Editorial do Estadão: PT explora a crise penitenciária

A iniciativa dos petistas demonstra o aparelhamento a que o Estado brasileiro foi submetido por Lula para sustentar as políticas partidárias do PT

Por Augusto Nunes

access_time 28 jan 2017, 17h29

Em mais de 13 anos no poder, o PT relegou a questão penitenciária a segundo plano, como demonstra o fato de que, nesse período, apenas R$ 687 milhões, 14% da dotação de cerca de R$ 5 bilhões destinados ao Fundo Penitenciário (Funpen), foram efetivamente aplicados. Para os lulopetistas, a questão dos presídios sempre foi um grande incômodo, porque não viam apelo eleitoral na questão.

Revela, portanto, enorme hipocrisia a atitude do grupo de sete petistas integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça – todos nomeados por Dilma Rousseff – que se demitiram coletivamente com a alegação de que o atual governo tem atentado contra a "independência" do órgão e também por discordarem do Plano Nacional de Segurança lançado no início do mês, em caráter de emergência, para enfrentar a crise deflagrada com a sucessão de rebeliões em presídios que atingiram até agora oito Estados. De resto, a iniciativa dos petistas demonstra sem disfarces o aparelhamento a que o Estado brasileiro foi submetido por Lula e companhia para sustentar as políticas partidárias do PT e aliados. Os conselheiros demissionários tinham com certeza, no governo anterior, total "independência" para manter em prudente segundo plano a já então grave questão penitenciária no País.

Um dos demissionários, Gabriel Sampaio, ocupava um lugar no Conselho como recompensa pelos bons serviços que prestara ao PT como assessor do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e seu auxiliar na defesa de Dilma no processo de impeachment. Aos jornalistas, Sampaio explicou: "Saímos porque o ministro de Estado interditou o debate. Ciente de que o Conselho tinha uma maioria crítica ao Plano de Segurança, à MP que desvia recursos do Funpen para a Segurança Pública e ao decreto de indulto aos presos (publicado em dezembro), optou por alterar a composição do colegiado".

A alegação de falta de debate revela-se claramente demagógica quando se examina a folha de serviços dos governos petistas relativa a questão tão relevante quanto a situação carcerária. Os petistas não apenas quase nada fizeram enquanto estavam no poder como, agora, queriam perder tempo precioso num "debate" que, a rigor, já foi feito. Seria ocioso repetir o diagnóstico do problema e suas soluções – e verdadeiramente criminoso protelar medidas para restabelecer a ordem nas cidades conturbadas.

Como se trata de uma questão delicada e complexa, é claro que a solução definitiva do problema só virá a médio ou longo prazos, tempo suficiente para eventual correção de medidas de emergência e também para incorporar sugestões colhidas de quem está interessado em colaborar honestamente e não em fazer demagogia.

Por outro lado, a alteração do colegiado a que o petista órfão do poder se refere diz respeito à criação pelo Ministério da Justiça de novos cargos de suplentes, que eram apenas 5, para igualar-se ao número de 13 titulares. É claro que as vagas que agora se abrem não serão ocupadas por militantes petistas.

Em resposta às acusações dos petistas demissionários, um grupo remanescente de conselheiros subscreveu nota: "O grupo que ora se despede identificava-se com a gestão anterior. O Conselho passará, ao natural, por renovação, o que proporcionará melhor compreensão do dramático cenário herdado. O descalabro penitenciário não é de hoje, não tem oito meses, mas décadas" e foi "acentuado nos últimos 14 anos".

Esse lamentável episódio em que petistas se valeram da crise penitenciária para fazer política de baixo nível é mais uma demonstração dos motivos pelos quais o PT agoniza. Depois de 13 anos de populismo irresponsável agravado, no governo de Dilma Rousseff, pela desastrada tentativa de cunho ideológico de impor ao País uma "nova matriz econômica", os brasileiros finalmente despertaram para o engodo de que eram vítimas: deram apoio maciço ao afastamento da presidente e decretaram nas urnas o banimento político do PT.

Mas o mal foi feito. Para qualquer lado da administração pública que se olhe, o que se vê é devastação – que custará tempo e tesouro para consertar.

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sábado, janeiro 14, 2017

Triste final feliz por Guilherme Fiuza, O Globo

Triste final feliz Guilherme Fiuza, O Globo

Donald Trump ainda não estreou, mas o pranto desesperado de Hollywood em memória de Barack Obama já é o Oscar de melhor comédia.

Não se sabe ao certo o que o agente laranja vai aprontar no poder. O que se sabe e se viu foram os lábios trêmulos e a voz embargada de Meryl Streep defendendo um governo marqueteiro, populista e medíocre. Cada um com a sua comoção.

