Super, pero no cumplidor - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 03/08

Depois de declarar solenemente, no dia 26, que faria "de tudo para salvar o euro e, creiam-me, isso será suficiente", o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi (foto), avisou ontem que não pode fazer nada. E, sem mais cerimônia, devolveu a bola para os dirigentes políticos: "O BCE não pode substituir os governos e outras instituições". Ou seja, o Super-Mario não é nada do que se supunha ser.

Foi um banho gelado nos mercados (veja o Confira). Assim como as declarações da semana passada, reforçadas com pronunciamentos de apoio a Draghi por parte da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e do presidente da França, François Hollande, haviam arrancado entusiasmo, as novas afirmações produziram enorme decepção.

Mas, afinal, o que é "fazer de tudo para salvar o euro" numa situação real em que não se pode fazer nada?

O que aconteceu entre os dois pronunciamentos de conteúdos tão opostos é agora objeto das mais variadas especulações. O ortodoxo Bundesbank (banco central da Alemanha) pode ter vetado o projeto avançado de Draghi. Mas, nesse caso, por que então Merkel o apoiou com força?

Será que os analistas, os mercados e os políticos interpretaram mal as declarações de Draghi na semana passada e passaram a esperar dele o que ele não tem como dar? Mas, outra vez, por que então os principais chefes de governo da área do euro respaldaram a mensagem de Draghi tal como foi entendida?

Talvez Draghi e as demais autoridades imaginassem poder virar o jogo adverso e, assim, atrair os apavorados aplicadores de volta aos títulos soberanos da Espanha e da Itália, apenas com lindos gorjeios vindos de suas gargantas. Nesse caso, a erosão de credibilidade pode ter sido enorme.

Draghi disse ainda que os Estados necessitados de socorro devem pedi-lo ao fundo europeu de resgate. O primeiro ministro da Itália, Mario Monti, teve pressa em negar que as finanças do seu país precisam de ajuda. Por sua vez, o presidente de governo da Espanha, Mariano Rajoy, além de apoiar as novas falas de Draghi, desconversou sobre se vai pedir ou não socorro ao fundo de resgate.

Ora, Itália e Espanha são os dois países cujos títulos de dívidas soberanas vinham sendo severamente rejeitados pelos investidores, a ponto de serem obrigados a pagar rendimentos (yields) e juros próximos e, em alguns casos, superiores a 7% ao ano, já em níveis insustentáveis. Se, como disseram, não precisam de ajuda e têm condições de enfrentar a rejeição dos mercados, qual é então o problema?

Na verdade, tanto Monti quanto Rajoy não querem recorrer aos fundos salvadores. Ambos os líderes sabem que teriam de aceitar as tais condicionalidades. E, nessas condições, as finanças soberanas, sejam elas da Itália ou da Espanha, ficariam sob controle da troica (BCE, Fundo Monetário Internacional e União Europeia).

Sob o efeito da nova postura de Draghi, os mercados desabaram. Mas a principal consequência da confissão de impotência por parte dele é que os títulos de dívida de Itália e Espanha voltam ao status de cachorros abandonados, sujeitos a encaminhamento para os centros de controle de zoonose.

Em jogo, o amanhã - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 02/08

Sete anos e duas eleições presidenciais depois, ambas vencidas pelo partido ora posto na berlinda, o Supremo Tribunal Federal começa hoje a julgar um caso inusitado.

Não só pelo já amplamente citado número inédito de réus envolvidos no processo e pelas sobejamente conhecidas gravidade e extensão da denúncia. Em xeque estará o modelo de gestão de alianças governamentais em vigor.

Independentemente do resultado, da quantidade de absolvições ou condenações e, neste caso, da qualidade das penas, o debate que o Brasil assistirá ao longo do mês de agosto, quiçá até os idos de setembro, servirá de baliza para o futuro.

Depois disso o País não será o mesmo. Se ficará pior ou se vai melhorar é o Supremo quem dirá. A depender do que digam os ministros nesse período crucial, será facilitado ou dificultado o exercício da prevaricação impune entre nós.

Junto com o destino dos réus estará em julgamento um padrão de comportamento que, sob a denominação de "preservação da governabilidade", deu margem à institucionalização da promiscuidade na relação entre os Poderes Legislativo e Executivo.

O PT não inventou o molde, mas surpreendeu ao transitar do discurso de combate aguerrido, quando na oposição, para a prática de uma versão aprofundada, ousada e desassombrada assim que se viu na posse do poder central.

Não é juízo, é evidência. A respeito da qual fala a denúncia a ser comprovada sob a ótica estrita da lei.

O que não depende de provas, entretanto, é exposto cotidiana e constantemente nos termos do contrato de coalizão partidária de escambo de vantagens, matriz do escândalo e, sobretudo, da maneira escandalosa de se governar no Brasil.

Cálculo. A menos que queiram correr o risco de irritar o eleitor e politizar no mau sentido o julgamento no Supremo, os candidatos adversários do PT que se encontram hoje à noite na TV Bandeirantes não deverão levar o assunto ao debate.

Além de antipática, a iniciativa se levada a termo contrariaria o discurso de que a prioridade de postulantes a prefeituras é a discussão dos problemas da cidade.

Há outros fatores que aconselham distância do assunto, ao menos por ora.

Entre eles estão o respeito ao rito do STF que terá apenas se iniciado poucas horas antes e o fato de quase todos os partidos estarem de algum modo envolvidos (o PSDB sempre poderá ouvir referências ao chamado mensalão mineiro). Sem desprezar a hipótese de o eleitor interpretar que o PT tem razão quando se diz vítima de um processo artificialmente inflado por questões político-partidárias.

Mais adiante quando o julgamento já estiver avançado, apontando em alguma direção, pode ser inevitável a entrada no julgamento na cena eleitoral, mas por enquanto é contraproducente do ponto de vista do ataque ao PT.

Antecedente. Primo de Fernando Collor de Mello, o ministro Marco Aurélio Mello declarou-se impedido, em 1994, de votar no julgamento do processo por corrupção do qual o ex-presidente sairia absolvido por falta de provas.

Com base em muito mais o ministro Dias Toffoli decidirá se participa ou não do julgamento do mensalão.

Apreensão. Até a semana passada os contratos da empreiteira Delta com os governos de Goiás, Distrito Federal e Tocantins ainda não tinham chegado à CPI do Cachoeira.

O relator Odair Cunha cogitava a possibilidade de não esperar mais e pedir à Polícia Federal que vá buscar os documentos.

Segundo ele, confrontados os contratos com os áudios das conversas entre integrantes da quadrilha, os repasses da Delta para empresas fantasmas e os saques feitos pelo contador do bicheiro, a CPI terá fechado o organograma de funcionamento do esquema de desvios.

Dúvida saudável - MERVAL PEREIRA

O Globo

Sete anos depois que os fatos foram denunciados e cinco depois de o processo ter começado, tem início hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal 470, conhecida popularmente como mensalão. Isso, por si só, é de importância crucial para o fortalecimento da democracia brasileira.

Num país em que, de maneira geral, políticos não vão sequer a julgamento, 38 réus ligados direta ou indiretamente ao governo que está no poder serão julgados pela última instância do Poder Judiciário.

Há outro detalhe fundamental no julgamento de hoje: a cidadania festeja o fato de que ninguém sabe o resultado que sairá da cabeça dos juízes, e a constatação, corriqueira em um país com as instituições democráticas amadurecidas, é significativa no Brasil e na América Latina de nossos dias.

Uma corte formada por nada menos do que oito dos 11 titulares nomeados por um mesmo partido político que continua no poder - seis por Lula e dois por Dilma - vai a um julgamento dessa importância sem que o resultado esteja previamente definido pela submissão política de seus membros.

Esta é uma demonstração definitiva de que não somos como outros países da América Latina cujos governantes, através de manobras políticas ou administrativas, conseguem controlar o Judiciário, colocando-o sob o domínio do Executivo. Com o detalhe de que o PT, que está no poder até pelo menos 2014, perfazendo 12 anos de presidência, é o mesmo que está sendo julgado pelo Supremo.

Pode-se especular sobre a tendência deste ou daquele ministro que deu margem a que se infiram suas decisões, como o ministro revisor Ricardo Lewandowski, que disse que seu voto será "um contraponto" ao do relator, Joaquim Barbosa. Este mostrou-se surpreso, alegando que ninguém conhecia seu voto. Mas é possível deduzir que, assim como encaminhou relatório no sentido de que havia indícios para que os réus fossem investigados, Barbosa tenderá para a condenação.

Sobre o voto do ministro Dias Toffoli se tem boa probabilidade de acertar, se ele, como tudo indica, não se considerar impedido de atuar no julgamento. Sua longa convivência com os petistas, para quem trabalhou fora e dentro do governo, se não o impede de julgar o mensalão, dá pista sobre seu posicionamento. Ainda mais sabendo que Lula o pressiona para que atue.

