoráveis evita o crescimento rápido
do déficit. Em razão do aumento do número de empregos formais no País
e da maior eficácia da Previdência no combate à fraude e na
recuperação de créditos, a arrecadação líquida no mês passado
alcançou R$ 9,57 bilhões, um recorde histórico destacado pelo
secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Apesar do recorde de receita, houve um déficit de R$ 3,31 bilhões,
por causa do aumento do salário mínimo - que, em vigor desde abril,
só afetou as contas da Previdência em maio - e do reajuste de 5% dos
benefícios de valores superiores a um salário mínimo. É um resultado
muito ruim não apenas quando comparado com o de maio de 2005, mas
também com relação a abril deste ano, pois de um mês para outro o
aumento do déficit foi de 26,7%, acima da inflação.

Nos cinco primeiros meses do ano, a recuperação de créditos totalizou
R$ 3,2 bilhões. Mas nem com esse dinheiro adicional o déficit deixou
de crescer rapidamente. No período janeiro-maio, o saldo negativo da
Previdência alcançou R$ 15,88 bilhões, valor que representa aumento
real de 17,5% em relação ao saldo negativo registrado no período
janeiro-maio de 2005.

Até dezembro, segundo previsões da Previdência, a recuperação de
créditos pode chegar a R$ 7,4 bilhões. Mesmo assim, o déficit, de
acordo com projeções do Ministério do Planejamento, deve chegar a R$
43,2 bilhões. Schwarzer tem projeções mais pessimistas: um déficit de
R$ 45,8 bilhões. A esse quadro de evidente deterioração fiscal, dando
interpretação especiosa a uma decisão do TSE, o governo Lula
acrescenta a concessão de benefícios salariais a 95% do
funcionalismo, ou praticamente 1,7 milhão de servidores. E, com isso,
pressionará a previdência do setor público.

São medidas que seguramente ajudarão o presidente-candidato a
melhorar sua posição na corrida eleitoral, razão pela qual ele e seus
companheiros as comemoram. Mas o País não tem nenhum motivo para
comemorá-las. Tem, isto sim, razões de sobra para se preocupar com
elas, visto que resultam em um custo muito alto, que já está sendo pago.