O réu ausente - DEMÉTRIO MAGNOLI

O ESTADÃO - 30/08


A tese da quadrilha, emanada da acusação e adotada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, orienta a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso do mensalão. Metodologicamente, ela se manifesta no ordenamento das deliberações, que agrupa os réus segundo a lógica operacional seguida pela quadrilha. Substantivamente, transparece no conteúdo dos votos dos ministros, que estabelecem relações funcionais entre réus situados em posições distintas no esquema de divisão do trabalho da quadrilha. As exceções evidentes circunscrevem-se ao revisor, Ricardo Lewandowski, e a José Antônio Dias Toffoli, um ex-advogado do PT que, à época, negou a existência do mensalão, mas agora não se declarou impedido de participar do julgamento. O primeiro condenou os operadores financeiros, mas indicou uma inabalável disposição de absolver todo o núcleo político do sistema criminoso. O segundo é um homem com uma missão.

O relatório de "contraponto" do revisor, uma cachoeira interminável de palavras, consagrou-se precisamente à tentativa de implodir a tese principal da acusação. Sem a quadrilha a narrativa dos eventos criminosos perderia seus nexos de sentido. Como consequência, voluntariamente, a mais alta Corte vendaria seus próprios olhos, tornando-se refém das provas materiais flagrantes. Juízes desmoralizados proclamariam o império da desigualdade perante a lei, condenando figuras secundárias cujas mãos ainda estão sujas de graxa para absolverem, um a um, os pensadores políticos que coordenavam a orgia de desvio de recursos públicos. Esse caminho, o sendero de Lewandowski, felizmente não prosperou. Há um julgamento em curso, não uma farsa.

Uma quadrilha é uma organização, tanto quanto uma empresa. Nas organizações há uma relação inversa entre a posição hierárquica e a natureza material da função. Nos níveis mais elevados de direção o trabalho é altamente abstrato: análise estratégica, definição de metas de longo prazo, orientação geral de prioridades e rumos. Nessa esfera ninguém opera máquinas, emite ordens de pagamento ou assina relatórios gerenciais. Contudo as organizações se movem na direção e no ritmo ditados pelo círculo fechado de seus "intelectuais".

A narrativa da peça acusatória conta-nos que, na quadrilha do mensalão, um personagem concentrava as prerrogativas decisórias supremas. José Dirceu, explicou o procurador-geral da República, utilizava sua dupla autoridade, no governo e no PT, para mover as engrenagens da "fabricação" de dinheiro destinado a perpetuar um condomínio de poder. Previsivelmente, o "chefe da quadrilha" deixou apenas rastros muito tênues e indiretos de seus feitos. "O que vão querer em termos de provas? Uma carta? Uma confissão espontânea? É muito difícil. Você tem confissão espontânea de ladrão de galinha", constatou o juiz Marco Aurélio Mello em entrevista recente. O que decidirá o STF quando, ultrapassado o escalão dos chefes políticos acessórios, chegar à encruzilhada de Dirceu?

O inacreditável Toffoli explicitou seus critérios ao justificar o voto de absolvição sob o argumento de que "a defesa não precisa provar sua versão". Todos sabem que o ônus da prova de culpa cabe à acusação. Mas é óbvio até para leigos que, confrontada com evidências de culpabilidade, a defesa tem o dever de comprovar seus álibis. Na ponta oposta, o juiz Luiz Fux sustentou que, diante de "megacrimes" articulados por figuras poderosas, "indícios podem levar a conclusão segura e correta". A síntese de Fux descortina o método pelo qual, sem arranhar as garantias do Estado de Direito, é possível estender a aplicação da lei aos "fidalgos" da República.

Não é verdade, como alega a defesa do então ministro-chefe da Casa Civil, que nada se tem contra ele. A acusação apresentou uma longa série de provas circunstanciais do poder efetivo de Dirceu sobre os personagens cruciais para as operações da quadrilha. Mas, na ausência de uma improvável confissão esclarecedora de algum dos réus, os juízes terão de decidir, essencialmente, sobre "indícios": a lógica interna de uma narrativa. Eles podem escolher a conclusão inapelável derivada da tese da quadrilha e, sem o concurso de provas documentais, condenar o réu mais poderoso pela autoria intelectual dos inúmeros crimes tipificados. A alternativa seria recuar abruptamente em face do espectro da ousadia jurídica, absolver o símbolo do mensalão e legar à posteridade a história esdrúxula, risível e intragável de uma quadrilha carente de comando.

O enigma é, porém, ainda mais complexo. Como registrou o advogado de defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, há um réu ausente, que atende pelo nome de Lula da Silva. Toda a trama dos crimes, tal como narrada pela acusação, flui na direção de um comando central. Dirceu, prova o procurador-geral, detinha autoridade política sobre os operadores cruciais do mensalão. Mas acima de Dirceu, no governo e no PT, encontrava-se Lula, "um sujeito safo" que "sempre se mostrou muito mais um chefe de governo do que chefe de Estado", nas palavras do mesmo Marco Aurélio. A peça acusatória, todavia, não menciona Lula, o beneficiário maior da teia de crimes que alimentavam um sistema de poder. A omissão abala sua estrutura lógica.

"Você acha que um sujeito safo como Lula não sabia?", perguntou Marco Aurélio, retoricamente, ao jornalista que o entrevistava. Ninguém acha - e existem diversos depoimentos que indicam a ciência plena do então presidente sobre o essencial da trama. O mesmo tipo de prova indireta, não documental, utilizada na incriminação de Dirceu poderia - e, logicamente, deveria - ter sido apresentada para pôr Lula no banco dos réus. Mas o procurador-geral escolheu traçar um círculo de ferro em torno de um homem que, coberto de motivos para isso, se acredita inimputável. A opção da acusação, derivada de uma perversa razão política, assombrará o País por longo tempo.

Farsa desmontada - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 30/08


O julgamento do primeiro item do processo do mensalão trouxe definições importantes por parte do Supremo Tribunal Federal que terão repercussão não apenas nas questões jurídicas, mas também no plano político nacional.

As condenações por 10 a 0 até agora de Marcos Valério e seus sócios, de um lado, e do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, de outro, assim como a de João Paulo Cunha, até agora por 8 a 2, enterram definitivamente a teoria do caixa dois eleitoral, sacada da mente astuta de algum advogado medalhão — agora, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a quem era atribuída a tese, passou a negá-la — e que serviu para o presidente Lula tentar reduzir os danos de seu partido, o PT.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que houve desvio do dinheiro público para irrigar o valerioduto e, pela maioria dos votos, deixou claro que o crime de corrupção está definido nos autos, não importa o que foi feito com o dinheiro desviado, se pagamento de dívidas eleitorais ou doações benemerentes.

