Mimos e sustos - Míriam Leitão

O Globo

Há uma confusão na ideia de que o governo hostiliza os empresários. Ele vive com o capital uma relação dupla: usa o dinheiro público, através de diversos mecanismos, para favorecer empresas, mas também assusta o investidor com mudanças constantes de regras e intervencionismos. É uma relação contraditória que produz déficit público e problemas nas concessões.

O empresário deveria até estar feliz, com tantas benesses, mas não está. A área de ferrovias é um dos exemplos das idas e vindas que confundem qualquer possível investidor. Quando foi anunciado o Plano de Logística, há um ano, a ideia era licitar a construção e a operação para grupos diferentes. O que ganhasse a operação teria uma vantagem inusitada: a Valec se comprometia a comprar toda a oferta gerada de transporte de carga nas ferrovias. Eram dois erros juntos: um escândalo tinha acabado de acontecer na Valec e não era hora de dar mais poderes a ela; e o empresário que investisse em operar ferrovias ficaria em situação privilegiada porque não teria risco algum. O que o governo queria era dar garantia ao empresário e reduzir o pior dos riscos que é o da pouca demanda pelo transporte de carga nos primeiros anos. Acabou favorecendo demais: que empresa correria atrás de cliente sabendo que toda a sua oferta seria comprada por uma estatal enquanto ela fosse deficitária? E que sentido fazia nomear para ser um centro de operações de um sistema desses justamente uma estatal que acabara de se envolver em escândalos?

Um ano depois, nada aconteceu e tudo está mudando. Nenhum quilômetro de ferrovia foi licitado e a Valec, que seria poderosa naquele modelo, será substituída por outra estatal a ser criada. Ou seja, o que o governo escreve e anuncia é alterado logo depois. Apesar de ter proposto um modelo de estatização do risco que favorecia de forma absurda o setor privado, os investidores ficaram ressabiados, porque quem é que lhes garantia que tudo aquilo não seria alterado? Pois foi mudado antes de começar, confirmando que o que o governo fala não se escreve.

Os mimos aos empresários vão desde os empréstimos subsidiados, cujo custo não é esclarecido, até as desonerações que tiraram dos cofres públicos R$ 50,1 bilhões de janeiro a agosto. Isso é um aumento de 68% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo estimativa do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, a conta deve passar de R$ 76 bilhões até dezembro. A Fazenda estima R$ 70 bi em 2013 e R$ 88 bilhões no ano que vem. Ou seja, a trajetória é de alta. O EPI reduzido para automóveis, caminhões, linha branca e outro itens custará R$ 11,8 bilhões ao país este ano.

Já o BNDES desembolsou R$ 102 bilhões em empréstimos para empresas dos mais variados tipos e tamanhos, de janeiro a julho, um aumento de 50% em relação a 2012. O banco só teve esse fôlego financeiro porque está recebendo aportes do Tesouro Nacional, que são possíveis apenas com aumento da dívida pública. O banco foi feito para emprestar mesmo, mas o que causa espanto é a maneira como tem sido financiado e a falta de transparência com o custo disso.

No caso dos aeroportos, o governo primeiro fez a primeira privatização — Guarulhos, Viracopos e Brasília — pelo maior preço pago. Isso afastou os concorrentes de peso que administram grandes aeroportos do mundo. Em Guarulhos, foram batidos por um grupo onde o operador era uma empresa da África do Sul que nunca administrou nada tão grande. Decidiu-se, depois da porta arrombada, fai zer uma exigência de tamanho da operadora para a segunda privatização — Galeão e Confins — mas, depois, isso foi reduzido em relação a Confins.

Durante todo o período em que prepara a regulação de uma privatização e/ou concessão, o governo ameaça taxar os lucros, mas, por outro lado, concede inúmeras vantagens. Erra por não dar o mais fundamental: garantia de estabilidade de regras.

Os pontos-chave

1. Governo vive relação dupla com empresários: ora ameaça taxar os lucros, ora concede vantagens

2. O empresário deveria estar feliz com todas as desonerações e crédito barato do BNDES

3. Não está porque o governo erra por não dar o mais fundamentai: garantia de estabilidade de regras

NELSON MOTTA Dramas, comédias e farsa

O GLOBO

A cena obscena de centenas de deputados, com seus cabelos pintados, seus gritos de júbilo e seus punhos cerrados, comemorando o fim do voto secreto, é uma imagem histórica do cinismo e da hipocrisia no Brasil. Só faltou cantarem o Hino Nacional. Boa parte deles havia permitido a manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon, assim como em 2006, pressionados pela explosão do mensalão, 452 colegas já haviam aprovado o mesmo projeto, mas só em primeiro turno, na certeza de que não haveria o segundo. Agora tiveram que votar, mas sabendo que o Senado vai manter o voto aberto só para cassações de mandatos.