Hollywood acredita em Robin Hood. Ou, mais precisamente: metade quer acreditar, e metade finge que acredita.

A Meca do cinema conhece o poder de uma lenda — tudo está bem se acaba bem (com bons personagens e muita emoção). Foi assim que alguns astros hollywoodianos ungiram Hugo Chávez e Nicolás Maduro como heróis dos pobres sul-americanos. O sangue derramado, a liberdade ceifada e a devastação econômica não entraram no filme. Não devem ter cabido no roteiro.

A lenda de Obama começa com um final feliz. Coisa de gênio, sem precedentes. No que pôs os pés na Casa Branca, o presidente foi agraciado com o Nobel da Paz — o primeiro Nobel pré-datado da história.

Quem haveria de contestar a escolha, diante do sorriso largo, da elegância e do alto astral do primeiro presidente negro dos EUA, exorcizando a carranca do Bush?

O problema de uma história que começa com final feliz é você ter que assistir ao resto de olhos fechados, para não estragar. Foi o que fez a claque mundial de Barack Obama nos oito anos que faltavam.

Os críticos dizem que foi um governo desastroso. Inocentes — não sabem o que é uma temporada com o Partido dos Trabalhadores.

O Partido Democrata fez um governo medíocre, recostado à sombra do mito. E para corresponder à mitologia, aumentou alegremente as taxações e a dívida pública (100%), porque é assim que faz um Robin Hood.

A diferença é que na vida real há uma floresta de burocratas no caminho, engordando com o dinheiro dos pobres. Uma Sherwood estatal.

Esse populismo perdulário, de verniz progressista, ancorado num líder identificado com os menos favorecidos — receita conhecida dos brasileiros — costuma ser muito saudável para quem está no poder. O problema é o bolso do eleitor, que não se comove com presidente fanfarrão, canastrão ou chorão.

As caras e bocas de Obama devem ter enchido os olhos de Meryl Streep — mas, quando esvaziam o bolso do contribuinte, não tem jeito. A economia americana engasgou com as prendas estatais do presidente bonzinho, e as urnas mandaram a conta.

Só que a lenda está a salvo disso tudo, e a claque não se entrega — como foi visto na histórica cerimônia do Globo de Ouro.

O transtorno da elite cultural americana é tal, que os bombardeios de Obama ficam parecendo chuva de pétalas — mesmo quando destroem um hospital.

Um cara tão gente boa não pode ser um dos presidentes que mais agiram contra as investigações da imprensa no país — e claro que o megaesquema de espionagem do caso NSA foi sem querer. Barack é do bem.

Dizem que Donald Trump vai provocar uma guerra mundial. É o chilique com efeitos especiais. Mas se isso acontecer, se o planeta virar mesmo um cogumelo, a claque do Obama estará de parabéns. Graças a ela, aos patrulheiros das boas maneiras ideológicas, aos gigolôs da virtude, enfim, a toda essa gente legal que vive de industrializar a piedade, o bufão alaranjado emergiu. Ele é a resposta dos mortais à ditadura dos coitados.

Só um caminhão de demagogia sobre imigrantes, impondo o falso dilema da xenofobia, poderia transformar um muro em protagonista eleitoral na maior democracia do mundo.

Xenófobos são sempre retrógrados — a civilização foi feita de migrações. Mas imigrantes e refugiados ganharam passaporte diplomático no mundo da lua dos demagogos, onde sempre cabe mais um.

Demagogia atrai demagogia — em igual intensidade e sentido contrário. Aí veio o troco do agente laranja, e agora Meryl Streep está fingindo que a escolha dos americanos discrimina Hollywood. É de morrer de pena.

É duro ver artistas esplendorosos fazendo papel de tolos com cara de revolucionários. Resta aos fãs fazer como eles: fechar os olhos para não estragar a história. E resta ao mundo parar de mimar os coitados profissionais. Eles custam caro.

Obama se despediu repetindo o "Yes, we can". Não, companheiro. Não podemos mais viver de slogans espertos e governantes débeis.

A paz mundial não avançou um milímetro enquanto o Nobel pré-datado engatinhava em seu gabinete, entre outras gracinhas ensaiadas.

A Faixa de Gaza e o Estado Islâmico não têm a menor sensibilidade para as atrações da Disney.

Obama disse que Lula era o cara. A Lava-Jato provou que era mesmo. Cada um com sua lenda. E você com a conta. Mas não fique aí parado. Faça como a Meryl: chore.

Barack Obama recebeu Donald Trump na Casa Branca para o começo da transição de poder (Foto: Pablo Martinez Monsivais/AP)

Guilherme Fiuza é jornalista