O ex-presidente Lula, que prometeu, ao sair do governo, se empenhar para desmontar o que chamou de "farsa do mensalão” agora está diante de uma verdade irrefutável: o STF, composto por uma maioria de juízes nomeados pelo PT, decidiu que o mensalão é uma triste verdade e, por contraponto, a tese do caixa dois eleitoral é que é a farsa.

Da maneira como está transcorrendo, esse julgamento vai se transformar em um novo balizamento para a atividade política, que estava acostumada à ilegalidade, como se ela fosse inevitável no sistema partidário tal como conhecemos hoje. E também estão sendo estabelecidos balizamentos para o exercício do serviço público.

Vai ser preciso mudar o comportamento dos políticos e de seus financiadores, até porque o perigo da punição exemplar está mais próximo do que jamais esteve. Os acusados das mesmas práticas no PSDB mineiro e no DEM de Brasília podem se preparar para o mesmo destino.

Hoje, com a tendência que vai se cristalizando no julgamento do mensalão, os indícios, as conexões entre os fatos ganharam relevância significativa, a tal ponto que passa a ser possível condenar alguém sem a utilização de gravações que podem ser impugnadas e até mesmo sem um ato de ofício formal.

O caso do ex-diretor do Dnit Luiz Pagot é emblemático. Ele confessou na CPI do Cachoeira que o tesoureiro da campanha da hoje presidente Dilma Rousseff lhe pediu uma relação dos empreiteiros que trabalhavam em obras do governo para pedir financiamento.

Ele mesmo chegou a arrecadar pessoalmente alguns milhões para a campanha de Dilma, o que, admitiu, não foi muito ético.

Pelo entendimento que vai se fazendo no julgamento do Supremo, essa atitude de um servidor público é suficiente para caracterizar peculato e corrupção passiva, mesmo que não se prove que houve beneficia-mento aos empreiteiros doadores, mesmo que as doações tenham sido feitas legalmente. E até mesmo que não tenha havido be-neficiamento algum.

O ministro Cezar Peluso foi claro em relação a João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara: "O delito está em pôr em risco o prestígio, a honorabilidade e a responsabilidade da função. Ainda que não tenha praticado nenhum ato de ofício, no curso da licitação, o denunciado não poderia, sem cometer crime de corrupção, ter aceitado esse dinheiro dos sócios da empresa que concorria à licitação”

O ministro Marco Aurélio Mello entrou em detalhes: "Assento que para a corrupção ativa, basta que se ofereça. Pode haver inclusive a recusa. (...) (basta que) se ofereça, se prometa vantagem. Vantagem visando, simplesmente visando, a prática de um ato pelo servidor”! O "ato de ofício” seria um agravante do crime de corrupção.

O ministro Celso de Mello reforçou a tese: "Não há necessidade de que o ato de ofício seja praticado. (...) Se a vantagem indevida é oferecida na perspectiva em um ato de que possa vir a praticar’!

Sintetizando o que parece ser o espírito a presidir esse julgamento do STF, o decano Celso de Mello definiu:"(...) corruptos e corruptores, (são) os pro-fanadores da República, os subversivos da ordem institucional, os delinquentes marginais da ética do Poder, os infratores do erário, que portam o estigma da desonestidade. (...) E, por tais atos, devem ser punidos exemplarmente na forma da lei’!

Verdade processual, mentira real - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 30/08

O engenheiro José Luiz Fuzaro Rodrigues, funcionário do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, ganha R$ 47.576,44 ao mês por conta de "diárias-quilometragem” Isso dá uns 18 mil litros de gasolina, ou 9 mil quilômetros rodados por dia útil em um carro bom.

Logo, pensará o leitor, o funcionário jamais receberá esse valor, pois é obviamente impossível demonstrar a rodagem de tal percurso. Engano. O engenheiro não precisa comprovar nada, nem mesmo circular um único quilômetro. A verba é garantida.

Um absurdo, diz o simples bom-senso. Pois é, mas aqui não se trata de lógica, muito menos de sentido de realidade. Trata-se de uma "verdade processual”

Isso mesmo, o engenheiro recebe as diárias por decisão judicial. O valor, aliás, conta ele, foi fixado pelo perito do juiz. Por outro lado, a lei fixa um teto para os vencimentos dos funcionários públicos, que é, em termos nacionais, o salário de um juiz do Supremo, 27 mil reais ao mês. Todo mundo sabe o que é um teto. E que vencimento ou salário é tudo o que o trabalhador recebe. Mas decisões judiciais estabeleceram que há "vantagens pessoais” não salariais, digamos, que não fazem parte do vencimento. Logo, não contam para o teto.

E, assim, o engenheiro em questão recebeu no mês passado exatos R$ 69.961,14, valor que, pelo processo, é legal e cabe abaixo do teto de R$ 27 mil. Não tem sentido na realidade, mas a decisão judicial transforma isso numa verdade processual, formal. Já os pagamentos são reais.

Não se trata de caso isolado. Só nessa questão de salários, tetos e "sobre-tetos” a verdade processual beneficia milhares de funcionários pelo país afora. Não apenas aí. Todo dia aparecem casos em que funcionários, autoridades e empresários que têm contrato com o governo escapam ou tentam escapar de acusações de corrupção pela via da "verdade processual’!

Não por acaso, o tema apareceu no julgamento do mensalão, quando o ministro Ricardo Lewandowski afirmou, ao justificar seus votos pela absolvição de João Paulo Cunha: "Esta é a verdade processual. Pode até ser que a verdade real possa ser distinta, mas essa é a verdade processual."

A verdade processual é a que resulta da prova dos autos, como ocorreu no caso do engenheiro paulista. A questão é: como pode estar tão distante da realidade? Ou, como a lógica processual pode ser tão distinta do simples bom-senso?

Advogados do caso mensalão tentaram usar essas diferenças. Resumindo e simplificando, alegaram que o desvio de dinheiro público teria de ser provado de maneira minuciosa nos autos. Algo assim: teria de haver um documento formal de transferência de dinheiro de Marcos Valério para os políticos, ou impressões digitais demonstrando que um envelope de dinheiro passou das mãos de fulano para as de sicrano.

Claro, estamos fazendo caricaturas. Mas qual o sentido de se argumentar que o recebimento de um pacote de R$ 50 mil, em dinheiro vivo, numa sala escondida de um banco, não prova nada nos autos?

Aliás, a verdadeira caricatura está aqui: a mulher do presidente da Câmara dos Deputados vai pessoalmente buscar um pacote de 50 mil reais e isso não tem nada de mais?

Esta é a principal história do julgamento do mensalão até aqui. A maioria dos ministros está derrubando essa cultura que fez tanto mal ao país, a de que a verdade processual pode ser tão mentirosa.

