quinta-feira, abril 30, 2009
Sangria mal atada Dora Kramer
| O Estado de S. Paulo - 30/04/2009 |
| O Congresso é um colegiado e, como tal, guiado e julgado pelas atitudes da maioria. Nesse sentido, não se pode saudar a decisão de restringir o uso de passagens aéreas como um sinal de que o Parlamento está realmente disposto a se enquadrar aos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, probidade e eficiência, como convém à administração pública. Ao contrário. O fato de a decisão ter sido assumida pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado sem passar pelo crivo dos plenários, indica que a maioria ainda não entendeu da missa a metade e continua resistente ao fim dos anacrônicos privilégios. E que joga a culpa no "baixo clero" porque esse pessoal, sozinho, jamais ganhou uma. Nem a eleição de Severino Cavalcanti. Não por outro motivo, a não ser a certeza da derrota, os presidentes José Sarney e Michel Temer entenderam por bem tentar estancar a sangria dos escândalos em série por meio de um acordo de líderes. Foi um gesto de habilidade política, tirada a fórceps e pautada na necessidade do momento. Isso nada tem que ver com autocrítica, recuo, percepção ou convicção de que o orçamento de qualquer entidade oficial deve ser administrado com parcimônia, transparência e, sobretudo, nítida separação entre o público e o privado. Na semana passada mesmo, quando decidira levar a questão ao plenário, o presidente da Câmara, Michel Temer, dissera que só assim as novas regras teriam "legitimidade". Pois bem, com 48 horas de consultas, Temer e os líderes das bancadas perceberam que era melhor abrir mão da autenticação coletiva do que serem desautorizados coletivamente e solapados na legitimidade de suas funções. Não se trata de uma imprecisão, mas de um equívoco crasso considerar que o Congresso tenha passado por algum teste de moralização. Primeiro porque, como já exposto, não se submeteu a prova alguma. Na realidade, desviou-se dela. Em segundo lugar, porque seria uma incongruência da crítica aceitar como moral o simples corte parcial em uma, e apenas uma, das inúmeras exorbitâncias cometidas em nome do patrimonialismo, sob a proteção do corporativismo. Note-se que o Senado, discreto e no momento mais distante do foco, manteve o uso de passagens para terceiros: parentes, amigos, afilhados, apaniguados. Nas duas Casas o passivo de infrações foi anistiado e, sobre o crime de vendas de passagens (obtenção de vantagem econômica na comercialização de um bem público), fala-se apenas levemente em "necessidade de investigação". Na Câmara, o pacote "moralizador" passa ao largo do corte de passagens para custear viagens dos deputados do Distrito Federal aos Estados de origem. A menos que se considere como origem o registro nas certidões de nascimento de suas excelências, são R$ 3.764, 58 para ir a lugar nenhum. Ou, pior, para ir a qualquer lugar. Isso para não falar no valor das cotas. Já reduzidas em 20%, garantem, por exemplo, ao deputado de São Paulo, R$ 8.501,07 para ir e voltar todo mês. Quatro semanas, R$ 2.125,25 cada uma, pagaria cada ida e volta. Mais de R$ 1.000 por bilhete que pode ser encontrado por cerca de R$ 200 em promoção e custa em média entre R$ 400 e R$ 800, as mais caras. A isso não se pode dar o nome de gestão de recursos, convenhamos. Levantamento publicado ontem no Estado mostra que nos Estados Unidos o congressista é obrigado a pagar, e comprovar, a passagem pelo menor valor possível, bem como são proibidas viagens de natureza pessoal ou para fins políticos. Aqui a cabeça é outra. O parlamentar acha que deve ser pessoalmente sustentado pelo contribuinte e considera ainda uma obrigação o eleitor financiar suas visitas "às bases". Ou seja, alimentar durante quatro anos a campanha da eleição seguinte. Esse tipo de raciocínio é que produz essa e outras "farras" na administração pública. Como é a Câmara que se propõe a fazer uma reestruturação geral nos gastos em 30 dias, é ali que as cabeças deverão exibir sinais consistentes de mudança de mentalidade. A composição