A Anistia Internacional publicou relatório alarmista e completamente infundado sobre a violência contra a mulher no Brasil. Repleto de platitudes, o documento concluiu que o sexo feminino é destinatário de uma carga de iniqüidade extraordinária, como se elas suportassem danos adicionais em relação ao resto da população vitimada pela precária segurança pública no País. O que definitivamente é tremenda falácia.
O Mapa da Violência da Unesco e todas as pesquisas de vitimização realizadas no Brasil demonstram que a situação é exatamente o contrário. No caso do homicídio, por exemplo, crime do mais alto grau de reprovação, o perfil do atingido é o jovem entre 15 e 24 anos. A diferença é tão acachapante que não mereceria argumento contestatório uma vez que 92% das pessoas assassinadas no País são do sexo masculino.
O relatório tenta particularizar situações que infelizmente são comuns a todos os brasileiros, por mais que se exagere na manipulação da sua contundência e que seja justo pleitear os direitos humanos da condição de gênero. Ora, o relatório diz que a mulher é excepcionalmente hostilizada quando procura acesso aos serviços públicos, quando a ineficácia dos equipamentos sociais não perdoa ninguém neste País.
É verdade que em função da violência contra mulher se dar em ambiente doméstico há enorme índice de subnotificação de ocorrência nas repartições policiais. Agora, seria honesto reconhecer que o mal pertence ao Brasil, onde somente 6,4% dos casos de agressão em geral chegam ao conhecimento da polícia, da mesma forma que apenas 5% dos homicídios completam o ciclo da apuração à sentença condenatória transitada em julgado.
A pesquisa está longe de corresponder à verdade, a começar pela sua duvidosa metodologia. Por intermédio de entrevistas preparadas pelos movimentos sociais com mulheres das periferias urbanas de seis Estados da Federação, fizeram formidável compilação de casos isolados para definir uma situação aterradora. Isto é bastante palatável ao politicamente correto, mas obra de mau caráter. Ao buscar a parte pelo todo, a Anistia Internacional conseguiu escolher a dedo os dados convenientes para compor o seu falso libelo.
Caso tudo o que foi reportado dissesse respeito ao problema da violência em geral no Brasil, ainda assim o relatório seria devedor da realidade ao classificar como farinha do mesmo saco as atividades próprias do Estado e as ilegalidades dos criminosos. Aliás, de acordo com a Anistia Internacional, o Estado brasileiro é o pior dos bandidos. Vale lembrar que os favelados, por eles considerados vítimas preferenciais do sistema, aprovam a ação das polícias, conforme pesquisa recentemente publicada no jornal O Globo.
Sem o menor pudor ético, a organização não-governamental afirma que o Estado brasileiro apóia deliberadamente o abuso de autoridade, inclusive as execuções extrajudiciais; estimula e gosta que o acesso à Justiça seja impossível às mulheres miseráveis e ainda sente algum prazer ao condená-las às privações econômicas. É muita bobagem para um relatório só, além de soar bastante repetitivo o argumento de que o contato estatal com essas comunidades se dá apenas pela truculência e a corrupção policiais.
Se o Estado é sádico, a Anistia Internacional tem algo masoquista. Pelo menos se alimenta do sofrimento do terceiro mundo para fazer o bom-mocismo de entediados esquerdistas à procura de uma razão ideológica para suas patéticas existências sob o abrigo de Estados ricos que os mantêm corados, mentirosos e falastrões.
Há algo ainda mais duvidoso no relatório quando são feitas exaltações ao programa cidadão de segurança pública do governo brasileiro. Quando a ONG apregoa êxito ao que existe de mais ineficiente por aqui expõe, no fundo, estar a serviço das razões governamentais do petismo. Posta ao lado do Ministério da Justiça, a Anistia Internacional forma perfeito par de vasos. Como fala, concede entrevista coletiva e divulga relatórios, converteu-se em ventríloquo institucionalizado.
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO).