Os demais são incógnitas, até mesmo o ministro Gilmar Mendes, alvo de ataques dos governistas e do assédio de Lula, que o procurou para tentar cooptá-lo para a tese de adiamento do julgamento para depois das eleições. A denúncia de Gilmar de que teria sido ameaçado por Lula provocou uma disputa política que dominou o noticiário por dias e pode ter deixado sequelas irreparáveis.

Diz-se que o principal dos réus, o ex-ministro José Dirceu, lamentou os ataques a Mendes por parte do PT, alegando que o ministro tinha histórico de votação na linha legalista, que leva em consideração mais as questões técnicas. Desse ponto de vista, Mendes não seria voto certo para a condenação.

O Supremo, diz-se, não é um colegiado, e cada ministro vota de acordo com seu pensamento individual. Mas há tendências e certos alinhamentos de posição. Neste julgamento histórico, cada ministro, em sua "ilha decisória", estará pensando no futuro da instituição e na responsabilidade que têm de manter sua credibilidade.

O resultado do julgamento pode significar o começo do fim de uma política partidária corrompida há muitos anos. O PT não inventou a corrupção, mas elevou-a a um grau de sofisticação tal que colocou em risco a democracia quando transformou o esquema criminoso em política de governo. Outros mensalões, como o do DEM de Brasília ou o do PSDB mineiro, devem entrar na fila do julgamento, e o Supremo tem nas mãos o instrumento perfeito para reformar os (maus) costumes da política brasileira.

Sete anos depois que os fatos foram denunciados e cinco depois de o processo ter começado, tem início hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal 470, conhecida popularmente como mensalão. Isso, por si só, é de importância crucial para o fortalecimento da democracia brasileira.

Num país em que, de maneira geral, políticos não vão sequer a julgamento, 38 réus ligados direta ou indiretamente ao governo que está no poder serão julgados pela última instância do Poder Judiciário.

Há outro detalhe fundamental no julgamento de hoje: a cidadania festeja o fato de que ninguém sabe o resultado que sairá da cabeça dos juízes, e a constatação, corriqueira em um país com as instituições democráticas amadurecidas, é significativa no Brasil e na América Latina de nossos dias.

Uma corte formada por nada menos do que oito dos 11 titulares nomeados por um mesmo partido político que continua no poder - seis por Lula e dois por Dilma - vai a um julgamento dessa importância sem que o resultado esteja previamente definido pela submissão política de seus membros.

Esta é uma demonstração definitiva de que não somos como outros países da América Latina cujos governantes, através de manobras políticas ou administrativas, conseguem controlar o Judiciário, colocando-o sob o domínio do Executivo. Com o detalhe de que o PT, que está no poder até pelo menos 2014, perfazendo 12 anos de presidência, é o mesmo que está sendo julgado pelo Supremo.

Pode-se especular sobre a tendência deste ou daquele ministro que deu margem a que se infiram suas decisões, como o ministro revisor Ricardo Lewandowski, que disse que seu voto será "um contraponto" ao do relator, Joaquim Barbosa. Este mostrou-se surpreso, alegando que ninguém conhecia seu voto. Mas é possível deduzir que, assim como encaminhou relatório no sentido de que havia indícios para que os réus fossem investigados, Barbosa tenderá para a condenação.

Sobre o voto do ministro Dias Toffoli se tem boa probabilidade de acertar, se ele, como tudo indica, não se considerar impedido de atuar no julgamento. Sua longa convivência com os petistas, para quem trabalhou fora e dentro do governo, se não o impede de julgar o mensalão, dá pista sobre seu posicionamento. Ainda mais sabendo que Lula o pressiona para que atue.

Os demais são incógnitas, até mesmo o ministro Gilmar Mendes, alvo de ataques dos governistas e do assédio de Lula, que o procurou para tentar cooptá-lo para a tese de adiamento do julgamento para depois das eleições. A denúncia de Gilmar de que teria sido ameaçado por Lula provocou uma disputa política que dominou o noticiário por dias e pode ter deixado sequelas irreparáveis.

Diz-se que o principal dos réus, o ex-ministro José Dirceu, lamentou os ataques a Mendes por parte do PT, alegando que o ministro tinha histórico de votação na linha legalista, que leva em consideração mais as questões técnicas. Desse ponto de vista, Mendes não seria voto certo para a condenação.

O Supremo, diz-se, não é um colegiado, e cada ministro vota de acordo com seu pensamento individual. Mas há tendências e certos alinhamentos de posição. Neste julgamento histórico, cada ministro, em sua "ilha decisória", estará pensando no futuro da instituição e na responsabilidade que têm de manter sua credibilidade.

O resultado do julgamento pode significar o começo do fim de uma política partidária corrompida há muitos anos. O PT não inventou a corrupção, mas elevou-a a um grau de sofisticação tal que colocou em risco a democracia quando transformou o esquema criminoso em política de governo. Outros mensalões, como o do DEM de Brasília ou o do PSDB mineiro, devem entrar na fila do julgamento, e o Supremo tem nas mãos o instrumento perfeito para reformar os (maus) costumes da política brasileira.

Sem rumo no Mercosul - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 02/08

Celebrada pelo governo brasileiro como uma "nova etapa" do bloco comercial, a precipitada incorporação da Venezuela ao Mercosul, concretizada anteontem, seguiu a lógica estreita da afinidade ideológica e das políticas erráticas que têm impedido o aprofundamento da integração comercial sul-americana.

Foi excessiva a determinação do bloco de suspender o Paraguai após o impeachment do presidente Fernando Lugo. A exclusão dos paraguaios, que resistiam ao acordo com Hugo Chávez, abriu caminho para a Venezuela.

Ao rigor contra os excessos do Congresso paraguaio -que seguiu a Constituição, mas cerceou o direito de defesa de Lugo- se contrapõe agora à leniência com as iniciativas autoritárias de Chávez.

É compreensível o interesse do Brasil em aprofundar o comércio com o vizinho ao norte. A economia venezuelana representa mais de quatro vezes o produto anual conjunto de Paraguai e Uruguai. Assim como a Argentina, a Venezuela é um importante mercado para manufaturados brasileiros.

Olhar apenas para o tamanho da economia, porém, resulta num argumento míope. Um bloco comercial deve incentivar negócios entre os países membros, com respeito às regras acordadas, supressão de barreiras e tarifa externa comum.

A prática política no grupo aponta na direção inversa: desrespeito às normas e exceções numerosas, que dificultam o cálculo de longo prazo por agentes econômicos.

Empresários de toda parte tomam a previsibilidade como condição necessária para o investimento. É tudo o que os governos do Mercosul não lhes têm oferecido.

Nos últimos meses, a Argentina aprofundou a relação oportunista que sempre manteve com o bloco, com a criação de novas barreiras comerciais. O intercâmbio com o Brasil tem crescido ao longo dos anos, é bem verdade. Mas, desde 2004, as trocas com o vizinho do sul cresceram na mesma marcha das realizadas com o restante do mundo (excluída a China).

Era de esperar que o Mercosul tivesse feito o comércio crescer a um ritmo maior do que o realizado com países com que o Brasil não realiza tal esforço de integração.

Seria ingênuo a presidente Dilma Rousseff esperar de Chávez, cada vez mais confundido com o Estado venezuelano, comportamento menos inconfiável que o voluntarismo de Cristina Kirchner. Com eles, o Mercosul seguirá patinando.

Devagar, quase parando - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 02/08

Mais uma vez, o IBGE revela o desempenho decepcionante da indústria nacional e, novamente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisa que falta pouco para a indústria e toda a economia virar esse jogo perdedor.

Em junho, a produção física da indústria cresceu somente 0,2% em relação à de maio. Comparada com a de junho de 2011, foi 5,5% mais baixa. Nos seis primeiros meses deste ano, recuou 3,8% e, no período de 12 meses terminado em junho, também perdeu 2,3%.

Essa fraqueza operacional do setor industrial não tem nada a ver com falta de demanda. O consumo interno vai crescendo entre 5,0% e 6,0% neste ano. A indústria não consegue dar conta nem do mercado interno e vai sendo quase uma nulidade no mercado externo.

O problema de fundo, todos sabemos qual é: perda crescente de competitividade. O chamado custo Brasil tem avançado e a indústria brasileira vai ficando para trás.

O governo tem respondido a essa ineficiência com ainda mais ineficiência. Vai distribuindo pacotinhos de ação temporária, que inapropriadamente chama de políticas anticíclicas. Não passam de favores tributários com data marcada para acabar, caso também dessa redução de IPI para o segmento automotivo.

As distorções criadas com esses expedientes casuístas são enormes. Eles não criam mercado nem interno nem externo; apenas antecipam vendas internas. Isso significa que o faturamento que ocorreria mais à frente não sairá mais. Eles inibem investimentos não só porque a indústria fica à espera de nova edição de favores, mas também porque essas políticas voluntaristas, altamente dependentes da disposição da autoridade no comando a colocá-las em prática, deterioram o ambiente de estabilidade e de regras estáveis para os negócios.