do grupo não anima. Nele está Inocêncio Oliveira, o pai da tese da "sagrada família" usada para defender o direito de levar mulher e filhos ao exterior à custa do alheio. Tem assento também Nelson Marquezelli, patrocinador de excursões internacionais, segundo ele, com os "créditos acumulados no exercício do mandato". Integram ainda a comissão Rafael Guerra, que em fevereiro se opôs à divulgação das notas fiscais dos gastos da verba indenizatória por "envolver terceiros", e Odair Cunha, encarregado de informar, dias atrás, que o caso do ex-namorado de Adriane Galisteu nem sequer seria "examinado pela Mesa" dando, portanto, o assunto das passagens por "encerrado". Junte-se o pensamento da comissão renovadora à resistência da maioria assumidamente conservadora e não se vê a luz no fim do túnel nem o fim do fundo do poço. |
Polarização Merval Pereira
| O Globo - 30/04/2009 |
O paradoxo de a política brasileira estar polarizada entre um partido estruturado que está no governo, mas não tem candidato natural à sucessão presidencial, e outro, na oposição, que tem dois candidatos viáveis, mas não tem uma organização nacional que lhe dê suporte, mostra o quanto nosso sistema partidário é frágil e necessita de uma ampla reforma. PT e PSDB monopolizam a política nacional desde que, em 1989, na primeira eleição depois da redemocratização do país, Lula apresentou-se pela primeira vez como candidato a presidente da República. Os dois outros grandes partidos brasileiros, o PMDB e o DEM, antigo PFL, têm tido nas últimas eleições papel de coadjuvantes, abstendo-se de apresentar candidatos à Presidência da República. Anteriormente, quando o fizeram, "cristianizaram" figuras de peso da política nacional, fosse o presidente do PMDB Ulysses Guimarães, fosse o vice-presidente Aureliano Chaves pelo PFL. O PSDB, que fora fundado pouco mais de um ano antes da primeira eleição democrática depois da ditadura militar, numa dissidência do PMDB, apresentou como candidato em 1989 o senador de São Paulo Mario Covas, que não chegou ao segundo turno na eleição em que Fernando Collor derrotou Lula. Com a chegada do senador Fernando Henrique Cardoso ao posto de ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco, em 1993, o PSDB passaria a predominar na vida política brasileira pelos anos seguintes, com a elaboração do Plano Real e a eleição de Fernando Henrique para a Presidência por duas vezes no primeiro turno, sempre derrotando Lula. Dez anos depois, foi a vez de o PT chegar ao poder com o mesmo Lula, que derrotou o candidato do PSDB, José Serra, no segundo turno na eleição de 2002. Nos últimos 20 anos, portanto, o Partido dos Trabalhadores apresentou-se ao eleitorado na pessoa de seu líder máximo, sem que houvesse uma renovação de quadros em nível nacional, apesar de estar no poder a seis anos e ter elegido diversos governadores nas eleições de 2006. Na única vez em que houve uma tentativa de substituir Lula como candidato à Presidência, em 2002, o partido fez uma prévia em que o senador Eduardo Suplicy foi derrotado fragorosamente. O PSDB, desde 2002, tem como candidato natural o atual governador de São Paulo, José Serra, embora essa tendência tenha sido contestada internamente com êxito em 2006, pelo então governador paulista Geraldo Alckmim, e hoje pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o que prova que o partido tem uma renovação interna de quadros mais efetiva que o PT. Para se ter uma ideia de como o PSDB é desarticulado em termos nacionais, basta ver que o partido não tem deputados em nada menos do que oito estados brasileiros. Criado em torno de figuras nacionais de peso, continua girando em torno delas, assim como o PT gira em torno de Lula, sem ter líderes com luz própria em nível nacional. O PT tem recuperado a militância política que sempre foi o seu forte, depois de perdê-la em grande parte devido ao trauma do mensalão, em 2005. O partido, que passou por uma ameaça de dissolução na eleição de 2006 devido às denúncias de corrupção envolvendo sua cúpula, conseguiu sobreviver ao