Com certeza eles superam qualquer ficção, mas a grande dúvida é: drama, comédia ou farsa? Ou tudo junto e misturado? Será que eles não sentem vergonha com a família, os amigos, os vizinhos, o dentista? A quem eles pensam que enganam? Ou seria uma manada desgovernada lutando pela sobrevivência política, mesmo ao custo de alguma humilhação pública e na esperança de um próximo escândalo para esquecerem do assunto?

Tenho respeito e sinto pena dos homens e mulheres de bem que representam honestamente seus partidos e eleitores tendo que conviver com os 300 picaretas que Luiz Inácio falou, e de lá para cá só aumentaram. É óbvio: num ambiente desses é muito mais fácil um novato honesto se corromper pelas oportunidades, facilidades e vaidades do que um corrupto se regenerar, no que seria uma espécie de cura gay política.

Enquanto isso, na mesma Esplanada, desenvolve-se outro drama, comédia ou farsa? Todos concordam, é intolerável ter sua privacidade invadida, decisões estratégicas interceptadas, interesses do país ameaçados, mas todos sabem que desde sempre todo mundo tenta espionar todo mundo com todos os meios de que dispõe, agentes, tecnologia, dinheiro, afinal, todos estão defendendo a sua segurança e soberania. A única regra é não ser flagrado.

O que fazem os serviços de inteligência brasileiros? O que fariam se o Brasil fosse alvo do terrorismo internacional? Na era da internet espiona quem pode, defende-se quem for capaz. Bem vindos ao século 21.

Nelson Motta é jornalista

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O que fazem os serviços de inteligência brasileiros? O que fariam se o Brasil fosse alvo do terrorismo internacional?

Celso Ming -Esqueçam o que escrevi

 O Estado de S.Paulo

O Banco Central parece ter-se encolhido às lambadas recebidas da área econômica do governo.

Depois de passar meses denunciando "o balanço do setor público em posição expansionista", ou seja, denunciando as despesas excessivas do governo como causa importante de inflação, a Ata do Copom ontem divulgada mostrou plácido enquadramento não só ao sentido, mas até mesmo às expressões usadas pelas autoridades da Fazenda.

Ao longo das últimas semanas, em oposição ao Banco Central, presidido por Alexandre Tombini, tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como o secretário do Tesouro, Arno Augustin, vinham insistindo em que "a política fiscal é neutra" enquanto fonte de inflação. É o jeito de dizer que a política fiscal não joga nem a favor nem contra a alta de preços. De julho para cá, a percepção geral é de que as condições fiscais, se não pioraram, pelo menos não melhoraram. No entanto, o parágrafo 21 da Ata não só deixou de qualificar como expansionista a condução das despesas públicas do governo, como, também, comprou o discurso de Mantega e de Augustin: "Para o Comitê, criam-se condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público se desloque para a zona de neutralidade".

Tudo se passou como se, depois das queixas internas de que se tornara fonte propagadora do pessimismo sobre a economia, o Banco Central tratasse de desfazer essa impressão.

De todo modo, como das outras vezes, continua apontando outros fatores de inflação. O primeiro deles, "a estreita margem de ociosidade do mercado de trabalho", cujo maior risco é o aumento de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade. É o emprego aquecido demais.

Um segundo fator é a "depreciação cambial" (alta da moeda estrangeira em reais), que a curto prazo tende a puxar os preços para cima. A cotação de referência do câmbio deixou de ser R$ 2,25 por dólar e passou a R$ 2,40 por dólar. Faltou quantificar o repasse à inflação esperado e o impacto sobre a alteração dos preços relativos não apenas desses 15 pontos adicionais na cotação do dólar, mas, também, o dos outros 25 que aconteceram nos meses anteriores.

O Banco Central também volta a acusar dois agentes que perpetuam a alta de preços: a inflação elevada que, por si só, induz à excessiva utilização de mecanismos de reindexação (correções automáticas de preços) que realimenta e aumenta a resistência da inflação. E "a piora da percepção", ou seja, o crescimento do desânimo.

A Ata não esclareceu se o governo pretende ou não reajustar os preços dos combustíveis, fato que teria impacto relevante sobre os preços.

Desta vez, o Banco Central não contribuiu para a boa administração das expectativas em direção a uma inflação mais baixa em relação à hoje percebida pelo mercado. Ao contrário, ao retirar sem maiores justificativas as denúncias sobre a falta de colaboração da política fiscal no combate à inflação e ao acentuar que o que antes era ruim passou a ser bom, sem que nada tenha mudado, reforça a convicção de que a política de juros voltou a se pautar por outros critérios e não exclusivamente pelo de provocar a convergência da inflação à meta (veja ainda o Confira).