Diante da nova planilha de números negativos divulgada ontem, o ministro Guido Mantega se sentiu na obrigação de levantar o moral dos empresários com as afirmações que vem repetindo há meses, de que o pior já passou e que vem aí uma virada. Tomara que, desta vez, esteja certo. Mas, por enquanto, esse otimismo não se confirma. E, mesmo que se confirme, não há como garantir que seja sustentável.

O governo avisa que está tomando providências para reduzir tarifas de energia elétrica. É esse o tipo de ação que vai na direção certa, na medida em que contribui para a redução dos custos de produção e para o aumento da competitividade. O problema é que essa redução vai se limitar a 10%, insuficiente para tirar o quilowatt-hora distribuído no Brasil da posição de um dos mais caros do mundo.

Mas os industriais brasileiros nem sempre colaboram para resgatar a indústria. Como ainda ontem afirmou o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge, os dirigentes da indústria brasileira adoram proteção e "zona de conforto". Acostumados à moleza das reservas de mercado, conformam-se com o impraticável custo Brasil e, em vez de batalhar por reformas, vão aceitando cala-bocas de efeito temporário e perversos a longo prazo. Por exemplo, impostos sobre o faturamento que abrem caminho para outras distorções, como a múltipla tributação.

Dilma no escuro - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 02/08

Que a presidente Dilma Rousseff foi pega de surpresa com a destituição de Fernando Lugo da presidência paraguaia, em 22 de junho, todos já sabiam. Afinal, só isso explica, por exemplo, a açodada decisão de enviar uma comitiva diplomática ao Paraguai para, noves fora a retórica legalista, intimidar os parlamentares daquele país e questionar suas decisões soberanas. Mas agora, como mostra reportagem do Estado (30/7), o País começa a inteirar-se dos motivos do vexame: o serviço de inteligência e diplomatas brasileiros até produziram relatórios sobre o recrudescimento da crise e da crescente possibilidade de impeachment de Lugo, mas, segundo assessores de Dilma, esses documentos não foram encaminhados à presidente.
O roteiro desse desastre de comunicação pode ser traçado a partir de 15 de junho, quando um confronto por desocupação de terras na cidade paraguaia de Curuguaty resultou na morte de 11 sem-terra e 6 policiais. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu nesse mesmo dia um relatório sobre o caso, mostrando que a crise poderia resultar até no impeachment de Lugo - o presidente do Paraguai, um país em que a questão agrária é especialmente delicada, foi acusado pela oposição de ter sido responsável pelo conflito. Esse documento não foi adicionado às sínteses que são entregues diariamente a Dilma. Ela viajou ao México dois dias depois, para a reunião do G-20, e nenhum de seus auxiliares a procurou para falar sobre a crise paraguaia.
No dia 20 de junho, antevéspera do impeachment, a Abin produziu outro relatório, mostrando que o processo para o afastamento de Lugo seria mesmo aberto e que ele havia perdido todo o apoio que tinha no Congresso. Também esse documento não foi encaminhado a Dilma. O texto, assim como os demais, pousara na mesa do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, responsável por repassá-lo à presidente. Elito costuma resumir ou mesmo nem sequer passar adiante os relatórios que considera irrelevantes, e parece que foi isso o que ele fez com os documentos que teriam alertado Dilma para a escalada violenta e irresistível da crise no Paraguai.
O Itamaraty e o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, também não fizeram muito melhor. O embaixador do Brasil em Assunção, Eduardo dos Santos, relatou por telefone a Garcia, em várias oportunidades, o que estava presenciando. O assessor recebeu ainda diversos relatórios do Itamaraty apontando para o agravamento do quadro, mas Garcia, aparentemente, não conversou com Dilma sobre o assunto, embora estivesse com ela no México.
Os assessores do Planalto acreditam que tanto Elito quanto Garcia subestimaram as informações sobre o Paraguai porque o pedido de impeachment contra Lugo seria o 24.º de uma longa lista de tentativas da oposição de destituir o presidente; logo, segundo esse raciocínio, não daria em nada. Mas a situação de Lugo havia mudado drasticamente, sem que os auxiliares de Dilma responsáveis por informá-la a respeito tivessem se dado conta. O apoio político ao presidente paraguaio, que já era mínimo, foi pulverizado da noite para o dia quando ele trocou o comando do Ministério do Interior, como reação ao conflito de Curuguaty, e desagradou a única legenda que ainda o sustentava, o Partido Liberal Radical Autêntico. Tudo isso foi documentado pelo Itamaraty e pela Abin, mas Dilma não soube.
Esse exemplo de inépcia escancara ao menos dois problemas. O primeiro é que o estilo centralizador de Dilma parece constranger alguns de seus auxiliares a não "incomodá-la" com assuntos que ela possa vir a considerar irrelevantes, causando uma de suas já famosas reações intempestivas.
O segundo problema, muito mais grave, é que a presidente pode estar no escuro não só em relação ao Paraguai, mas a muitos outros temas cruciais, graças a erros internos de comunicação. Assim, ela estaria exposta à possibilidade de ter de tomar decisões importantes sem ter todas as informações necessárias para isso - quer porque elas estão mal-ajambradas, quer porque elas simplesmente foram engavetadas por algum funcionário receoso do temperamento da presidente.

O melhor e o pior de Chávez - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 02/08

É bom ter a Venezuela no Mercosul, não é bom que tenha sido desta forma. Quebrou-se o princípio da unanimidade; um dos sócios foi afastado; e houve o uso de dois pesos e duas medidas. A diplomacia terá que curar as feridas abertas por este episódio. Estudiosos ouvidos na Venezuela mostram que na era de Hugo Chávez o país acumulou inflação de 1.374% e a violência subiu .

Chávez está há treze anos no poder e lidera as pesquisas para se reeleger. Eleições regulares são indispensáveis, mas não são suficientes para um país ser democrático. O economista Pedro Palma e o analista político José Vicente Carrasquero disseram o que é o melhor e o pior da era Chávez, que começou em 1999 .

Palma diz que a inflação no país é uma das mais altas do mundo na atualidade. Desde que Chávez assumiu, o acumulado dá 1.374,10%, o que dá uma taxa média anual de 22%. Ele usou o índice de preços ao consumidor da área metropolitana de Caracas, do Banco Central da Venezuela .

Na lista de Palma há mais itens negativos. Ele diz que o presidente causou insegurança no país, porque a violência aumentou. Listou ainda a "destruição da estrutura produtiva, o desincentivo ao investimento privado, as expropriações ilegais de empresas privadas, o populismo e o estabelecimento de um regime ditatorial" .

- As eleições são manipuladas de forma descarada. Não é um governo democrático, porque desrespeita os direitos dos cidadãos, viola permanentemente a Constituição e as leis. Ele sequestrou os poderes do Estado, que hoje atuam segundo a vontade do presidente - disse Palma .

Na lista boa, Palma admite que houve "a criação de uma consciência social na liderança política". Carrasquero concorda com Palma, e diz que a chegada de Chávez ao poder elevou o interesse pela política entre os venezuelanos. Ele diz que a adoção de programas na área da educação e saúde deram às pessoas a "sensação da inclusão".

Na lista das piores coisas, Carrasquero inclui a exploração da divisão política com uma linguagem bélica, com altos custos sociais e institucionais. Isso provocou a perda de alguns valores fundamentais da democracia, como o respeito às diferenças, a tolerância e o diálogo para a solução conjunta dos problemas .

Outro ponto negativo, segundo Carrasquero, foi o aumento da violência. A ONG Observatório Venezuelano de Violência passou para a coluna os seguintes dados: quando Chávez assumiu, o número de homicídios era de 20 por 100 mil habitantes. Agora é de 67. Em Caracas, o número é 122 e pode fechar o ano em 148. Em 2011, foram assassinadas 19.336 pessoas, uma média de 53 mortes por dia .

Esse dado trágico convive com um indicador excelente de redução de quase 20 pontos percentuais no total de pobres do país, saindo de 53,9% para 31,9%. Em parte, isso é feito através de políticas sociais que não mudaram a raiz do problema .

As pesquisas de intenção de voto da Datanálisis mostram Chávez com 15 pontos percentuais na frente de Henrique Capriles, o candidato da oposição. Mas há 23% de indecisos. A maior chance é de mais uma reeleição.

Esse é o país que entra agora no Mercosul. Com vários flagrantes de desrespeito aos princípios democráticos; o mesmo problema do qual se acusa o Paraguai. Do ponto de vista econômico, a Venezuela é muito dependente do petróleo e é grande importadora do que não tem conseguido produzir. O Brasil exportou R$ 4,5 bi e teve saldo positivo de R$ 3,3 bi com os venezuelanos em 2011. Os analistas dizem que os venezuelanos estão mais preocupados com seus problemas e não com o Mercosul .