escândalo, embora perdendo peso político, que vem sendo recuperado aos poucos graças em grande parte à alta popularidade do presidente Lula. A contestação interna no PSDB à candidatura Serra, em 2006, também deu certo por uma decisão do próprio, que levou em conta o perigo de o PSDB perder tanto o governo paulista quanto a própria Presidência, devido à recuperação de popularidade de Lula no pós-mensalão. Caso isso acontecesse, o PSDB corria o sério risco de desaparecer do cenário político. Governando dois dos mais importantes estados brasileiros — São Paulo, com Serra, e Minas Gerais, com Aécio —, o PSDB permanece como um peão importante no panorama político nacional, embora tenha perdido representatividade no Congresso Nacional e nas prefeituras. Os dois sabem que somente unidos poderão se contrapor ao PT turbinado pela popularidade de Lula, e por isso, à medida que a campanha presidencial avança, mais vai alcançando um entendimento, com vistas à retomada do poder nacional. A reunião que tiveram na noite de segunda-feira em Belo Horizonte parece ter marcado um acordo definitivo em torno das prévias que, definidas para janeiro ou fevereiro, serão precedidas de viagens nacionais dos dois para mobilizar os líderes regionais do partido. O que definirá a escolha, no entanto, devem ser mesmo as pesquisas nacionais de opinião. Se a posição de liderança que o governador José Serra ostenta hoje se mantiver inalterada, é provável que o próprio Aécio abra mão da candidatura. O que não está certo é se aceitará ser o vice da chapa, embora essa possibilidade esteja mais próxima de se viabilizar do que já esteve. Se, eventualmente, os ventos eleitorais mudassem até o começo do próximo ano, o caminho de Serra seria a tentativa de reeleição ao governo de São Paulo. Do lado do PT, a doença da ministra Dilma colocou um ponto de interrogação no jogo armado há mais de um ano pelo presidente Lula. Essa desarrumação do tabuleiro certamente dará uma nova dinâmica à aliança com o PMDB, partido conhecido como fiel apenas à expectativa de poder. Além da popularidade de Lula na crise econômica, o PMDB tem agora que avaliar até que ponto a doença da candidata oficial terá influência na escolha dos eleitores. O PSDB, um partido fragilizado pelos oito anos fora do poder, tem no momento melhores perspectivas que o PT, que é um partido bem organizado, mas não conseguiu renovar suas lideranças, pela característica centralizadora e especialíssima de Lula. |
Balanço das horas - Mírian Leitão
| O Globo - 30/04/2009 |
A economia, onde havia maior emergência, foi o ponto em que o presidente Barack Obama teve o desempenho mais fraco. Em 100 dias ele fez mudanças históricas nas áreas ambiental, política internacional, científica. Mas ainda patina na crise econômica. O fantasma da crise bancária ainda não foi afastado, as montadoras continuam quebradas, o plano de estímulo não chegou às pessoas. Na época da campanha eleitoral, Obama falava sempre do conflito entre Wall Street e Main Street, numa alegoria da encruzilhada entre o mundo das grandes finanças e o mundo do cidadão comum. Prometeu que sua prioridade seria Main Street. Nenhuma das duas respira aliviada, mas seu governo passou pelo dissabor de ver que os executivos de uma seguradora quebrada, onde o contribuinte pôs mais de uma centena de bilhões de dólares, pagou bônus aos seus executivos. Wall Street levou a melhor neste caso. Ontem foi divulgado o terceiro trimestre consecutivo de encolhimento do PIB americano. Um tombo maior do que o esperado, acima de 6%. Três trimestres de queda é um fato que só aconteceu 34 anos atrás. A utilização da capacidade ociosa está no mais baixo nível desde que o dado existe: 1967. É resultado ainda da herança maldita. Ele recebeu um país em recessão grave, sob risco de depressão. Ninguém resolve isso em 100 dias. Qualquer pessoa sabe que a economia tem seu tempo e decisões de hoje demoram a fazer efeito. O programa de estímulo só começará a ter impacto realmente relevante em meados do atual trimestre, mas é mais seguro esperar reflexos