sexta-feira, agosto 26, 2005

O sistema de metas de inflação LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

FOLHA DE S PAULO

Em junho de 1999, foi implantado no Brasil o sistema de metas de inflação. Costumo dizer que essa decisão foi comparável a uma cirurgia a peito aberto realizada em um campo de batalha. Como já disse várias vezes nesta coluna, em um ambiente de crise financeira e pânico no mercado, Armínio Fraga, que assumia a presidência do Banco Central, optou pela criação de um sistema de metas bastante rígido. Não havia espaço então para grandes qualificações em relação às características da nova "âncora" da economia.
Nestes últimos seis anos, em que a sociedade brasileira pagou pesado tributo para recuperar a estabilidade de preços, foram sendo colecionadas importantes vitórias. Os últimos resultados e, principalmente, as estimativas para o futuro próximo mostram de forma clara isso.
Erros de operação do sistema de metas nesse período têm sido explicitados por vários analistas de nossa economia. Constantemente critico a condução da política monetária por parte do Banco Central nos últimos meses. Mas sempre defendi a necessidade do regime de metas de inflação como o arranjo institucional que mais se adapta às condições atuais de nossa sociedade.
Durante os últimos anos, o debate sobre os regimes de metas de inflação evoluiu bastante. Vários países decidiram por adotá-lo como marco operativo de seus bancos centrais. De outro lado, alinharam-se como críticos desse sistema personalidades importantes, como o presidente do Federal Reserve (BC dos EUA).
Nos anos 50, do século passado, com a hegemonia dos pensamentos da escola monetarista de Milton Friedman, a regra de bolo era o acompanhamento da base monetária. Bastava estabilizar o volume de moeda em circulação para chegar à estabilidade de preços. Essa inocência foi perdida com o desenvolvimento do sistema financeiro nos últimos anos do século passado e sua globalização. Voltou-se ao julgamento pessoal dos membros dos bancos centrais sobre a dinâmica de preços como referência para sua ação.
Mas essa liberdade de julgamento foi entendida como excessiva por parte dos mercados financeiros. Os interesses políticos e eleitorais instabilizavam as expectativas dos agentes econômicos e prejudicavam o funcionamento das economias de mercado. Um primeiro movimento na direção da superação desse problema foi o da independência operacional dos bancos centrais. Outra alternativa, principalmente em países sem a independência legal do Banco Central, foi a definição de um sistema de metas de inflação. Obrigados a cumprir um objetivo formalmente estabelecido, os responsáveis pela política monetária estariam obrigados a buscar a estabilidade de preços.
Em geral, a evidência empírica indica que o sistema de metas leva a taxas de inflação mais baixas, menos voláteis e com menores custos em termos de atividade econômica no médio prazo. No entanto, muitas vezes as armadilhas da economia moderna, principalmente a dinâmica entre juros e atividade econômica, mostram-se perigosas. A rusticidade e a rigidez de alguns modelos, como o nosso, criam problemas que precisam ser enfrentados via uma flexibilidade maior.
Existem alguns exemplos em que uma maior liberdade no cumprimento das metas não diminui a confiança dos agentes econômicos. Cito como referência o arranjo na Inglaterra. O banco central inglês tem uma grande liberdade em relação ao período em que a meta de inflação precisa ser alcançada. Nos EUA, embora não exista formalmente uma meta de inflação, o Fed usa como indicador relevante um índice de preço expurgado de itens de maior volatilidade, como preços de energia e alimentos.
Não tenho dúvida de que precisamos agora iniciar o debate sobre novas regras para o nosso sistema de metas de inflação, visando o seu aperfeiçoamento. Fugir do ano civil como período em que o Banco Central esteja obrigado a cumprir a meta e o uso de índices expurgados como referência me parecem ser passos importantes na busca de um sistema mais eficiente