Inércia lá fora irrita e cansa - ALBERTO TAMER

O Estado de S.Paulo - 02/08


Enquanto as atenções se voltam para a Olimpíada, para ver quem corre mais, nada mais ou pula mais, aprimorando, assim, a "humanidade" - não sei por que não há competição de xadrez para jovens inteligentes - os bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa esquentam os músculos. A economia mundial desacelera, ressurgem os riscos de recessão e deflação, o desemprego só aumenta, mas Ben Bernanke não se decide ainda sobre que fazer. O Fed reuniu-se ontem e disse de novo, como há meses, que está atento para agir - mas ainda vai esperar quando setembro vier.

O Banco Central Europeu reúne-se hoje, sob o tom de ameaça do seu presidente, que agora vai agir e tem força para tanto. Pode reduzir o juros, dar mais financiamento para os bancos, comprar títulos da Espanha, da Itália, mas enfrenta a oposição da Alemanha. É um voto só, mas pesa muito.

Também aqui a situação se deteriora e o FMI alerta para a depressão em alguns países do bloco que pode contaminar os outros. Bernanke já admitiu que a crise que já dura três anos está afetando a economia americana, mas hesita ainda em emitir mais dólares para compra de títulos do Tesouro, mesmo com a inflação sob controle.

Sem inflação. Ela só aumenta se os preços do petróleo registrarem uma grande alta, o que não ocorreu até agora, apesar do bloqueio das exportações do Irã - o país dos Aiatolás enfurecidos que querem construir sua bomba atômica para arrasar Israel e realizar o sonho de Hitler, de destruir o povo judeu.

Há reservas nos países consumidores, os Estados Unidos e a China, e acima de tudo a Arábia Saudita, que não só ajuda contra a luta do terrorismo islâmico - ainda outro dia um seu agente disfarçado forjou a explosão de um avião de passageiros americano -, mas está aumentando sua produção.

Exageros? O tom da coluna pode parecer estranho, exagerado, mas ele reflete o clima de inação dos países que representam mais de 60% do PIB mundial, Estados Unidos, União Europeia, Japão. Os "músculos" do cérebro cansam ao ver tantos atletas correrem, pularem e ninguém lá fora fazer alguma coisa para evitar que o desemprego aumente, a economia afunde ainda mais. O Nobel de Economia, Paul Krugman, está de novo certo. Vamos acordar pessoal, vamos emitir dólares, euros, ienes, reduzir os juros, facilitar o crédito, aceitar mais inflação para, diz ele, acabar de vez com essa história.

Mas eles devem ter informações de que os outros não dispõem, sabem o que estão fazendo, pode-se argumentar. Pode ser, mas a informação básica, inelutável, está aí: a economia mundial mal saiu da recessão, recua e precisa de todos, absolutamente todos, os estímulos para evitar uma recaída, que já se inicia. Monetário, juros, financeiros, injeção de liquidez, fiscais mais gastos, mais investimentos em obras que, não prioritárias, poderiam ser adiáveis, mas devem ser construídas agora.

Um bom exemplo está aí, na China, que mesmo crescendo a 7,6%, mais que o dobro do PIB mundial, está iniciando um ousado plano de estímulo ao mercado interno, onde nada menos que 690 milhões de pessoas vivem no campo e migram para as cidades.

E o que se vê? Pouco. Ou melhor, nada. Parece que os bancos centrais lá fora têm metas indefinidas e contraditórias. Na zona do euro, é vigiar a inflação, nos Estados Unidos é isso, sim, mas também estimular o crescimento.

O que está havendo é um processo predatório de autoalimentação de mais desemprego, menos demanda, menos investimento, menos produção e menos crescimento.

E viva nós. Nesse cenário em que, apesar dos crescentes alertas do FMI, da OCDE, dos Prêmios Nobel de economia, não se faz nada lá fora como se tudo estivesse caminhando às mil maravilhas, o Brasil destoa para melhor. Está reduzindo os juros, aumentando credito, estimulando a demanda interna, tentando aumentar os investimentos numa tarefa árdua porque o setor privado não reage e a máquina estatal emperra. Mas pelo menos se caminha, se faz alguma coisa além da irritante e inquietante inércia que se vê nos Estados Unidos na Europa e no Japão.

E vivam os músculos... Enquanto isso, vamos nos conformar em assistir ao festival de músculos da Olimpíada e ver quem corre mais, pula mais, salta mais, nada mais. Desculpem, leitores, o desabafo, mas vocês também não estão "cansados" de tanta inércia lá fora que está ameaçando a gente no Brasil?

O julgamento da História - DEMÉTRIO MAGNOLI

O Estado de S.Paulo - 02/08


"O mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil", segundo a definição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no seu memorial conclusivo, começa a ser julgado hoje pelo STF. A palavra "história" está um tanto desgastada. Quase tudo, de casamentos de celebridades a jogos de futebol, é rotineiramente declarado "histórico". O adjetivo, contudo, deve ser acoplado ao julgamento do mensalão - e num duplo sentido. A Corte Suprema está julgando os perpetradores de uma tentativa de supressão da independência do Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, dará um veredicto sobre um tipo especial de corrupção, que almeja a legitimidade pela invocação da História (com H maiúsculo).

Silvio Pereira, o "Silvinho Land Rover", então secretário-geral do PT, tornou-se uma figura icônica do mensalão, pois, ao receber o veículo, conferiu ao episódio uma simplória inteligibilidade: corruptos geralmente obtêm acesso a "bens de prazer" e a "bens de prestígio" em troca de sua contribuição para os esquemas criminosos. No caso, porém, o ícone mais confunde do que esclarece. "Vivo há 28 anos na mesma casa em São Paulo, me hospedo no mesmo hotel simples há mais de 20 anos em Brasília, cidade onde trabalho de segunda a sexta", disse em sua defesa José Genoino, então presidente do PT e avalista dos supostos empréstimos multimilionários tomados pelo partido.

Genoino quer, tanto por motivos judiciais quanto políticos, separar sua imagem da de Silvinho - e não mente quando aborda o tema da honestidade pessoal. Os arquitetos principais do núcleo partidário do mensalão não operavam um esquema tradicional de corrupção, destinado a converter recursos públicos em patrimônios privados. Eles pretendiam enraizar um sistema de poder, produzindo um consenso político de longo alcance. O episódio deveria ser descrito como um acidente necessário de percurso na trajetória de consolidação da nova elite política petista.

José Dirceu, o "chefe da quadrilha", opera atualmente como lobista de grandes interesses empresariais, não compartilha o estilo de vida monástico de Genoino, mas também não parece ter auferido vantagens pecuniárias diretas no episódio em julgamento. O então poderoso chefe da Casa Civil comandou o esquema de aquisição em massa de parlamentares com o propósito de assegurar a navegação de Lula nas águas incertas de um Congresso sem maioria governista estável. Dirceu conduziu a perigosa aventura em nome dos interesses gerais do lulismo - e, imbuído de um característico sentido de missão histórica, aceitou o papel de bode expiatório inscrito na narrativa oficial da inocência do próprio presidente. Há um traço de tragédia em tudo isso: o mensalão surgiu como "necessidade" apenas porque o neófito Lula rejeitou a receita política original formulada por Dirceu, que insistira em construir extensa base governista sustentada sobre uma aliança preferencial entre PT e PMDB.

A corrupção tradicional envenena lentamente a democracia, impregnando as instituições públicas com as marcas dos interesses privados. O caráter histórico do episódio em julgamento deriva de sua natureza distinta: o mensalão perseguia a virtual eliminação do sistema de contrapesos da democracia, pelo completo emasculamento do Congresso. A apropriação privada fragmentária de recursos públicos, por mais desoladora que seja, não se compara à fabricação pecuniária de uma maioria parlamentar por meio do assalto sistemático ao dinheiro do povo. Os juízes do STF não estão julgando um caso comum, mas um estratagema golpista devotado a esvaziar de conteúdo substantivo a democracia brasileira.

No PT, "Silvinho Land Rover" será, para sempre, um "anjo caído", mas o tesoureiro Delúbio Soares foi festivamente recebido de volta, enquanto Genoino frequenta reuniões da direção e Dirceu é aclamado quase como mártir. O contraste funciona como súmula da interpretação do partido sobre o mensalão. Ao contrário do dirigente flagrado em prática de corrupção tradicional, os demais serviam a um desígnio político maior - um fim utópico ao qual todos os meios se devem subordinar. São, portanto, "heróis do povo brasileiro", expressão regularmente usada nas ovações da militância petista a Dirceu.