no segundo semestre. A pedra da crise bancária está no mesmo lugar. Ele anunciou pacotes de trilhões que ainda não levaram a nada de concreto. Sem a solução desse problema, não haverá remédio duradouro para a crise econômica. O secretário do Tesouro, Timothy Geithner, já entrou enfraquecido no cargo, por causa do escândalo da não declaração do dinheiro recebido quando era funcionário do FMI. Só por ficar na defensiva ele já perdeu parte do impulso inicial. Seu plano, que foi anunciado como a grande solução, ainda não produziu efeitos concretos. Quando surgiu, no dia 10 de fevereiro, foi recebido com dúvidas e ceticismo. O mercado despencou. Quase um mês depois ele foi detalhado, e o mercado reagiu bem. O governo americano anunciou que usaria algumas armas: um plano de capitalização dos bancos, desde que eles se mostrassem viáveis através dos testes de estresse; um fundo formado por capital público e privado para a compra de ativos podres; outra parte seria dinheiro do Fed, para reativar o mercado de papéis lastreados em diversas dívidas, como cartão de crédito, financiamento de estudante e ativos imobiliários. Tudo isso era para evitar a estatização dos bancos, mas se parece com uma espécie de estatização envergonhada, pela porta dos fundos. Os 19 maiores bancos estão sendo auditados nesses testes de estresse, mas o que se sabe é que até os mais fortes, como o Citibank e o Bank of America, receberão novas montanhas de dinheiro do contribuinte. Aí fica uma grande questão: qual a diferença em relação aos cheques distribuídos aos banqueiros pelo governo Bush? A outra ferramenta de capitalização dos bancos — o fundo com capital privado e público — não virou realidade. A novidade neste ponto é que o governo encontrou uma fórmula para sair da armadilha de arbitrar quais ativos dos bancos seriam podres e que valor eles teriam: realizar leilões dos papéis que os bancos decidissem que são podres e, nos lances que dessem, os eventuais compradores é que arbitrariam o valor. A solução foi encaminhada, mas o governo se perdeu no temor de fazer uma estatização assumida. Tenta encontrar uma saída que o afaste dos extremos: a estatização ou a quebra de bancos. Obama tem que remover os destroços da crise bancária e conseguir fazer com que o sistema volte a funcionar, para que a economia retome o crescimento em algum momento. Em outras áreas, Obama fez muita diferença em pouco tempo. Mudaram de água para vinho a atitude e a política do governo americano em relação ao tema mais decisivo do século XXI: a mudança climática. O presidente já retirou o veto dos Estados Unidos a um acordo climático global e fez reuniões com os principais emissores dos gases de efeito estufa para mostrar a eles que o caminho, agora, é o da conciliação com o planeta. O órgão ambiental do governo tomou uma decisão histórica ao reconhecer a letalidade dos gases de efeito estufa e agora ele busca, no Congresso, uma lei que restrinja as emissões. Na área científica, a chegada de Obama equivale ao fim da visão medieval de Bush, que proibia pesquisas com célulastronco e censurava cientistas na questão climática, para o mundo novo do iluminismo. A Ciência voltou a respirar o ar da inteligência livre com Obama no poder. Na política internacional, ele fez gestos aguardados há décadas, como anunciar o fechamento de Guantánamo e ter uma palavra serena em relação ao mundo árabe. Nas reuniões da Cúpula das Américas e do G20, o país de Obama mostrou um jeito diferente: mais humilde, mais sedutor, mais moderno. |
Educação para a pobreza: Rolf Kuntz
| O Estado de S. Paulo - 30/04/2009 |