Faz parte dessa história a cultura do "não tem nada de mais” muito viva. Na CPI do Cachoeira, Luiz Antonio Pagot contou que, quando diretor do Dnit, órgão federal que contrata grandes obras, pediu às empresas contratadas doações para a campanha de Dilma Rousseff. As empresas fizeram as doações, R$ 5,5 milhões, e mandaram os recibos para o então diretor contratante e pagador.

Eticamente errado, disse Pagot. Mas legalmente, acrescentou, não teve nada de mais. Ou seja: na verdade processual não é crime.

O deputado federal Henrique Alves, que deve ser o próximo presidente da Câmara, levou um empresário para conversas no Tribunal de Contas da União, que julga um contrato de interesse daquele empresário. O TCU é órgão auxiliar do Legislativo. Um simples favor a um amigo, disse o deputado. Ou: nos autos, isso não prova nada. Não provava. Depois do julgamento do mensalão, esse pessoal tem razão para se preocupar. Na real.

Esqueceram, outra vez - CELSO PINTO DE MELO

O GLOBO - 30/08


O megapacote de logística elaborado pelo governo federal destinará bilhões de reais para obras em milhares de quilômetros de estradas, como o trem-bala Rio-São Paulo.

Se o Plano de Metas de JK foi lembrado, mais uma vez ciência, tecnologia e educação ficaram esquecidas. Com efeito, hoje, quinta economia mundial, o Brasil exibe em sua psique vícios que nos remetem aos anos 50, quando elas ainda não eram ativos a serem mobilizados.

Mas outros países a elas recorreram para superar seu atraso histórico. Em 1989, a Coreia do Sul criou um instituto de pesquisas (KRRI) para, entre outras missões, buscar o desenvolvimento de trens de alta velocidade. Hoje, resolvido com tecnologia própria o gargalo na ligação Seul-Busan, a Coreia tenta nos vender o pacote do trem-bala.

Na Austrália, a comoção nacional pelo fiasco nas Olimpíadas de Montreal levou à criação, em 1981, de um instituto para os esportes (AIS).

Nesse centro de excelência em medicina e fisiologia esportivas, técnicos de diferentes áreas buscam aprimorar atletas e tornar a prática de esportes componente de saúde pública. Seu sucesso mostra como o conhecimento pode servir a um objetivo nacional.

Ciência e educação foram os eixos da China moderna, surgida em 1978. À época, em face da escassez de quadros, foi priorizado o acesso a produtos mais modernos enquanto se investia na formação de engenheiros e pesquisadores. Hoje, exigências progressivas de transferência de tecnologia passam a ser feitas para a instalação de empresas estrangeiras.

E quanto a nós? Centros de competência em tecnologia de transportes estão previstos no pacote anunciado, ou vamos comprar "caixas-pretas", financiando o conhecimento no exterior? E nosso esforço para a Copa 2014 e a Rio 2016 se resume a estádios e infraestrutura? Onde estão os centros de treinamento para forma

A atenção para com ciência, tecnologia e educação parece ausente de algumas mesas importantes em Brasília. O orçamento do MCTI caminha para o terceiro ano de reduções consecutivas. A aposta de que os royalties do petróleo seriam destinados a educação, ciência e tecnologia se mostra ilusória. As universidades federais param por 100 dias sob a indiferença dos que veem nisso mera questão sindical. E, hoje, vem do MEC a ideia da eliminação de disciplinas como física, química e biologia de nosso ensino médio.

Poderíamos copiar algo dos países que deram certo. Eles não "gastam" com ciência, tecnologia e educação para que pareçam modernos. Ao contrário: o investimento prioritário nessas áreas contribuiu para que se tornassem modernos. Como o pulo do sapo ("Sapo não pula por boniteza, mas porém por precisão" , Guimarães Rosa, em "A hora e vez de Augusto Matraga") , a prioridade para ciência e educação não se fez por belezura, mas sim por necessidade.

Gastos públicos serão previsíveis por três anos - RIBAMAR OLIVEIRA

VALOR ECONÔMICO - 30/08

A vitória da presidente Dilma Rousseff no enfrentamento com os servidores federais é maior do que aparenta. Ao definir um reajuste de 15,8% para todos, que será pago em três anos, Dilma colocou sob controle a segunda maior despesa primária da União - a folha de salários do funcionalismo.
Ao mesmo tempo, ela deu previsibilidade para os gastos públicos pelos próximos três anos, uma vez que a maior das despesas orçamentárias - os benefícios previdenciários - sofre impacto direto do salário mínimo, que já tem regra de correção definida em lei.

Essa será a primeira vez, na história econômica recente, que o governo terá perfeita noção do que acontecerá com os seus gastos no curto e médio prazo, o que ajudará a execução orçamentária e dará maior transparência ao Orçamento da União. Junte-se a isso o fato de que outra grande despesa orçamentária, essa de natureza financeira, também estará em queda nos próximos anos: os gastos com o pagamento de juros das dívidas públicas, em decorrência da redução da Selic (taxa básica de juros) pelo Banco Central.

Dilma coloca sob controle despesas com o funcionalismo

A previsibilidade dos gastos com o funcionalismo federal nos próximos três anos, no entanto, não é o único resultado da vitória de Dilma. O reajuste de 15,8% em três anos manterá as despesas com pessoal ativo e inativo em queda, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), até o fim do mandato da presidente e no primeiro ano do mandato do presidente que será eleito em outubro de 2014.

A proposta do governo para o funcionalismo representa a manutenção do salário real, levando-se em conta que o BC conseguirá entregar uma inflação inferior a 5,3% ao ano, de 2013 a 2015. Se a inflação ficar abaixo disso, haverá aumento real para os servidores.

É importante observar que a despesa com o pagamento do funcionalismo vem caindo, em proporção do PIB, ao longo dos últimos dez anos. Segundo dados do Ministério da Fazenda, esse gasto foi equivalente a 4,8% do PIB em 2002. Caiu para 4,5% do PIB no ano seguinte e para 4,3% do PIB em 2008. Por conta dos elevados reajustes salariais e reclassificações de planos e carreira concedidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse gasto voltou a subir e atingiu 4,7% do PIB em 2009, voltando a cair para 4,4% do PIB em 2010, em grande parte por causa do crescimento de 7,5% da economia naquele ano. Em 2011, ficou em 4,3% do PIB e, neste ano, deverá cair para 4,2% do PIB.

Com o reajuste de 15,8% em três anos, o governo Dilma está colocando em prática a fórmula proposta pelo ex-presidente Lula, em fevereiro de 2007, de que o gasto com pessoal não deveria subir mais do que 2,5% acima da inflação (medida pelo IPCA). Essa norma chegou a ser colocada em um projeto de lei, que o governo enviou ao Congresso. O projeto foi engavetado em alguma Comissão da Câmara dos Deputados. A fórmula adotada pelo governo Dilma para os próximos três anos é mais rigorosa que o projeto de lei de Lula, pois se a inflação for superior a 5,3% ao ano, o gasto com os servidores terá uma redução real.

