quinta-feira, dezembro 29, 2005

Editorial de O GLOBO

Visão estreita

As perspectivas do ensino no Brasil já eram preocupantes antes da posse do governo Lula. Nos oito anos de FH, avançou-se muito, com a universalização da matrícula no início do ciclo fundamental. Mas era apenas o começo da difícil, imprescindível, e também longa tarefa de colocar nos trilhos um setor que muitas vezes serviu de carta secundária no jogo político de montagem de ministérios e alianças partidárias.

Com a chegada de Lula, PT e aliados ao Planalto, a complexidade da tarefa agravou-se. Isso porque passaram a ter acesso privilegiado aos centros de decisão grupos organizados defensores de ações afirmativas radicais, e equivocadas, como a do preenchimento cartorial de cotas raciais no ensino superior. Importado dos Estados Unidos — onde a Suprema Corte já atenuou sua aplicação — esse tipo de política coloca em cheque o princípio imperativo do mérito, sem o que um ensino superior de qualidade é trágica ilusão.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi pioneira na adoção dessas cotas, que podem vir a ser impostas a todos os estabelecimentos de ensino, a empresas privadas e até ao funcionalismo público caso o Congresso cometa o erro de aprovar o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, do senador Paulo Paim (PT-RS).

Alguns levantamentos feitos na Uerj são apresentados como argumento definitivo a favor das cotas. Mas a questão é mais ampla, não se esgota em uma ou outra pesquisa. Até porque há trabalhos, alguns feitos no exterior, que apontam na direção contrária. Não é sem motivo que parte da UFRJ é contra as cotas. Posição semelhante à de Suely Vilela, primeira reitora da história da USP. Em vez de uma simples reserva burocrática de vagas determinadas pela cor da pele, ela defende a ação da universidade para ajudar na melhoria da qualidade do ensino público básico.

Prisioneiro de grupos de pressão, o governo não consegue ampliar o conceito de ação afirmativa. Que deveria ser a favor de todos os alunos da rede pública, independentemente da cor. Um programa sem discriminação e sem contaminação de visões racistas.