Educação de pobre tem de ser mesmo uma porcaria? Ninguém diz isso em voz alta. Provavelmente ninguém aceita essa ideia, de forma consciente, mesmo numa conversa com seus botões. Qualquer um ficaria corado se ouvisse a própria voz pronunciando essas palavras. Mas essa é, na prática, a orientação dominante na política educacional brasileira. Há uma espécie de fatalismo nessa política. Esse fatalismo é desastroso e tende a perpetuar a desigualdade e a pobreza. A educação poderia ser o instrumento de ruptura do círculo vicioso, mas acaba contribuindo para perpetuá-lo. Quando os jornais publicam, como ontem, grandes coberturas sobre exames de avaliação de cursos - o Enem é só um exemplo -, os comentários dos especialistas são tão previsíveis quanto desanimadores. Segundo o padrão "realista", não tem sentido a comparação de resultados de escolas públicas e privadas. O desempenho dos alunos da escola pública, segundo os especialistas, não reflete apenas a qualidade do ensino formal. Antes de mais nada, reflete o ambiente socioeconômico do aluno: pouca educação na família, pobreza material e cultural, pouca leitura, falta de orientação para o desenvolvimento pessoal. Além disso, os professores do ensino oficial são mal pagos, muitos são mal preparados e não têm estímulo para se aperfeiçoar. O sistema escolar é pobre, as instalações são precárias, os controles e as avaliações são falhos. Os alunos passam poucas horas na classe e suas possibilidades de aprendizado são escassas. Muitos mal sabem ler quando terminam a quarta série. E quem pode ficar surpreso, se os alunos diplomados no ensino médio têm dificuldades enormes para entrar numa faculdade? Mas esse é apenas um meio realismo. A descrição das misérias do ensino público pode ser verdadeira, de modo geral, mas isso é só a constatação de um problema. Entre a constatação e a aceitação há um abismo. A comparação de resultados tem sentido, sim, e é indispensável. Se se comparam níveis de renda e condições de sucesso profissional de pessoas de classes diferentes, por que não comparar também seu desempenho escolar e suas notas em testes como o Enem, o Enade e a Prova Brasil? Realismo não é rejeitar a comparação, e sim levar em conta a diferença entre as oportunidades educacionais. Não se elimina essa diferença apenas com a universalização do acesso à escola. Esse é um passo essencial, mas insuficiente. Enquanto se amplia a cobertura escolar, como nas últimas décadas, amplia-se também a distância entre o níveis de educação oferecidos a crianças e jovens de diferentes origens sociais. O abismo é cada vez maior. Uma criança de 7 anos criada num ambiente favorável e matriculada numa boa escola pode estar mais preparada para o treinamento científico do que um estudante de oitava série formado em cursos de baixa qualidade. Este é um fato observável no dia a dia. É uma tolice falar sobre igualdade de oportunidades quando se menospreza esse dado. As chamadas políticas afirmativas nunca serão mais do que remendos de valor muito duvidoso. Podem produzir algum efeito, mas nunca bastarão para compensar a diferença efetiva entre a boa e a má educação, entre a boa e a má preparação para a vida profissional e até para o exercício da cidadania. A escola estadual paulista com melhor desempenho no Enem de 2008 funciona fora dos padrões dominantes: tem o mesmo diretor há 20 anos, os alunos têm de fazer lições, há aulas de reforço, os pais são cobrados e a reprovação não é limitada aos estudantes da 4ª e da 8ª séries. Na vida real não há progressão continuada e a política de cotas, quando imposta ao mercado de trabalho, tem efeitos limitados. As tentativas de amaciar a realidade funcionam até certo ponto. Os bens e serviços necessários à sociedade só podem ser produzidos com a aplicação de competências específicas. Progressão continuada e cotas não substituem essas competências quando se trata de plantar feijão, construir automóveis, pilotar aviões ou remover apêndices. A chamada justiça social começa com a distribuição equitativa da educação. Se uma criança vem de um ambiente socioeconômico desfavorável, a escola deve compensar essa deficiência. Por isso, a educação pública tem de ser muito boa e muito rigorosa, e não relaxada e leniente, como no Brasil. Políticas educacionais frouxas não nivelam oportunidades. Ao contrário: reproduzem as desigualdades e empurram os problemas para a frente, como se as cotas e outras soluções fáceis pudessem mudar a realidade. |
Desastre político : Carlos Alberto Sardenberg