O PT renunciou faz tempo à utopia socialista. Na visão do "chefe da quadrilha", predominante no seu partido, o PT é a ferramenta de uma utopia substituta: o desenvolvimento de um capitalismo nacional autônomo. Segundo tal concepção, o lulismo figuraria como retomada de um projeto deflagrado por Getúlio Vargas e interrompido por FHC. Nas condições postas pela globalização, tal projeto dependeria da mobilização massiva de recursos estatais para o financiamento de empresas brasileiras capazes de competir nos mercados internacionais. A constituição de uma nova elite política, estruturada em torno do PT, seria componente necessário na edificação do capitalismo de Estado brasileiro. Sobre o pano de fundo do projeto de resgate nacional, o mensalão não passaria de um expediente de percurso: o atalho circunstancial tomado pelas forças do progresso fustigadas numa encruzilhada crucial.

A democracia é um regime essencialmente antiutópico, pois seu alicerce filosófico se encontra no princípio do pluralismo político: a ideia de que nenhum partido tem a propriedade da verdade histórica. Na democracia as leis valem para todos - mesmo para aqueles que, imbuídos de visões, reclamam uma aliança preferencial com o futuro. O "herói do povo brasileiro" não passa, aos olhos da lei, do "chefe da quadrilha" consagrada à anulação da independência do Congresso. Ao julgar o mensalão, o STF está decidindo, no fim das contas, sobre a pretensão de uma corrente política de subordinar a lei à História - ou seja, a um projeto ideológico. Há, de fato, algo de histórico no drama que começa hoje.

Falsa dicotomia Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 01/08/2012

Demandas em favor de um julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal leve em conta a opinião do público sobre o caso do mensalão têm tanta validade factual quanto cobranças por um exame exclusivamente "técnico" do processo. As duas alegações se igualam em impropriedade e implicam juízo prévio de valor: os advogados da oitiva social querem a condenação dos réus e os defensores da tecnicalidade reivindicam a absolvição. Nada contra juízos e valores, mas no que tange ao julgamento com início marcado para amanhã ambas as posições são inócuas. Expressam correntes de pensamento, mas disso não passam porque na ação penal não estão em jogo costumes, vontades, avanços ou retrocessos sociais, mas a realidade tal como a vê o Código Penal e a Constituição. Em falta de substância podem ser comparadas às recentes petições de advogados ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar adiar o julgamento para data distante de período eleitoral ou para instar o TSE a examinar "com atenção" o uso do assunto nas propagandas obrigatórias no rádio e na televisão. Por essa ótica a Justiça teria obrigação de olhar o quadro da perspectiva dos eventuais prejudicados ou beneficiados e tratar o mensalão como um tabu, pautando-se pelas conveniências e inconveniências eleitorais das forças políticas envolvidas em disputas de poder. A se aceitar essa argumentação não se poderia deixar de aplicar a ela o princípio da isonomia que levaria a Justiça à absurda situação de estabelecer a seguinte regra: questões polêmicas relacionadas a partidos e a políticos não podem ser julgadas em anos eleitorais, só na entressafra. Ano sim, ano não a agenda judicial estaria interditada a fim de que não houvesse "judicialização da política" nem "politização da Justiça". Ainda que o resultado impusesse retardamentos e tornasse o Judiciário mais lento do que já é. Sem contar que afastar julgamentos das eleições implica a adoção de conceito semelhante a marcá-los propositadamente em épocas de campanha. Aí troca-se apenas o sinal, mas não se tem uma solução. Pelo simples fato de que não há nada a solucionar nem condicionantes a discutir. Do mesmo modo não há dicotomia entre julgamento "técnico" e julgamento "político" a não ser na cabeça de uma animada arquibancada que, seja qual for o resultado, sairá decepcionada porque as coisas são como são e não como os torcedores gostariam que fosse. A diferenciação correta a ser feita diz respeito à maneira como cada ministro verá os fatos: se a partir da ação isolada de cada réu ou se examinará o contexto de um esquema articulado de corrupção em que cada um deles cumpriu um papel na execução de um projeto comum, mediante práticas criminosas. Meia volta Réus distantes do palco, governo sob a imposição do toque de silêncio, ex-presidente Lula calado, sindicatos e movimentos sociais recolhidos, PT acuado. Na véspera do julgamento do mensalão, o cenário em nada lembra as anunciadas batalhas em prol do "desmonte da farsa" e em tudo remete ao temor reverencial do exame público, diário e prolongado do conteúdo dos autos. No caso dos réus, os advogados alegam que a presença não é praxe Mas há uma justificativa mais objetiva para as ausências: nenhum deles, notadamente os políticos, quer aparecer na televisão durante as sessões em que será repetida uma narrativa de acusações que por si desmontam a versão de que há sete anos nada houve no Brasil além de uma ardilosa conspiração contra o governo baseada em invencionices da oposição. Assim é Por enquanto ninguém se habilitou, mas daqui a pouco aparece alguém para dizer que julgamentos, assim como CPIs, sabe-se como começam, mas nunca como terminam. Como se não fosse tudo na vida assim. Ou o leitor e a leitora sabem como terminará hoje seu dia?

Falta cumprir — Celso Ming

O Estado de S. Paulo - 01/08/2012

Ajoelhou, tem de rezar. O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, avisou na quinta-feira que "faria de tudo para salvar o euro". Logo em seguida, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e o presidente da França, François Hollande, apoiaram Draghi e pareceram avalizar tudo o que ele fizesse para impedir que a área do euro despencasse abismo abaixo. Nesta terça-feira, o primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, juntamente com Hollande, reafirmaram o apoio ao BCE. Os mercados festejaram na semana passada ou porque acreditaram ou porque lhes convinha acreditar. Falta começar a reza. Falta saber quais serão as medidas heroicas em gestação no BCE para tirar o euro da encalacrada em que está. O problema imediato vinha sendo a iminência do colapso da capacidade de financiamento das dívidas da Espanha e da Itália. Se a quebra ou de um ou de outro acontecesse, seria desastre de vastas proporções. Os tomadores de títulos estavam tão desinteressados que as novas emissões de bônus da Espanha e da Itália precisaram pagar juros já acima de 7,0% ao ano para encontrar compradores. Acima desse nível, começa a contagem regressiva para a quebra. Para esta quarta-feira, está agendada nova reunião do BCE para definir pelo nível dos juros básicos. É para quando se esperam ou novas atitudes ou alguma indicação do que fará Draghi para cumprir o prometido. Mas, afinal, o que o BCE pode fazer e quais seriam os riscos dessas providências? Uma ideia é reduzir ainda mais os juros básicos que, atualmente nos 0,75% ao ano, estão no menor nível histórico. Em princípio, não seria recomendável porque a inflação do bloco está em torno de 2,5%, além dos 2,0% que constituem a meta de inflação. O problema é que somente juros um quarto de ponto porcentual mais baixos parecem pouco para o pretendido. Recomendação insistente de analistas de várias tendências é de que o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF), e, futuramente, a instituição que suceder-lhe, o Mecanismo Europeu de Estabilização (ESM), seja autorizado a operar como banco. Assim, poderia levantar recursos ilimitados no BCE (o que um tesouro não pode fazer)e, portanto, recomprar os títulos de dívida que não encontrassem mercado. Variação do mesmo movimento, mas sem intermediários, seria o BCE voltar às compras de títulos no mercado financeiro, prática da qual se ausentou nas últimas 20 semanas. Essas duas opções esbarram com obstáculos sérios. Essas recompras de títulos teriam por objetivo criar mercado para eles e, em consequência disso, derrubar seu rendimento (yield), para que os lançamentos de dívida nova pudessem ser realizados com juros bem mais baixos. À medida que o BCE fizesse essas intervenções, derrubaria artificialmente os juros, impedindo que se estabelecesse a percepção do que fosse título bom e título ruim. Em outras palavras, o BCE estaria agindo para que os títulos de países encrencados parecessem tão bons (ou quase) quanto os da Alemanha. E, se os títulos de pior qualidade fossem equiparáveis aos de boa qualidade, ficaria também prejudicado o nível adequado de capital exigido dos bancos que carregassem essas dívidas em seus balanços. É por isso que certos analistas avisam que se o EFSF (ou o ESM) ou o BCE se pusessem a recomprar títulos de dívida da área do euro, teriam de formar com uma "cesta neutra", que não gerasse deformações. Ou seja, teriam de recomprar títulos de toda a área do euro (não só de Espanha e Itália), na proporção de suas economias ou de sua participação no capital do BCE. Se a exigência da "cesta neutra" fosse cumprida, a grande beneficiária seria a Alemanha, que já paga juros baixíssimos. Outra opção do BCE seria uma nova Operação de Refinanciamento de Longo Prazo (LTRO, na sigla em inglês). É um empréstimo de volume ilimitado aos bancos da área, por três anos, para que usem os recursos assim obtidos na recompra de títulos no mercado financeiro. Dois problemas: (1) o BCE já lançou duas LTRO, uma em dezembro e a outra em fevereiro, no valor total de 1 trilhão de euros, e, aparentemente, não conseguiu mudar o quadro geral da área; e (2) corresponde a gigantesca emissão de moeda que poderá contribuir para empurrar a inflação. O risco é que, ajoelhado ou não, o BCE não puxe nenhuma reza. Se não fizer nada, como não vem fazendo hoje, a esperança tem tudo para se transformar em gigantesca decepção.