Com a queda da despesa com pessoal em proporção do PIB, o governo abrirá espaço no Orçamento para outros gastos que considere prioritários. Fontes do governo dizem que esse espaço será ocupado pelo aumento dos investimentos e pelas desonerações tributárias, principalmente da folha de salários. Essas desonerações poderão resultar em menor receita, pelo menos em um primeiro momento, o que terá implicação sobre a execução orçamentária.

A proposta salarial do governo Dilma ainda enfrentará um último obstáculo. A presidente terá de encaminhar um projeto de lei ou uma medida provisória ao Congresso, com todas as mudanças nas remunerações dos servidores que fará nos próximos três anos. Tudo precisa ser aprovado por deputados e senadores, o que deixa uma interrogação sobre as mudanças que poderão ser feitas na proposta inicial. Há uma trava legal, no entanto, que impede que a proposta do governo seja desfigurada pelos parlamentares.

O artigo 63 da Constituição, em seu inciso primeiro, estabelece que não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa do presidente da República. Há uma dúvida apenas, que poderá ser suscitada quando a MP ou o projeto de lei for discutido, pois a proposta estabelece despesas para três anos. Os parlamentares poderão ser tentados a conceder o reajuste em duas parcelas, em vez de três, o que não alteraria o valor total previsto para a despesa.

Sobre essa questão, no entanto, especialistas consultados por este colunista alertam que já há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O STF julgou ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo governo de Alagoas contra alteração feita pela Assembleia Legislativa do Estado em lei salarial estadual, elevando e antecipando despesa de pessoal. O Legislativo não pode, portanto, aumentar despesas em projeto de iniciativa do presidente da República. Essa regra, evidentemente, não se aplica à lei orçamentária.

A presidente Dilma não pode, no entanto, tomar a iniciativa de propor mudanças na remuneração dos servidores dos demais Poderes. Por isso, os presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal e o chefe do Ministério Público da União terão que encaminhar projetos de lei propondo o reajuste de 15,8% em três anos para os seus servidores.

Nesse caso, a margem de atuação dos parlamentares para mudanças será grande. Existem sete projetos em tramitação no Congresso propondo reajustes salariais para os servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, da Câmara e do Senado. Esse último é o único que propôs o aumento de 15,8% em três anos.

O projeto da Câmara quer equiparação salarial com o Senado. O do Judiciário quer um aumento médio de 33%. O mesmo para o Ministério Público. E existem dois projetos elevando o subsídio de ministro do STF, que é o teto do funcionalismo, dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil. Dilma terá, portanto, que contar com o apoio de sua base política no Congresso para vencer essa batalha.

CLAUDIO HUMBERTO

CLAUDIO HUMBERTO

“...como nós descemos na escala das degradações”
Ministro Gilmar Mendes (STF) sobre o afano de R$ 73 milhões do Banco do Brasil

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO “NÃO PEGOU” NO MP

Contrariando o princípio da “transparência”, que tanto inspirou ações de procuradores na Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público interpretou de modo particular a Lei de Acesso à Informação. Ao contrário dos demais órgãos, obrigados a divulgar nominalmente os valores dos salários, o CNMP enxergou certa “exigência de individualização” na lei para limitar a divulgação às matrículas. 

DECISÃO NOTURNA

A decisão do CNMP ocorreu terça (28) na “calada da noite”, conforme expressão muito utilizada pelo Ministério Publico em suas denúncias.

DEMOROU

Sempre ativo na pregação de transparência, o CNMP demorou a “regulamentar” a lei federal, em vigor desde novembro de 2011.

LETRA MORTA

A Lei de Acesso à Informação não se aplica ao MP: conselheiros do CNMP votaram pela divulgação nominal dos salários, mas perderam. 

HOMEM-TRAQUE

Para o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), o fiasco de Luiz Pagot na CPI do Cachoeira o transformou de homem-bomba em homem-traque. 

DILMA IGNORA TOMBAMENTO E FAZ CANIL NO ALVORADA

Conhecida pelo jeito búlgaro de ser, a presidente Dilma reserva seus instantes de ternura ao cão labrador “Nego”, que ganhou do ex-ministro José Dirceu. Ministros brincam sentindo inveja do único frequentador dos palácios presidenciais a receber tratamento gentil e afetuoso de Dilma. Ela até mandou construir um amplo canil para “Nego” nos jardins do Alvorada, mas ignorou a exigência legal de autorização de órgãos como Iphan. O canil pode ofender o tombamento do palácio.

À PRIMEIRA VISTA

Ao sair do cargo, José Dirceu deixou “Nego” na residência oficial com a substituta dele na Casa Civil. E Dilma acabou por se afeiçoar ao cão.

IMPACIÊNCIA

Para passear “Nego”, a presidente precisa mandar seus seguranças pegar o cão na Granja do Torto, distante 17km. Mas a demora a irrita.

FALTA ALVARÁ

A Presidência também precisava de alvará, mas chama a construção de “substituição” do espaço do cão por outro, “mais apropriado”.

RELEMBRAR É VIVER 

Pouco antes de iniciar o julgamento, o deputado e réu João Paulo Cunha (PT-SP) se irritou com a coluna, que descobriu sua visita ao ministro Dias Toffoli: “Não sou imbecil de ir lá (STF) falar de mensalão”.

SEPARAÇÃO JUDICIAL

O Tribunal Regional do Trabalho de Brasília decidiu ontem que a Sadia não responde por dívidas trabalhistas da falida Transbrasil. O plenário do TRT deu a palavra definitiva em razão de uma antiga polêmica sobre a configuração ou não de grupo econômico entre as empresas.

PSDB CONTRA PAGOT

O PSDB estuda entrar com representação no Ministério Público contra o ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot, que admitiu na CPI do Cachoeira haver procurado empresas com contratos com o órgão para pedir doações à campanha da presidente Dilma, em 2010. 

COMPRA DE VOTO

O PSDB também processará o ministro Gilberto Carvalho, que em Franco da Rocha (SP) prometeu quintuplicar os recursos federais para o município, caso o candidato do PT vença a eleição. 

MAL NA FITA

Com medo de vaias, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), não pôs os pés na corrida Stock Car no fim de semana. “Ele está com alergia ao povo, ou o povo a ele”, alfineta Lúcio Vieira Lima (PMDB). 

PM INEFICIENTE

O governo do Distrito Federal espera que cem homens da Força Nacional de Segurança façam o que a Policia Militar, com seus 15 mil integrantes, não consegue: patrulhar os acessos e as saídas do Distrito Federal, para abordar a bandidagem do entorno que faz sequestros relâmpagos.