| O Globo - 30/04/2009 |
Há muitas razões técnicas que justificam a mudança nas regras de remuneração da caderneta de poupança. Há também muitas opções para mudar. Em qualquer caso, é falsa a propaganda do PPS. Não é verdade que o governo Lula vai mexer na poupança "como fez o governo Collor". Collor confiscou o dinheiro que estava depositado. O que se cogita agora é mudar o sistema de remuneração daqui em diante, deixando-se aos depositantes a liberdade de ficar lá ou buscar alternativa mais rentável. É muito diferente. Assim, a propaganda do PPS, que está na tevê, desinforma e cria um medo desnecessário nos milhões de depositantes. Como não é razoável imaginar que as lideranças do PPS desconheçam isso, só se pode concluir que agiram com base no argumento de que a oposição pode espalhar mentiras e falsidades para desgastar o governo, pois sua função é essa mesma, atacar. É como se a oposição tivesse uma "licença política". O argumento é falso. Em termos simples, esse tipo de oposição é simplesmente irresponsável. Não apresenta alternativa de governo, apenas espalha denúncias falsas. O problema é que a tese da licença foi exposta e defendida pelo presidente Lula quando lhe perguntaram por que, no governo, mantinha políticas e programas que condenara na oposição. Para ficar só no essencial, Lula esculhambou o Real (seria um pesadelo), o superávit primário, o Banco Central independente, o exagero dos juros no combate à inflação e a prática de se nomear gente do mercado financeiro para a diretoria do BC (as raposas tomando conta do galinheiro). Depois, presidente, ampliou o superávit primário e nomeou para o seu BC Henrique Meirelles, que havia sido presidente mundial do Bank of Boston, com gabinete em Wall Street, no coração da ciranda financeira. Era, por assim dizer, não uma raposa, mas o chefe das raposas. Além disso, no governo, Lula continuou no palanque, preparando sua reeleição e, agora, permanece lá para eleger Dilma Roussef. Nessa campanha permanente, o presidente usou a licença política. Foi o caso, por exemplo, da pesada propaganda alardeando a autosuficiência do país em petróleo e derivados. Falso. O Brasil continuou importando óleo e combustíveis refinados, teve déficits externos elevados nessa conta. O presidente e, mais recentemente, a ministra Dilma também não perdem a oportunidade de dizer que seu governo mandou o FMI embora. Como mandou? O governo pagou a dívida direitinho, e adiantado. E pratica a política recomendada pelo FMI, de metas de inflação, com BC independente, superávit primário e câmbio flutuante (outra política que atacava na oposição). Finalmente, depois de esculhambar a "privataria" dos tucanos, licitou e privatizou estradas, usinas hidrelétricas e portos. De seu lado, os tucanos e os democratas que, no governo, criaram o BC independente e sua política, deram de atacar com violência petista os juros altos e pedir a intervenção no BC. E aprovaram medidas que, se aplicadas, simplesmente estourariam as contas da Previdência e o orçamento federal. Tudo por licença política. Eis o ponto: a falência da política brasileira não está apenas nos escândalos do Congresso. Está no fracasso dos partidos, todos, incapazes de apresentar um programa nacional consistente. É por isso que o Congresso não vota — os parlamentares e seus partidos não têm a menor noção do país. Por que não se vota a reforma tributária, embora todo mundo saiba que a carga é elevada e o sistema de arrecadação, perverso? Porque ela precisa se acomodar numa política econômica de longo prazo. E nenhum partido sabe o que é isso. Falando francamente, o governo FHC foi um milagre. Introduziu uma sequência impressionante de reformas, mudanças e programas que não eram nem compreendidas pelos partidos. Os do governo apoiaram por fisiologia. Os da oposição atacaram por atacar. Trocaram de papel e continuam na mesma ignorância. O problema é que o país precisa de mudanças macro e micro que dê em seqüência ao projeto do Real. Mas Lula e a oposição só pensam em um meio de garantir o governo e suas vantagens. |