Façam suas apostas Zuenir Ventura

O Globo - 01/08/2012

Apartir de amanhã, eles disputarão com nossos atletas olímpicos o destaque na mídia e a atenção do país. São onze e poderiam formar um time de futebol; só que não são jogadores, são juízes. Como ministros do Supremo Tribunal Federal, caberá a eles julgar um dos mais volumosos e rumorosos processos que já passaram por nossa Justiça. São 50 mil páginas, 38 réus, sete anos de tramitação e uma enorme expectativa em relação ao resultado. Condenação ou absolvição? Faça sua aposta. É difícil encontrar alguém que não tenha um palpite sobre o desfecho. A turma da defesa acredita que, se a Corte usar critérios técnicos, não haverá condenação, como não houve em 1994, quando Fernando Collor foi absolvido por insuficiência de provas. Alega-se que o pouco delas que foi produzido agora serviu para o oferecimento de denúncia, não para basear uma condenação. Mas seria possível hoje uma avaliação exclusivamente jurídica, sem consideração de ordem política ou social? Afinal, os juízes não vivem no mundo da Lua, mas numa sociedade que clama por punição. Que tendência prevalecerá - a técnica ou a política? Já li e ouvi várias previsões de votos feitas por analistas. Diz-se, por exemplo, que pertencem à primeira corrente os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, capazes de decisões polêmicas que contrariam a voz do povo. Da segunda corrente, participariam o presidente Ayres Britto, a ministra Cármen Lúcia e Cézar Peluso, que acompanhariam o voto de Joaquim Barbosa, relator do processo e declaradamente pela condenação. Por ter divergido do relator em 2007, quando a denúncia da Procuradoria da República foi convertida em ação penal, há quem suponha que Ricardo Lewandowski vote pela absolvição, e já teria dito que "falta materialidade ao mensalão". Tenderiam para essa posição Marco Aurélio, Celso de Mello, Luis Fux, Rosa Weber e Dias Tóffoli (se não se julgar impedido por suas ligações com José Dirceu e por sua mulher ser advogada de um dos réus). Já Gilmar, depois da briga com Lula, tenderia à condenação. Mas, atenção! Essa bolsa de apostas vale tanto quanto adivinhar as medalhas que o Brasil vai ganhar nas Olimpíadas, quer dizer, nada. Quando submeti o resultado a um advogado que conhece bem o funcionamento do STF, ele me aconselhou: "Não faça isso, é imprevisível." Portanto, leitor, esqueça as minhas dicas e faça a sua própria aposta.

Piada de salão - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 01/08

RIO DE JANEIRO - Num processo que já arrolou mais de 600 testemunhas e soma mais de 50 mil páginas, o do mensalão, a única frase de humor até agora foi dita no começo do caso e por um dos principais envolvidos: o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acusado de orientar a distribuição do dinheiro para comprar parlamentares e garantir apoio ao presidente Lula no Congresso. Indiferente ao volume de denúncias, Delúbio declarou que elas logo seriam "esclarecidas, esquecidas" e acabariam virando "piada de salão".
Piadas de salão eram aquelas que se podia contar em sociedade, na presença de idosos, senhoras e menores. Eram ingênuas, meio sem graça e, por isso, pareciam intermináveis-seus personagens costumavam ser portugueses, judeus, sogras, gagos. O mensalão também não tem graça e ameaça ser interminável, mas não tem nada de ingênuo -está mais para as piadas de papagaio, anões, freiras, gays e as do Joãozinho, típicas dos botequins.
Nos salões do passado, não ficaria bem alguém imiscuir-se numa roda em que estivessem crianças de peito e mães de família para contar piadas envolvendo formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva (epa!), peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras. Muito menos se um dos canais por onde circulasse esse dinheiro fosse a cueca de um ou mais acusados.
Mas depende dos salões que Delúbio frequenta e das piadas que se contam neles. Veja bem, nada contra tais salões e piadas. Eu próprio frequentei alguns em que, de tão pesados, a piada da freirinha que fazia tricô no jardim do convento já ficara inocente. Mas nem nesses se faria piada com o desvio de recursos públicos para convencer deputados a votar a favor do governo.
Delúbio não deveria frequentar salões que o aceitassem como convidado.

Os riscos do crédito - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 01/08 O sistema bancário brasileiro tem uma pontuação melhor do que o de países como Estados Unidos, Alemanha, China. O FMI avaliou os bancos pelos princípios de Basileia, que têm regras para o sistema bancário. Mesmo assim, o Fundo alertou para o risco de endividamento excessivo das famílias brasileiras. Uma parte grande da renda das famílias está comprometida com o pagamento de juros .

O Fundo acha que o Brasil tem um "vigoroso" sistema financeiro, mas alertou que ele precisará de medidas ousadas e reformas, porque houve um rápido crescimento do mercado doméstico de crédito num quadro de juros altos e empréstimos de curto prazo. Muita gente está se endividando, os juros ainda são altos e o prazo do crédito é pequeno, o que faz com que uma parte grande da renda doméstica esteja comprometida. Por isso, a inadimplência aumentou. O FMI teme que o setor bancário seja vítima do seu próprio sucesso .

A equipe do FMI veio ao Brasil em novembro de 2011 e março de 2012 para avaliar se o sistema bancário está preparado para crises. E a conclusão é que os bancos são saudáveis; a supervisão bancária, boa; a regulação prudencial, sólida; o total de crédito ainda é baixo perto do de outros países e os bancos têm pouca exposição aos riscos externos .

Os bancos estrangeiros que operam no Brasil só podem remeter lucros. A maior parte do financiamento é local, o funding em moeda estrangeira é pequeno e coberto por garantias. Aliás, os bancos estrangeiros perderam, desde 2002, 10 pontos percentuais no total de ativos bancários no Brasil .

O país tem 137 bancos, quatro de desenvolvimento e um de poupança, mas os cinco maiores têm dois terços dos depósitos. Os bancos públicos têm 45% dos depósitos e os privados, nacionais e estrangeiros, juntos, têm 54% .

Os bancos brasileiros têm um grau de capitalização (17%) acima do exigido pela norma brasileira (11%), que é maior do que o requerido pelo acordo de Basileia (8%). Segundo o FMI, as orientações dadas pelos técnicos em visitas anteriores foram seguidas, menos a de dar a autonomia formal ao Banco Central .

O FMI alertou sobre fiscalização de bancos pequenos e médios. Esse segmento teve problemas durante a crise de 2008, e o BC criou os Depósitos Garantidos, liberou parte dos compulsórios para que os grandes comprassem carteiras dos menores para dar liquidez a essas instituições.

A despeito disso, houve, pelo menos, cinco grandes problemas. Quebraram ou foram resgatados os bancos Schahin, Matone, Morada, Cruzeiro do Sul e Panamericano. O pior caso é o do Panamericano, que precisou de mais de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito, além do dinheiro da Caixa, para continuar funcionando, na mais esquisita operação de resgate que ocorreu no Brasil. O Cruzeiro do Sul teve intervenção direta do Banco Central e as informações preliminares são de um desequilíbrio maior do que originalmente calculado .

No relatório, há mais elogios do que advertências. Dos 30 princípios fundamentais de Basileia, 28 foram considerados atendidos. Os outros dois foram "atendidos em grande parte". Mesmo assim, é preciso olhar os fatos recentes e aprimorar a supervisão e regulação. A ideia no BC, confirmada no relatório do FMI, de delegar ao Fundo Garantidor de Crédito a solução de buracos nos bancos é um risco. O FGC agiu até hoje de forma opaca, com critérios discutíveis, principalmente, no caso do Panamericano. O próprio FMI sugere aperfeiçoar o FGC. Além disso, os alertas sobre endividamento excessivo e aumento da inadimplência precisam ser ouvidos. Afinal, foi por descuido nesses itens que outros países estão encrencados .