LAÇOS FORTES

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), desafeto de Lula, minimiza a própria força ao considerar que sua aliança com Eduardo Campos (PSB) não afastará o governador de Pernambuco do ex-presidente: “Eles têm laços fortes, não serão afetados por questões locais”. 

GRANA SUJA

Segundo o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ativo integrante da CPI, somente no ano de 2010 foram destinados R$ 170 milhões a empresas laranjas do bicheiro Carlos Cachoeira.

GATO POR LEBRE

Quem paga passagem da GOL Rio-Ilhéus, mais cara, ao embarcar vê que uma das pernas viajará pela Webjet, baratinha, mas ordinária. 

PODER SEM PUDOR

GASOLINA CAPITALISTA

O deputado Henrique Lima Santos era líder estudantil na Faculdade de Direito de Salvador quando sua carteira de motorista foi indeferida, sob a alegação de que "o proprietário do automóvel é fichado como comunista", segundo documento do Detran. O secretário de Segurança, deputado Lafaiete Coutinho (UDN), despachou o papel ao governador Antonio Balbino (PSD) "para decidir se o automóvel é do centro, da direita ou da esquerda". Balbino respondeu, por escrito:

- Conceda-se. O automóvel pode ser comunista, mas a gasolina, com certeza, é americana.

Dever de coerência - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 29/08

Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto notadamente ao abordar a questão do ônus da prova.

Em resumo e com outras palavras, considerou que o peso pró-réu do princípio da presunção da inocência é inquestionável, porém, não absoluto. Implica a existência de um grau razoável de coerência nos argumentos expostos pela defesa.

Ou seja, não basta a defesa apresentar uma história qualquer, é preciso que seja bem contada.

"Toda vez que as dúvidas sobre as alegações da defesa e das provas favoráveis à versão dos acusados não forem razoáveis, não forem críveis diante das demais provas, pode haver condenação", disse e arrematou: "A presunção da não culpabilidade não transforma o critério de dúvida razoável em certeza absoluta".

É um ponto essencial na divergência entre os ministros que enquadraram o deputado João Paulo Cunha no crime de corrupção passiva e os que não viram nada demais no fato de a mulher dele ter recebido R$ 50 mil em espécie no Banco Rural por ordem de pagamento feita pela agência de Marcos Valério.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli aceitaram passivamente a versão de que o dinheiro se destinava ao pagamento de pesquisas eleitorais realizadas dois anos antes e que o envio da mulher como portadora indicava boa-fé.

Já o relator e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia levaram em consideração a coerência do relato em relação ao contexto: a alegação inicial de que a mulher de João Paulo havia ido à agência do Rural para pagar uma conta de TV a cabo, a mudança de versão só depois de descobertos documentos obtidos mediante operações de apreensão e o suspeito "passeio" do dinheiro pelo valerioduto.

Todos os seis ministros que votaram até agora demonstraram intolerância com a ausência de pé e a privação de cabeça na fantástica história do envelope que Henrique Pizzolato recebeu com R$ 326 mil alegando desconhecer o que continha, de quem vinha e qual serventia teria.

Nesse episódio, todos aplicaram o raciocínio desenvolvido por Luiz Fux sobre a necessária verossimilhança de versões contra as quais "a simples negativa genérica não é capaz de desconstruir o itinerário lógico que leva à condenação".

Caso a maioria adote esse caminho, o cenário não se avizinha risonho para José Dirceu.

Além de tentar convencer o Supremo Tribunal Federal de que sua ex-mulher encontrou emprego, empréstimos e um comprador para seu apartamento por intermédio do esquema de Marcos Valério por mera coincidência, ainda precisará que os juízes considerem verossímil a hipótese de ter saído da presidência do PT para a Casa Civil para nunca mais tomar conhecimento do que se passava no partido.

No molhado. Luiz Antonio Pagot pode ser qualquer coisa, menos bobo ou o homem-bomba que se apregoava.

Foi à CPI para, vulgarmente falando, chutar cachorro morto: acusou a Delta de conspirar para derrubá-lo e Demóstenes Torres de ter pedido que favorecesse a Delta.

No ano passado Pagot esteve no Congresso para falar sobre sua demissão e nada disse sobre a construtora na época poderosa nem a respeito de Demóstenes que ainda era uma referência.

De substancioso restou confirmação do já conhecido: o uso da máquina pública, no caso o Dnit, como instrumento de arrecadação de verbas para campanhas eleitorais.

Ato banalizado a ponto de vir a servir como argumento de defesa na Justiça.

Arsenal. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sustenta a perspectiva de bater o PT na disputa pela prefeitura de Recife em três fatores numéricos.

Em 2010 obteve 76% dos votos contra 42% de Dilma Rousseff, conta com 90% de aprovação no eleitorado que apresenta alto índice (72%) de desejo de mudança. Os petistas administram a capital de Pernambuco desde 2001.

Provas e indícios - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 29/08

É provável que tenhamos ainda hoje a definição dos votos sobre as acusações contra o deputado federal petista João Paulo Cunha, que precisa de quatro votos em cinco para ser absolvido (já recebeu os votos absolutórios dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) ou apenas mais dois votos para ser condenado pela maioria do Supremo Tribunal Federal.
Digo que é provável porque não se sabe qual a extensão do voto de Cezar Peluso. Se optar, como é o mais provável, por dar seu voto integralmente antes de se aposentar em 3 de setembro, poderá tomar boa parte da sessão de hoje.
O ministro Peluso tem o direito de antecipar o voto, não só pelo regimento interno do Supremo, mas pela decisão do plenário no primeiro dia de julgamento, cuja maioria decidiu que cada um votaria da maneira que quisesse. O fato de todos até agora, inclusive o revisor, terem aceitado adotar o procedimento proposto pelo relator Joaquim Barbosa, não quer dizer que Peluso seja obrigado a fazer o mesmo. Ele pode simplesmente dar voto integral sem nem pedir autorização excepcional ao presidente do Supremo, prevista no regimento interno.
É provável que Peluso já saiba o que a maioria de seus pares acha, e por isso a atitude que tomar estará respaldada por essa maioria. Mesmo quando o regimento interno permite decisão que Peluso considere que precisa ser apoiada pela maioria, ele procura atuar segundo o pensamento do plenário.
Foi o que houve nas votações sobre a Lei da Ficha Limpa, quando Peluso era presidente da Corte. Ele proferiu o voto de Minerva a favor de Jader Barbalho na decisão sobre se a lei o impedia de assumir vaga no Senado, dando-lhe ganho de causa, quando se recusara a desempatar em outra ocasião.
Peluso explicou então que, embora o regimento determine que em caso de empate o presidente votará uma segunda vez para decidir, não se considerava à vontade nessa situação e preferiu seguir a opinião do plenário: na primeira sessão de julgamento sobre a chamada "Ficha Limpa", quando se recusou a desempatar o julgamento, o fez simplesmente porque a maioria presente não concordou com a aplicação da regra regimental.
No caso de Barbalho, porém, todos os ministros presentes, inclusive os que tinham votado em sentido contrário, decidiram aplicar a regra regimental. Este é o ministro Peluso que estará atuando esta semana pela última vez no Supremo. Seu voto será importante para definir se a tendência do plenário está na direção apontada até agora pela maioria, e também para testar caminhos jurídicos traçados por alguns ministros ao votarem.
Cármen Lúcia tratou da "verdade real" em contraponto à "processual" a que o revisor tanto faz questão de se referir. Para a ministra, esse processo é extremamente árduo pela dificuldade de se colherem provas, "de se saber qual é a verdade real e a verdade processual". Com isso, ela tocou num ponto crucial, que o ministro Luiz Fux já havia abordado anteriormente, o da qualidade das provas.
A função da prova no processo era bem definida, lembra Fux: transportar para o processo a verdade absoluta que ocorrera na vida dos litigantes. Nesta concepção, uma condenação no processo só pode decorrer da verdade dita "real" e da (pretensa) certeza absoluta do juiz a respeito dos fatos.
Contemporaneamente, ressaltou Fux, "chegou-se à generalizada aceitação de que a verdade (indevidamente qualificada como "absoluta", "material" ou "real") é algo inatingível pela compreensão humana, por isso que, no afã de se obter a solução jurídica concreta, o aplicador do Direito deve guiar-se pelo foco na argumentação, na persuasão, e nas interações que o contraditório atual, compreendido como direito de influir eficazmente no resultado final do processo, permite aos litigantes".
O que importa para o juízo "é a denominada verdade suficiente constante dos autos". Para ele, o moderno Direito Penal resgata "a importância que sempre tiveram, no contexto das provas produzidas, os indícios, que podem, sim, pela argumentação das partes e do juízo em torno das circunstâncias fáticas comprovadas, apontarem para uma conclusão segura e correta".
Essa maneira de encarar o processo reduz a importância da alegada "falta de provas" nos autos contra os réus, para dar maior dimensão às testemunhas, aos indícios, às conexões entre os fatos.

Cartas na mesa - EDITORIAL FOLHA DE SP

Folha de S. Paulo - 29/08

Primeiras condenações no caso do mensalão surgem por votos de ministros indicados pelo PT -clara manifestação de independência do STF

A 15ª sessão do julgamento do mensalão, anteontem, mostrou como são simplistas as tentativas de estabelecer elos de causalidade entre o voto de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e os interesses do presidente da República que o indicou para a corte.

Se dependesse da vontade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que levou ao STF seis de seus 11 membros, ninguém seria condenado. Afinal, o líder petista patrocina a tese cínica de que o mensalão não passou de uma farsa.

Entretanto, a maioria do Supremo já decidiu pela condenação de quatro dos 37 réus. Ao fim da 15ª sessão, haviam votado seis ministros escolhidos por Lula (quatro) e Dilma Rousseff (dois).

Todos concordaram que, em dois itens da denúncia, o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios cometeram os crimes de peculato (uso de cargo público para desvio de recursos) e corrupção ativa, e que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato praticou peculato e corrupção passiva.

O andar do julgamento indica que a sessão de hoje deverá ensejar outro revés para o PT. Já se dá como provável a condenação do ex-deputado João Paulo Cunha, candidato a prefeito de Osasco (SP), pelo crime de corrupção passiva.

E não é só ao concordarem que os ministros demonstram independência, mas também quando divergem. Tomem-se os votos de Rosa Weber e Luiz Fux, nomeados por Dilma. Ao analisarem a acusação de propina a Cunha, quando presidia a Câmara dos Deputados, eles chegaram a conclusões diversas.

Algo similar se observa nos votos de José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia, alçados ao STF por Lula. Sobre o mesmo quesito, na verdade, votaram de maneira oposta.

Como esperado, Toffoli acompanhou o revisor Ricardo Lewandowski e decidiu pela absolvição do ex-deputado -o que reforçou a noção de que ambos se inclinam por condenar os operadores do mensalão e inocentar seus parceiros do PT. Para Toffoli, não há provas suficientes para condenar Cunha.

Toffoli construiu boa parte de sua carreira à sombra do partido e, por isso, deveria declarar-se suspeito, como esta Folha já defendeu. Decidiu não fazê-lo, no que evidencia mais lealdade com seu passado do que com a investidura presente na mais alta corte do país.

Apesar do inconveniente, o colegiado contraditório do Supremo tem demonstrado virtudes. A jurisprudência resultante do julgamento do mensalão -como a possível pulverização das teses da defesa sobre a insignificância do caixa dois eleitoral, a comprovação de atos de ofício para caracterizar corrupção ou a desqualificação de provas colhidas em CPI- será forjada em discussões candentes, pois cada ministro terá de fazer distinções delicadas, em meio às práticas obscuras dos abusos de poder.

A julgar pelo que já se viu e ouviu do processo, será preciso alguma hipocrisia e muita má vontade para insatisfeitos com seu resultado dizerem, no futuro, que o debate não foi profundo o suficiente.

Sobra milho, falta milho - EDITORIAL ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 29/08


Tendo o País colhido a maior safra de milho da história, superando o recorde de produção de 2007, e tendo a colheita adicional da "safrinha" mato-grossense obrigado os produtores a improvisar sistemas de armazenamento, pois os silos já estão abarrotados, parece paradoxal que avicultores de algumas regiões estejam sendo obrigados a sacrificar aves, para que elas não morram de fome por falta de milho. Mas é o que está acontecendo. A abundância de milho em uma região e a aguda escassez em outras decorrem da incapacidade do governo de evitar os efeitos mais graves de velhos problemas de logística e transporte e assegurar a tempo a transferência do produto das regiões produtoras para as consumidoras.

A decisão de um proprietário de granja nas proximidades de Florianópolis, capital de Santa Catarina, de enterrar mais de 100 mil pintinhos vivos, por causa da escassez e do alto preço da ração no mercado - ato que o tornou passível de condenação por prática de crime ambiental, como noticiou o Estado (18/8) -, tornou chocante um problema que, se enfrentado com antecedência, eficiência e competência, não teria chegado à situação atual.

A quebra da safra de milho e soja nos Estados Unidos, onde as regiões produtoras enfrentam uma das piores secas dos últimos 70 anos, provocou forte alta do preço desses produtos, naturais ou processados, no mercado internacional. No Brasil, essa situação tem estimulado as exportações. Assim, mesmo com a alta desses produtos também no mercado interno - criadores catarinenses afirmam que a saca do milho já subiu de R$ 23 para R$ 36 e a tonelada do farelo de soja, de R$ 550 para R$ 1.500 -, eles se tornaram escassos nas regiões onde há muitos avicultores. Para o consumidor, o efeito é o aumento de cerca de 25% no preço do frango. E sobe também a carne de porco, pois os custos da suinocultura dependem fortemente dos preços do milho e da soja.