Questão de imagem - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 01/08


Os momentos que antecedem o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do mensalão, que seriam normalmente tensos pelos significados que ele tem para a História política do país, estão sendo exacerbados por questões que rondam o tema, políticas ou não.
É o caso, por exemplo, da saída do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos do caso Cachoeira, que carrega consigo uma série de significados que ainda não estão compreendidos na sua inteireza. Muito se especulou sobre a aceitação, por Thomaz Bastos, desse caso, em que sua imagem profissional ficou maculada para a opinião pública.
A boataria em torno do pagamento - seriam R$ 15 milhões - só fez aumentar a visão leiga negativa, embora existam os argumentos técnicos e até mesmo éticos para justificar a aceitação de qualquer causa por parte do advogado.
A lição de Santo Agostinho, de amar o pecador e odiar o pecado, passou a ser justificativa aceitável para o que, aos olhos da opinião pública, transformava o ex-ministro, considerado o mais importante criminalista do país, em um reles interesseiro.
A relação entre o caso do bicheiro e o mensalão, no qual Thomaz Bastos atua como advogado de defesa de um dos réus, foi feita imediatamente.
Além disso, o criminalista é o grande formulador da tese de que o que aconteceu foi "apenas" o uso de caixa dois na campanha eleitoral, um crime menor. Mentor de vários dos advogados que atuam no processo, Thomaz Bastos é visto como o coordenador da defesa dos réus do mensalão, e a proximidade com Cachoeira fazia mal à sua imagem.
Mesmo que já estivesse incomodado com essa situação, a tentativa de chantagem contra um juiz, pela mulher do bicheiro, foi a gota d"água, ou o pretexto perfeito, para Thomaz Bastos recuperar a credibilidade de sua ação como advogado diante da opinião pública na véspera do início do julgamento do mensalão. A sua saída do caso Cachoeira deixa claro que ele não participou, nem aprova, a tentativa de chantagem promovida por Andressa Mendonça contra o juiz Alderico da Rocha Santos.
A ameaça de publicar dossiê contra o juiz na revista "Veja" não passou de golpe que não deu certo, pois o juiz não a levou em consideração e mandou prender Andressa em casa, confiscando seus computadores. Quanto ao repórter da "Veja" Policarpo Junior, que seria o autor do suposto dossiê, nada fizeram, nem o juiz nem o Ministério Público, o que demonstra que também eles não acreditaram na veracidade da ameaça.
A saída do caso de Thomaz Bastos e sua equipe demonstra que a manobra foi feita em desespero de causa pela própria Andressa, instruída ou não por Cachoeira.
Ela, convocada pela CPI que investiga as atividades ilícitas de seu marido, deixa de ser apenas uma cara bonitinha que apimentava o caso e passa agora a ser parte do processo, como cúmplice e coautora dos crimes praticados.
O presidente do STF, ministro Ayres Britto, está discutindo com seus colegas ministros a ponderação das penas em caso de condenação dos réus do mensalão, o que se chama "dosimetria penal".
É mais um detalhe para um caso todo especial que terá 38 réus que em teoria podem ser condenados a diversas penas (veja artigo nesta página).
Como em todo o processo, tanto o relator Joaquim Barbosa quanto agora o atual presidente, Ayres Britto, têm o cuidado de levar ao plenário as decisões, para que não haja desencontros de ordem técnica entre os 11 membros da Corte durante o julgamento.
É injusto atribuir ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a intenção de ajudar os acusados do mensalão quando, como deputado federal, propôs a lei que passou a considerar o "bônus de produtividade" como parte da remuneração das agências de publicidade. A lei foi criada a pedido do mercado publicitário para regularizar a situação.
O uso dela para justificar a apropriação por parte da agência DNA, de Marcos Valério, do dinheiro que por contrato deveria ter sido devolvido ao Banco do Brasil e foi usado, segundo a Procuradoria Geral da República, para irrigar o valerioduto com dinheiro público, é outra história.

: Miopia burocrática e afronta à lei - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 01/08

São características fundamentais de qualquer sociedade em que impera o estado de direito democrático a liberdade de ir e vir e, num sentido mais amplo, a obrigatoriedade de o poder público zelar pelo cumprimento da lei. Nenhum destes imperativos foi respeitado no movimento de locaute deflagrado por entidades representativas de caminhoneiros autônomos, contra alterações feitas na regulação da atividade pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Por fecharem várias estradas, entre elas a principal do país, a Dutra (Rio-São Paulo), os grevistas causaram problemas a um número expressivo de pessoas, presas em engarrafamentos quilométricos, sem poder seguir viagem. Crianças, idosos, ninguém escapou do ato de selvageria sindical, cometido a partir do último fim de semana. Sem considerar os problemas no abastecimento do Rio e outras cidades.
A situação se tornou mais complicada porque, em outra agressão ao estado de direito, a Polícia Rodoviária Federal não agiu como devia. Os primeiros protestos na Dutra ocorreram na tarde de domingo. Havia todas as condições de a PRF atuar de maneira preventiva, diretamente e pedindo ajuda a outras forças de segurança pública. Mas como se encontra também num movimento reivindicatório - quer aumento de efetivo -, pouco ou nada fez. Cabe ao Ministério Público estudar a hipótese de responsabilizá-la.
O primeiro elo desta cadeia de absurdos é a nova regulamentação baixada pela ANTT. Para um leigo, tudo muito razoável: descanso ininterrupto de 24 horas para cada turno de 11 trabalhadas, por exemplo. Num momento em que os autônomos, devido a uma série de mudanças no setor, sofrem uma redução de receita, eles garantem não ter como se enquadrar nas regras, sem acumular prejuízos.
A grande adesão às manifestações nas estradas pelo menos aconselha a que se ouça a argumentação dos caminhoneiros, sem que isso justifique o inadmissível bloqueio de estradas, nem os livre de sanções. Na origem da crise, portanto, está mais um caso típico do que acontece quando um burocrata, em Brasília, resolve normatizar alguma atividade sem conhecê-la na vida real.
Numa perspectiva mais ampla, chama a atenção o estado de letargia em que se encontram áreas do Estado cuja missão é defender direitos da população. Na atual onda de greves no setor público, a leniência fica evidente.
Talvez porque o governo tenha uma vertente sindical, parece haver pruridos em defender a sociedade diante de paralisações em atividades-chave - e decretadas na tentativa de se obter ajustes salariais inexequíveis e sem sentido. É como se o STF já não houvesse estendido ao funcionalismo público a lei de greve, em que há regras de paralisação em atividades essenciais. Mas ninguém aciona a Justiça. É assim, neste vale-tudo, que caminhoneiros decidem parar a Dutra e outras estradas. Como nada também lhes acontece, deve-se esperar casos ainda mais graves.

A outra face da 'musa' - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 01/08


Se a história do bicheiro Carlinhos Cachoeira fosse o enredo de um romance policial, o desavisado leitor teria motivos para se sentir logrado pelo autor ao chegar à página que narra a tentativa da parceira do protagonista, Andressa Mendonça - chamada com ligeireza pela imprensa de "musa" da CPI que leva o nome de guerra do contraventor Carlos Augusto Ramos -, de chantagear um juiz federal. Porque, mesmo na literatura do gênero, as tramas concebidas pelo novelista, conquanto trepidantes, têm de guardar um mínimo de nexo com os fatos da vida. E, nesse caso, o hipotético ficcionista teria ultrapassado a fronteira do verossímil.

Para prender a atenção do seu público, criminosos saídos da cabeça de um escritor que se preze têm de se distinguir, entre outros atributos, pela esperteza: quanto mais astutos, cerebrais, imaginosos, mais capazes também de encobrir os seus malfeitos e de ameaçar com o ridículo a reputação dos detetives no seu encalço. Bandalhos apatetados, apenas se a ideia é fazer rir pelo absurdo das situações em que se envolvem - como a do assaltante trapalhão que aponta uma arma para o caixa de uma casa de penhores e vê o funcionário tirá-la de suas mãos e, com um muxoxo, dizer-lhe que só vale uma ninharia.

A isso parece se equiparar, no mundo real, o espantoso misto de primitivismo e soberba que levou lady Cachoeira a tentar corromper, pela intimidação, o juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelo processo que corre na 11.ª Vara da Justiça Federal em Goiás contra o seu noivo, namorado, companheiro ou como se queira designar o empresário de mil e uma estripulias nos negócios e na vida pública do Estado (e arredores). Santos é o terceiro juiz a assumir a ação penal resultante da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que mantém na cadeia desde 29 de fevereiro o caudaloso contraventor.

O primeiro, que autorizou a sua prisão, deixou o caso, dizendo-se ameaçado. O seu substituto natural declarou-se impedido. Sobrou para Santos, cujas decisões incluem a de ordenar a prisão do então senador Jader Barbalho, em 2002, por envolvimento no escândalo da Sudam. Achando que ele era "meio capiau", como teria dito, ou, talvez, "se achando", Andressa apareceu na última quinta-feira no gabinete do juiz. Conforme Santos contaria ao Ministério Público, ela exigiu que mandasse soltar o bicheiro e o absolvesse da penca de acusações de que é alvo. Se acedesse, ela evitaria a publicação de um dossiê contra ele, que teria feito chegar ao redator-chefe da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior.

Em dado momento, para mostrar que falava sério, escreveu num papel os nomes de três amigos de Rocha Santos mencionados no suposto dossiê. Não pegou. Tão logo ela se retirou, deixando a anotação, o juiz denunciou a investida. Anteontem, Andressa foi detida, levada a depor, liberada sob fiança de R$ 100 mil, proibida de se comunicar com Cachoeira e demais réus do processo e acusada de corrupção ativa. Outro inquérito a investiga por lavagem de dinheiro. Os promotores federais consideram Andressa "mensageira" da organização criminosa do bicheiro, que, ressaltam, "continua a desenvolver ações de enfrentamento do próprio Estado".