A rápida transferência de parte do grande volume de milho estocado no Centro-Oeste para Santa Catarina e para o Nordeste - onde a avicultura teve rápida expansão nos últimos anos - reduziria o impacto do aumento do preço para a maioria dos produtores, sobretudo os de menor porte, que, por carência de capital próprio, são mais vulneráveis às oscilações do mercado.

"Desde maio trabalhamos no transporte do milho estocado em Mato Grosso para as regiões mais necessitadas", afirmou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura ao jornal Diário Catarinense (21/8). Até agora, porém, os resultados foram muito fracos.

"Muita gente vai perder, mas queremos que o pequeno e médio percam o mínimo possível", disse na quinta-feira (23/8) o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, a respeito dos problemas enfrentados pelos criadores de aves e suínos de Santa Catarina. Ele reconheceu que a Conab enfrenta problemas para contratar caminhões que levem o milho estocado em Mato Grosso para as regiões consumidoras em Santa Catarina.

O problema se repete no caso do transporte de milho para o Nordeste. A Conab foi autorizada a transferir 400 mil toneladas, de 1,2 milhão de toneladas que tem em seu estoque, para atender os pequenos produtores da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mas não está conseguindo transportar o produto. Em nota divulgada na quinta-feira (23/8), o Ministério da Agricultura reconheceu que, devido ao aumento da demanda por frete, às novas regras para o transporte rodoviário previstas no Estatuto do Motorista e ao protesto dos caminhoneiros, "houve um aumento no prazo de entrega dos produtos e, consequentemente, aumento das tarifas de transporte". Em resumo, a carga demora a chegar, e chega mais cara.

Há algumas semanas chegou a ser anunciado que o governo adotaria medidas específicas, até mesmo a edição de uma medida provisória, para autorizar a realização de leilões emergenciais de milho a preços de mercado e a concessão de subsídios para o custo do transporte do produto de Mato Grosso para as regiões de produção de aves e suínos, mas nenhuma medida prática foi adotada.

Convergência no Supremo - EDITORIAL ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 29/08


Começou a tomar forma, na sessão da segunda-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), a convicção que tende a prevalecer no julgamento dos 37 acusados de participar do "mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil", como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, definiu o mensalão. E não apenas porque todos os seis ministros que se manifestaram até então, incluídos o relator do processo Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski, entenderam que houve peculato (desvio de recursos por detentor de cargo público), além de corrupção ativa e passiva nas transações de um diretor do Banco do Brasil (BB), Henrique Pizzolato, com o publicitário Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. À exceção da ministra Rosa Weber, que preferiu não abordar por enquanto o tópico, os demais pediram a condenação dos réus também por lavagem de dinheiro.

No mínimo tão forte como a convergência observada em relação aos protagonistas de um caso do capítulo inicial do julgamento - o terceiro dos sete itens em que foi fatiado pela Corte - é a ordem de ideias que levou a ministra Rosa Weber e o seu colega Luiz Fux a contribuírem para a unanimidade que dificilmente será quebrada ao se completar a votação desse ponto. No outro caso incluído no item, o pagamento de R$ 50 mil da agência de Marcos Valério ao então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, será surpresa se não se consolidar a atual maioria de 4 votos a 2 pela condenação dos envolvidos. Cunha, como se sabe, foi acusado de beneficiar Valério numa licitação contratada pela Câmara, e os R$ 50 mil seriam a contrapartida do favorecimento. Já Pizzolato liberou indevidamente R$ 73,8 milhões do Fundo Visanet, de que o BB participa, para a empresa do publicitário, sendo por isso recompensado com R$ 326 mil. Aqui, os fatos falam por si e soletram sem erro o termo corrupção, calando a farsa do caixa 2.

Cunha, por sua vez, nega que tenha favorecido Marcos Valério. E sustenta que a bolada que pediu para a sua mulher receber em setembro de 2003 na agência de Brasília do Banco Rural, com fundos providos pelo publicitário, alegadamente a pedido do tesoureiro petista Delúbio Soares, se destinava a pagar pesquisas eleitorais em Osasco (onde disputa a prefeitura este ano). Tanto faz, avalia a ministra Rosa: "Em qualquer hipótese (de uso do dinheiro), a vantagem não deixa de ser". Para ela, tanto faz também se Cunha praticou efetivamente o "ato de ofício" que configuraria o ilícito penal no contrato com Marcos Valério, como ficou caracterizado na conduta de Pizzolato. Basta, raciocinou, que o agente público tenha o poder de praticá-lo para consumar o crime de corrupção passiva. "Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio", comentou. "O pagamento de propinas não se faz perante holofotes."

Se a maioria da Corte concordar com o que ela própria denominou "uma certa elasticidade na prova acusatória", em decorrência dessa penumbra, a situação do ex-ministro José Dirceu, acusado de ser o "chefe da quadrilha" do mensalão, deve se complicar. Ele insiste em que não há nos autos nada que comprove o seu envolvimento com o esquema. Mas, falando em tese, a ministra enfatizou: "Quanto maior o poder ostentado, maior a facilidade de esconder o ilícito. Delitos no âmbito reduzido do poder são pela sua natureza de difícil comprovação". O ministro Fux foi pelo mesmo caminho. "Não se pratica um crime desses (corrupção) se não se tem autoridade", ponderou. "Esse potencial é que caracteriza o crime." Uma coisa, comparou, é o filho que diz ao pai: "Não fui eu". Outra é ele dizer: "Não tem provas". O fato que 6 dos 11 ministros do STF julgaram comprovado é o desvio de dinheiro público para Marcos Valério. É o começo da meada do mensalão, cujo miolo é o seu conluio com Delúbio Soares. Não há outra interpretação possível para a história toda.

Na linha da ministra Rosa Weber, pouco importa, talvez, se o dinheiro afinal distribuído aos políticos pagava dívidas assumidas pelo PT ou se comprava votos para o governo Lula. Era dinheiro sujo - e isso é o que conta.

A nota de Mercadante - EDITORIAL da FOLHA

FOLHA DE SP - 29/08

Numa reação apressada aos dados que indicam estagnação na qualidade do ensino médio no país, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP), propôs substituir o atual método de avaliação de alunos e escolas secundárias -a Prova Brasil- pelo Enem.

Numa nota que vai de zero a dez, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do ensino médio, apurado com ajuda da Prova Brasil, oscilou de 3,6, em 2009, para 3,7, no ano passado. Insatisfeito com a imagem revelada, Mercadante quer trocar a câmera.

Segundo o ministro, a Prova Brasil usa apenas uma amostragem de cerca de 70 mil estudantes do terceiro ano desse nível de ensino para construir o indicador de desempenho. O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), em contrapartida, seria, diz Mercadante, "quase censitário". Ou seja, abarcaria quase todos os alunos dessa etapa.

Ocorre que, como qualquer estatístico sabe, é preferível uma amostra menor e mais precisa do que uma que, apesar de maior, represente mal o conjunto por avaliar.

É o que acontece com o Enem. Como o exame foi convertido no principal instrumento de seleção de alunos para as universidades federais, participam sobretudo os que concorrem a uma dessas vagas. Muitos estudantes com pior desempenho nem fazem a prova.

Essa "autosseleção" torna desprovida de sentido a comparação do ministro entre os resultados do Enem e os da Prova Brasil. Segundo Mercadante, o Enem estaria captando melhoras no ensino médio que escapam ao Ideb. Ora, parece mais provável que seja a Prova Brasil a captar o mau desempenho de alunos que se excluem do Enem.

Para contornar o problema seria necessário tornar o Enem obrigatório e, assim, verdadeiramente censitário. Mas a ampliação de um exame com logística complexa, que tem apresentado falhas recorrentes, consumiria milhões de reais numa aventura.

Não há sentido, a não ser do ponto de vista da propaganda política, em se desfazer da Prova Brasil. O mais recomendável é que Mercadante mude o foco de suas atenções -que deixe de lado a inovação estatística e passe a expor como pretende melhorar, de fato, a nota do ensino público no Brasil.

Grevismo anarquista - RICARDO VÉLEZ RODRIGUEZ

O ESTADÃO - 29/08


A onda de greves no serviço público decorre, em primeiro lugar, da irresponsabilidade dos sucessivos governos e do Congresso Nacional, que, em 24 anos, não conseguiram regulamentar a matéria em lei. Decorre, em segundo lugar, do espírito patrimonialista - presente nos grevistas -, de privatização do espaço público e das funções estatais, como se fossem propriedade particular de quem as exerce.

O Brasil está à beira do colapso, com paralisações do pessoal que presta serviços essenciais em portos, aeroportos, postos de fiscalização nas estradas, etc. As operações de vigilância em rodovias e nas fronteiras simplesmente não são realizadas por causa da greve dos policiais federais e dos policiais rodoviários federais. Cidadãos que precisam de medicamentos importados sofrem na própria pele a paralisação dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os alunos das universidades federais do País já há mais de três meses não têm aulas, vendo comprometida seriamente a sua formação profissional. É como se o Brasil estivesse catatônico por obra de uma estranha doença que atinge o sistema nervoso do serviço público.

Falarmos em anarquismo da liderança sindical - a "anarquia branca" de que falava Oliveira Vianna no livro Instituições Políticas Brasileiras - talvez traduza o que se passa atualmente. As siglas à esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT) passaram a dominar as centrais sindicais. Aprenderam com os seus mestres - os petistas - como se deve fazer uma greve, azucrinando a vida dos cidadãos inermes, a fim de chantagear o governo para que ceda às suas descabidas exigências.

O PT prova do próprio veneno, que inoculou no movimento sindical há mais de 20 anos. Já existe até sindicalista pensando em apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de ver consagrado o seu direito de greve remunerada. É o cúmulo do cinismo!

Não votei em Dilma Rousseff, não votei em Luiz Inácio Lula da Silva, tenho sido um crítico constante da mediocridade e da corrupção dos governos petistas e lamento a oposição pusilânime que temos atualmente no Parlamento. Acho, porém, que a presidente da República está certa ao não ceder à chantagem do sindicalismo oficial. Por outro lado, acho tímidas demais as medidas tomadas pelo governo em termos de estimular o crescimento econômico, com "concessões" entregues à iniciativa privada para que esta construa, conserve e administre estradas e aeroportos. Considero que essas medidas "meia-sola" não resolvem os problemas de infraestrutura. O governo federal, se quiser sair do atoleiro em que se encontra, deveria privatizar para valer, permitindo que quem tiver experiência e for eficiente lá fora venha aqui fazer o mesmo.

Nos atuais momentos de paralisia induzida pelo anarquismo sindical, é necessário que o governo corte o ar de um movimento que age declaradamente contra os interesses do Brasil, como se verificava nos idos de 1980 na Inglaterra. A presidente Dilma pode-se firmar como estadista se, juntamente com as privatizações necessárias, confrontar de forma decidida os dirigentes do grevismo irresponsável e obrigar os funcionários a voltarem às suas tarefas. Margaret Thatcher fez isso na Inglaterra e o país superou os empecilhos que o impediam de se desenvolver.

Particularmente lamentável é o movimento grevista nas universidades federais brasileiras. Não concordo com a maneira irresponsável de apresentar propostas de melhoria salarial para os docentes e funcionários em meio a uma greve que não termina. Salários dignos, sim, todavia sem prejudicar a comunidade acadêmica, como está ocorrendo. E incluindo uma cláusula que foi relegada ao esquecimento: a avaliação, feita regularmente, da eficiência dos serviços prestados. Isso é democrático e justo.

Atualmente a avaliação de docentes e de funcionários nas universidades federais é apenas formal. Deveria haver um mecanismo sério, não ideológico nem clientelista, que permitisse avaliar, de forma constante, a qualidade dos serviços prestados por mestres e funcionários. Avaliação docente continuada somente se faz, hoje, nas academias militares.

As greves, notadamente no campo da saúde, da educação e da segurança, deveriam ser rigorosamente regulamentadas, para garantir a prestação de serviços essenciais à população, que paga a conta. No projeto de lei que o senador Aloysio Nunes Ferreira preparou para apresentar ao Congresso Nacional está contemplado que, nas atividades essenciais - como as mencionadas acima -, pelo menos 60% do serviço seja garantido, em caso de greve. Que o senador apresente logo a sua proposta para ser votada.

A situação é grave. Quando está em jogo o bem comum, os interesses particulares têm de ser disciplinados para que o caos não se instale. Os grevistas devem voltar ao trabalho. E o governo dispõe de instrumentos para obrigá-los a cumprir as suas funções.

É necessário que o funcionalismo público federal entenda, de uma vez por todas, que os recursos do Orçamento da União são limitados. Como frisou recente editorial de O Estado de S. Paulo (Caindo na real, 24/8, A3), "durante anos o governo Lula beneficiou o funcionalismo federal com reajustes acima da inflação, que recompuseram com sobras o poder de compra de centenas de milhares de servidores. É normal que se tenham acostumado a esses benefícios, principalmente porque, tendo o PT fincado pé na administração federal, se consolidou entre a insaciável companheirada a convicção de que o Estado deve ser o Grande Provedor". Trata-se da reedição, em pleno século 21, do princípio pombalino de que cabe ao Estado "garantir a riqueza da Nação" sem que seja necessário os cidadãos trabalharem, bastando "se encostar no Estado".