Antes de aprontar com o juiz, a "musa" tinha depoimento marcado para a próxima terça-feira na CPI, como testemunha. (No dia seguinte, será a vez da ex-mulher de Cachoeira, Andreia.) Membros da comissão acreditam que ela é mais do que mera "laranja" nas traficâncias do grupo do parceiro, como se supunha: "uma operadora da organização", aponta o relator da investigação, deputado Odair Cunha, do PT mineiro. Ele defende a quebra dos sigilos de Andressa e o seu indiciamento. Nessa hipótese, ela será ouvida como investigada. Decerto portará um mandado que lhe permitirá calar-se. O importante, de toda forma, é a advertência feita pelo Ministério Público Federal em Goiás.

Tosca e truculenta, a investida da beldade, que se fazia notar também pela prontidão para verter lágrimas, deixa claro que, apesar do cerco policial, das decisões judiciais adversas aos seus interesses e da própria CPI, a quadrilha de Cachoeira segue ativa - e desafiadora.

O Supremo e a Olimpíada - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 01/08

Torcer faz bem à alma, mas o julgamento do mensalão será um estímulo para que se pense mais e melhor

QUIS A sorte que o julgamento do mensalão coincidisse com um pedaço dos Jogos de Londres. Quem viu o drama da eliminação de Rafaela Silva no judô deve reconhecer que o Supremo Tribunal Federal está investido da mesma prerrogativa exercida pelos árbitros que desclassificaram a atleta brasileira. Torcer é uma escolha pessoal, aceitar as regras é obrigação coletiva. Quando Rafaela perdeu a luta, a decisão parecia incompreensível, sobretudo para quem torcia por ela e para quem não conhece as regras da luta. Explicada a decisão, ela foi aceita pela própria atleta: "Eu senti que ela estava descendo e pus a mão na perna dela. Infelizmente, cometi um erro. Foi minha primeira Olimpíada e agora isso serve de exemplo".

Tanto para quem quer assar os réus do mensalão como para Lula, que já julgou o caso classificando-o como "farsa", o exemplo de Londres deveria orientar as reações aos votos dos ministros do Supremo. (Nosso Guia não esclareceu se os ministros serão atores ou juízes.)

Numa outra dimensão, o julgamento do Supremo e os votos de seus ministros merecem ser discutidos pelas suas argumentações e pela sua essência. Há poucos meses, duas cortes julgaram casos que dividiam as sociedades brasileira e americana. Aqui, por unanimidade, julgou-se constitucional a política de cotas nas universidades públicas. Lá, a constitucionalidade da reforma da saúde pública defendida pelo companheiro Obama e aprovada pelo Congresso prevaleceu por 5 x 4.

Infelizmente, em Pindorama quem era a favor das cotas continuou a favor, e quem era contra, contra continuou. Todos com os mesmos argumentos. Não se ouviu uma só voz analisando o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Descontados alguns floreios, foi uma peça estudada, bem argumentada. Fora da corte Lewandowski não teve audiência. Com a Corte Suprema americana deu-se o contrário, houve um sincero interesse na compreensão do voto do juiz John Roberts, que desempatou a votação. Ele evitou a divisão provocada pela discussão da liberdade de comércio e deu razão a Obama, entendendo que o Congresso tem direito de criar impostos. Houve quem concordasse e quem discordasse, mas seus argumentos foram levados em conta. O debate das cotas brasileiras continuou pobre pelo desinteresse da discussão do voto de Lewandowski. A controvérsia americana enriqueceu-se com o voto de Roberts.

Se os advogados e os ministros resolverem falar português compreensível, prestarão um inestimável serviço ao Judiciário, permitindo que a população entenda o que dizem. Lembrar que o parágrafo 8º do artigo 30 diz isso ou aquilo não quer dizer nada. É um pernosticismo que às vezes esconde um argumento central embaraçoso.

À plateia restará a oportunidade de acompanhar um julgamento procurando entender os argumentos apresentados. Quem já está com a cabeça feita não precisa perder seu tempo. Ficará alegre ou triste, como se saísse de uma competição esportiva, perdendo a oportunidade de enriquecer seu sentido de justiça. Além disso, contribuirá para uma blindagem estapafúrdia do Supremo. Como não se entende direito o que ele diz e como cada um já tomou sua decisão, todo mundo perde, inclusive a corte.

O 'pas de deux' da economia - ROLF KUNTZ

O Estado de S.Paulo - 01/08


O setor automobilístico está cumprindo sua parte no acordo com o governo, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de uma reunião com o executivo Luiz Moan, diretor da General Motors e presidente interino da Anfavea, a associação nacional das montadoras de veículos. Se o governo está satisfeito, fica difícil entender a exibição de mau humor da presidente Dilma Rousseff, em Londres, quando circularam notícias de possíveis demissões de 1.500 empregados da GM em São José dos Campos. O ministro e o executivo apareceram juntos para a entrevista, mostraram-se igualmente otimistas e reafirmaram a disposição de cooperar, repetindo um velho e bem conhecido pas de deux: o governo concede incentivos e proteção ao setor, em troca de promessas de investimentos e de preservação de empregos; em contrapartida, os empresários agem como querem, garantem seus lucros e os custos são repassados para o resto da economia. Pactos desse tipo, com ou sem compromissos de manutenção de preços, ocorreram várias vezes nas últimas décadas, quase sempre acompanhados de uma alegre aliança entre empresas e sindicatos. Os sindicalistas de São José dos Campos têm criado mais problemas que os de outras regiões, mas nem por isso se deve esquecer o velho costume: nos setores industriais mais poderosos, empregados e empregadores acabam jogando no mesmo time, com as bênçãos de um governo sempre generoso com os grandes grupos.

O desempenho da indústria melhorou nos últimos dois meses, disse o ministro, e o mês de julho deve ter sido "o melhor da história". O programa de estímulo, acrescentou, está sendo muito bem-sucedido. Mantega mencionou também, com aparente otimismo, o novo regime automotivo, com entrada em vigor prevista para janeiro de 2013.

Políticas baseadas em favores fiscais para setores selecionados e muito protecionismo continuam sendo a regra. O governo classifica esse jogo como política industrial. De vez em quando as autoridades, como se cumprissem um ritual, mencionam a busca da competitividade como um de seus objetivos. Mas a prática mostra algo muito diferente. O enfoque setorial continua dominante e a lista dos beneficiados simplesmente se amplia de acordo com o poder de pressão dos vários grupos. As chamadas políticas horizontais - dirigidas para o conjunto da economia - continuam quase totalmente ignoradas. A prometida redução dos custos da eletricidade, a partir do corte de impostos e contribuições federais, pode ser uma exceção.

A presidente Dilma Rousseff tem prometido mais iniciativas desse tipo, mas o governo está despreparado para cumprir essas promessas. Ações para aumentar a eficiência geral da economia poderiam incluir, por exemplo, investimentos muito mais amplos e mais planejados na infraestrutura de transportes. Mas a administração federal continua sem condições de realizar essa tarefa. A mesma limitação é evidente na maior parte do governo central, como comprova, repetidamente, a baixa execução dos investimentos. Apenas R$ 18,6 bilhões foram aplicados no Programa de Aceleração do Crescimento, no primeiro semestre, cerca de 40% do total previsto para o ano, e a maior parte desse dinheiro saiu de "restos a pagar".

Apesar do baixo investimento, o gasto federal continua a crescer, como comprovam os números do primeiro semestre recém-divulgados pelo Tesouro Nacional. Crescerão ainda mais no próximo ano, e a folha de salários e benefícios será mais uma vez inflada por uma nova rodada de aumentos, sem a contrapartida, é claro, de mais eficiência e mais qualidade no serviço público. A presidente Dilma Rousseff prometeu mais de uma vez, pelo menos até o ano passado, cuidar da qualidade da gestão e do gasto do governo. Nada fez para cumprir também essa promessa.

Parcimônia no gasto e melhor uso do dinheiro público são essenciais, no entanto, para políticas de aumento de produtividade geral da economia. São condições fundamentais, também, para a indispensável e sempre adiada reestruturação do sistema tributário. Mas a presidente já renunciou explicitamente a esse objetivo, limitando-se a um compromisso, muito mais modesto, de mudanças parciais nos impostos e contribuições. Mudanças parciais, no entanto, acabam envolvendo benefícios para alguns setores e maiores encargos para outros, como tem ocorrido normalmente.

Tudo indica, portanto, a manutenção do velho e bem conhecido esquema: benefícios fiscais continuarão sendo distribuídos a alguns setores, em geral protegidos também por barreiras comerciais, a conta será paga por outros e a produtividade geral da economia continuará baixa. É esta, por enquanto, a perspectiva de médio prazo para o B do Brics. O pas de deux do governo com o setor automobilístico é mais uma boa indicação dessa tendência.